DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000150 150 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 diversos produtos da planilha; c) Apresentação de preço muito baixo para o Profissional Arquiteto Júnior no Produto 1. Projeto de Remembramento; d) Não apresentação dos preços unitário e parcial por extenso; e) Não apresentação do Cronograma Físico- Financeiro; f) Não apresentação da Composição dos Custos Unitários; g) Não apresentação da Composição Analítica do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas); h) Não apresentação da Composição detalhada dos Encargos Sociais; 2 - MAISQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Motivação: a) Apresentação de preços diferentes para mesmo tipo de profissional nos diversos produtos da planilha; b) Apresentação de preço muito baixo para o Profissional Engenheiro de Projetos Júnior no Produto 14. Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro; c) Não apresentação dos preços unitário e parcial por extenso; d) Não apresentação da Composição dos Custos Unitários; 5 - TESLENCO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA ME. Motivação: a) Não apresentação dos preços unitário e parcial por extenso; (sanável); b) Não apresentação da Composição dos Custos Unitários; c) Não apresentação da Composição detalhada dos Encargos Sociais. A CPL concluiu, ainda, no sentido conferir oportunidade a empresa 3 - RECÔNCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA, para corrigir o item 3, a, b, c e d (manifestar a exequibilidade da proposta). Desta forma, fica notificada a empresa RECÔNC AV O ENGENHARIA E ARQUITETURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.102.214/0001-42, para, querendo, sanar as falhas apontados pelo Parecer Técnico de Engenharia, Item 3, alíneas "a,", "b", "c" e "d" (demonstrar a exequibilidade de sua proposta), ficando aberto o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para tanto, sob pena de desclassificação. Posteriormente, esta CPL publicará o resultado do julgamento das propostas de preços. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea "b", da Lei nº 8666/93. Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sede do CREF12/PE, ou através do e-mail [email protected], ou pelo fone (81) 988776692, no horário de 08:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira. Recife, 28 de junho de 2023. ADRIANA DOLORES PINTO Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 N˚ Procedimento: 04/2023. Modalidade: Dispensa de Licitação n° 18/2023. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de expediente. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região - CREF16/RN, CNPJ n°23.603.274/0001-70. Contratado: Elias Avelino dos Santos, CNPJ nº 24.208.480/0001-49. Valor do contrato: R$ 9.250,16. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.023 - Material de Expediente. Prazo de vigência: 29/06/2023 a 31/12/2023. Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei n˚ 8.666/93. Data de assinatura: 29/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 1777/21. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA. CNPJ: 23.465.762/0001-69. Objeto: 02 (duas) máquinas de bebidas quentes. Valor anterior: R$ 11.700,00. Motivo: Renovação pelo término da vigência do contrato anterior. Fundamentação legal: inc. II. art. 57 Lei nª 8.666 e alterações posteriores. Data da assinatura: 20/06/2023. Valor: R$ 7.800,00. Vigência: 2 meses a partir de 22 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 24/2023 Dispensa de Licitação 009/2023 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº 03.567.753/0001-71. Contratada: 49.232.027 PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO inscrita no CNPJ N° 49.232.027/0001-07 Objeto: Contratação de Assessoria administrativa especializada Valor global: R$: 17.580,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta reais) Assinatura: 15 de junho de 2023. Vigência: 6 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2021 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA QUINTA REGIÃO-CREF5/CE, CNPJ Nº 03.567.753/0001-71. Contratado: BERIGRE CONTABILIDADE AUDITORIA E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ sob o nº 14.790.371/0001-29. Objeto: Prorrogação do Contrato 001/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor global: R$ 74.658,10 (setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos). Assinatura: 16 de maio de 2023. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.046 EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 10/2023 Dispensa de Licitação 003/2023 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região-CREF5/CE, CNPJ nº 03.567.753/0001-71. Contratada: ETHICSPLUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMP R ES A R I A L LTDA, inscrita no CNPJ N° 41.814.102/0001-28. Objeto: Tombamento patrimonial de bens. Valor global: R$: 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) Assinatura: 15 de junho de 2023. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.047 CONTRATO Nº 12/2023 Dispensa de Licitação 005/2023 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº 03.567.753/0001-71. Contratada: RECORT COMUNICACAO VISUAL, inscrita no CNPJ N°: 47.793.836/0001-54. Objeto: Contratação de serviços de placas de sinalização. Valor global: R$: 6.000,00 (Seis mil reais). Assinatura: 23 de maio de 2023. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.02.004 CONTRATO Nº 13/2023 Dispensa de Licitação 006/2023 Contratante: Conselho Regional de Educação Física da Quinta Região-CREF5/CE, CNPJ nº 03.567.753/0001-71. Contratada: MONTARTE INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ N° 05.080.575/0001-85. Objeto: Contratação de serviços de vidraçaria. Valor global: R$: 7.500,00 (Sete mil e seiscentos reais). Assinatura: 15 de junho de 2023. