DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em seguida, a Comissão aplicou o que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei 8.666/93, concedendo prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo, apresentem suas razões de recurso e, após, não havendo recurso, o processo será encaminhado à Secretaria Municipal de Educação - SEME, para homologação e adjudicação, conforme disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 em nome da licitante EURO CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 1.832.942,49 (um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos). As razões que motivaram tal posicionamento encontram-se à disposição dos interessados, para consulta na Rua Rui Barbosa, nº 325, 1º Piso - Bairro: Centro, CEP: 69.900-084, e-mail: [email protected], das 8h às 12h e 13h às 17h. Rio Branco - Acre, 27 de junho de 2023. FABRÍCIA DA SILVA FREIRE RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01 - CPL01 PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 118/2023 OBJETO: Registro de preços visando a Aquisição de Materiais de Consumo Elétrico, para atender as demandas das Unidades de Ensino e Prédios Administrativos da Secretaria Municipal de Educação - SEME, conforme especificações contidas no Termo de referência em Anexo I do Edital. Origem: Secretaria Municipal de Educação - SEME. Propostas: Serão recebidas até às 10h30min (horário de Brasília) do dia 13 de julho de 2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: site www.licitacoes-e.com.br Nº 1007391. Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 03 de julho de 2023, através dos sites http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, http://cpl.riobranco.ac.gov.br/, ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected] e no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, 5º Piso - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-631 - Telefone: (68) 3211-2220. Rio Branco - Acre, 19 de junho de 2023. GABRIELA POSSIDONIO DE QUEIROZ Pregoeira da CPL 03/PMRB AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Tipo: menor preço global Órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 17/07/2023. Horário: 09h00min Local: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - Sala de Reuniões de Licitação, Av. São José - nº 780, - Centro - Rodrigues Alves - CEP: 69.985-000, Telefone: (068) 3342-1176. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ADEQUAÇÃO ELETRICA DA FABRICA DE GELO DO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES) OBS: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos diretamente na Comissão Permanente Municipal de Licitação - CPML -, do Município de Rodrigues Alves, e poderá ser retirado através do no site: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ https://www.rodriguesalves.ac.gov.br/licitacao no sistema de licitações (LINCON) ou através do e-mail: [email protected], a partir do dia 03 de Julho de 2023 ao dia 17 de julho de 2023 das 08h00min às 13hs: 00min, no endereço situado na Av. São José - nº 780, - Centro, CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves-AC, 29 de julho de 2023. NOÉ DE MELO RODRIGUES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Tipo: menor preço global Órgão: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves Data de Abertura: 18/07/2023. Horário: 09h00min Local: Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves - Sala de Reuniões de Licitação, Av. São José - nº 780, - Centro - Rodrigues Alves - CEP: 69.985-000, Telefone: (068) 3342-1176. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE RODRIGUES. OBS: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos diretamente na Comissão Permanente Municipal de Licitação - CPML -, do Município de Rodrigues Alves, e poderá ser retirado através do no site: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ https://www.rodriguesalves.ac.gov.br/licitacao no sistema de licitações (LINCON) ou através do e-mail: [email protected], a partir do dia 03 de Julho de 2023 ao dia 18 de julho de 2023 das 08h00min às 13hs: 00min, no endereço situado na Av. São José - nº 780, - Centro, CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves-AC, 29 de julho de 2023. NOÉ DE MELO RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023 O Município de Sena Madureira-AC, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, licitação do tipo menor preço por empreitada global, cujo OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços remanescentes de pavimentação em tijolo maciço em via urbana com drenagem e calçada conforme Convênio 882781/2019. Retirada do Edital: do dia 30/06 à 17/07/2023, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 13h ou através do e-mail: [email protected] bem como nos endereços