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.01.02.004 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023, Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas. Contratada: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.577.844/0001-74, OBJETO: Encaminhamento dos títulos ou outros documentos de dívida de que seja credor a CONTRATANTE, e a execução dos procedimentos de distribuição dos títulos ou documentos de dívida a protesto e os procedimentos relativos ao protesto pelos tabelionatos filiados ao IEPTB-AM, com o recebimento das custas e dos emolumentos notariais dos títulos ou outros documentos de dívida, sendo diferida para o ato do pagamento em cartório, desistência do protesto ou cancelamento do protesto, como encargo do devedo. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 69.040,00 (Sessenta e nove mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.093.001.005.001 - Impostos, Taxas, Multas, Pedágios e Cartorial, da Nota de Empenho n.º 278/2023, de 30/05/2023; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamento: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 01/06/2023 Signatários: pelo Contratante, Sandro André da Silva Pinto e, pela Contratada, Arivan de Carvalho Numes. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º ADITIVO CONTRATO nº. 016/2022. Processo Nº. 213/2022. PE SRP Nº. 003/2022, autorização contida no PAD nº. 403/2023. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ nº. 06.572.788/0001-97. Contratado: AC ES S O SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ n° 14.292.203/0001-03. DO OBJETO: Realizar o acréscimo de 25% ao valor total originário do contrato. Valor: R$57.475,00 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto termo aditivo ao contrato de locação do imóvel da Subseção de Redenção - PA. Objeto: Alteração de contrato, para proceder ao reajuste do valor e prorrogar a vigência da contratação. Partes: Conselho Regional de Enfermagem do Pará e Maria Laci Cardoso. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor global de R$ 26.368,44 (Vinte e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento Legal: nos termos do inciso II, do art. 65 e do art. 57, ambos da Lei 8.666/93. Código/título 6.2.2.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de bens imóveis. Foro: Belém/PA. Data de assinatura: 29/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 715/2022 Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviço continuado de outsourcing de impressão (impressão corporativa), com a disponibilização de equipamentos (multifuncionais e scanners) agregando: software de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas; a assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva; e a reposição de insumos, peças, partes e suprimentos, exceto papel e mão de obra para operação, na modalidade de franquia de páginas excedente para o Coren/PR. Local de realização do certame: Portal de Compras do Governo Federal - https://www.gov.br/compras/pt-br. Data da Sessão: 17/07/2023. Horário: 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Total de Itens Licitados: 4 (quatro). O edital e seus anexos estão disponíveis no site https://www.gov.br/compras/pt-br e https://corenpr.gov.br/portal. Informações pelo fone: (41) 3301-8438 e por e-mail: [email protected]. ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2023 - UASG 927374 Nº Processo: 225/22. O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN-RS, por meio da CPL vem informar que foi procedida retificação do edital, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, INTERESSADAS NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PESSOAL, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informações: [email protected] e www.portalcoren- rs.gov.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADA: PAR FRANCA INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ nº 46.756.549/0001-01. Valor Total do contrato: R$1.590,00 (Um mil quinhentos e noventa reais). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática conforme edital (item 10). PAD nº 217/2020. Pregão Eletrônico nº 017/2022. Contrato n. 019/2023 (Lei nº 8.666/93). Vigência: 26/06/2023 à 26/06/2024. Data de Assinatura: 26 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE A L AG OA S EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 Processo Administrativo nº 2250407-2023 Contratante: O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.156.592/0001-14. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS LESSA, CPF nº 036.403.864-00. Objeto: Locação de imóvel situado na av. Deputada Federal Ceci Cunha, nº 972 - Sala 05 - Itapuã - Arapiraca/AL - Cep 57314-105 para uso do CREA/AL. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 30/06/2023 a 30.06.2024. Data assinatura: 21/06/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 25/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Phases Arquivos Ltda ; CNPJ nº 09.602.721/0001-46; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de Gestão e Digitalização de Documentos, contemplando a aplicação do plano de classificação, tabela de temporalidade, organização física, digitalização e gerenciamento eletrônico de documentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo para o Crea-CE; Proc. nº 02760/2023; Recurso Orçamentário: "Cópias e Microfilmagem de Documentos", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 15/06/2023; Vigência até 14/06/2024; Valor global: R$ 133.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. José Luiz Palma Brandão - Representante . EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 26/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Inversion Serviços em Energias Renováveis Ltda; CNPJ nº 36.694.674/0001-80; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para prestação de serviços de manutenção de duas usinas fotovoltaicas de propriedade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará; Proc. nº 02779/2023; Recurso Orçamentário: "Manutenção e Conservação Bens Móveis", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 21/06/2023; Vigência até 20/06/2024; Valor global: R$ 87.264,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. Luan Bruno Araújo Souza - Representante .