eletrônicos: http:app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC - LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes. ABERTURA: 18/07/2023 às 09h00min (horário Acre) LOCAL: Comissão Permanente de Licitação, Av. Avelino Chaves, 816 - Centro - Sena Madureira - AC. Sena Madureira-AC, 29 de junho de 2023. JOSÉ DOUGLAS ARAÚJO DE FARIAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA AVISOS DE LICENÇA Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL, inscrito no CNPJ sob o n° 12.264.396/0001-63, com endereço na Rua Rosalvo Pinto Damaso, n° 224 - Centro, Boca da Mata -AL, CEP 57680-000, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para implantação do projeto de Drenagem e Pavimentação em Paralelepípedo da estrada de acesso e ruas do povoado Pedra Limpa, localizado na zona rural do município de Boca da Mata. Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL, inscrito no CNPJ sob o n° 12.264.396/0001-63, com endereço na Rua Rosalvo Pinto Damaso, n° 224 - Centro, Boca da Mata -AL, CEP 57680-000, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para obras de recuperação de estradas vicinais localizadas na zona rural do município de Boca da Mata. Prefeitura Municipal de Boca da Mata - AL, inscrito no CNPJ sob o n° 12.264.396/0001-63, com endereço na Rua Rosalvo Pinto Damaso, n° 224 - Centro, Boca da Mata -AL, CEP 57680-000, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL para implantação do projeto de Drenagem e Pavimentação em Paralelepípedo em ruas diversas da cidade de Boca da Mata. Em 28 de junho de 2023 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO O Pregoeiro do Município de Dois Riachos/AL, torna público, para conhecimento dos interessados o evento de reabertura com prazo da licitação suspensa, cuja modalidade, atende para o Pregão Eletrônico nº 009/2023, que tem por objeto o "Registro de Preços (RP) para eventual ou futura contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos e elétricos de manutenção preventiva, corretiva e periódica nos veículos automotores leves, pesados e maquinários que compõem a frota do Município, incluindo o fornecimento de peças genuínas e/ou originais, nos termos do edital e seus anexos". A nova data de abertura, será fim do acolhimento de propostas e ocorrerá no dia 13/07/2023, nos horários definidos de 13h00min (Horário de Brasília) para abertura de propostas e 13h30min (Horário de Brasília) para a disputa de preços, na plataforma eletrônica do Compras.Gov.Br: www.gov.br/compras/pt-br, sob a UASG nº 982749. Edital/Site: www.gov.br/compras/pt-br do Compras.Gov.Br e www.doisriachos.al.gov.br/ do Portal de transparência da prefeitura. Informações no e-mail: [email protected]. Dois Riachos (AL), 28 de junho de 2023. RHUAN LUIZ DA SILVA DELFINO PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Processo administrativo n. 203/2023 Modalidade: Pregão Eletrônico n. 012/2023. Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos órgãos e entidades da administração pública municipal, mediante sistema de registro de preços. Data de realização: 13 de julho de 2023, as 09:00h; Processo administrativo n. 379/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de material descartável e utensílios de copa e cozinha, destinados aos órgãos e entidades da administração pública municipal, mediante sistema de registro de preços. Data de realização: 13 de julho de 2023, as 14:00h; Disponibilidade dos editais: endereço eletrônico: http://acessoainformacao.giraudoponciano.al.gov.br/licitacoes/ ou no site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema . Informações por e-mail: [email protected] . Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações através do fone 82-3520-1680 e e-mail acima. Girau do Ponciano/AL, 26 de junho de 2023. GISLAINE DE OLIVEIRA AMORIM Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-2023 - PE Nº 024-2023 - PROCESSO Nº 03090017/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 024/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL. Data da Homologação: 14/06/2023. Fornecedor Registrado: K R SOARES FARMACIA, CNPJ 27.044.747/0001-06, valor registrado: R$ 115.875,24 (cento e quinze mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DO REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2023 - PE Nº 024-2023 - PROCESSO Nº 03090017/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 024/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL. Data da Homologação: 14/06/2023. Fornecedor Registrado: ORLANDO RIBEIRO ALVES-ME, CNPJ 04.791.444/0002-24, valor registrado: R$ 785.365,52 (setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) Vigência: 16/06/2023 a 16/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº0307.001/2019 Partes: PMMD e IMPRENSA NACIONAL, inscrita no CNPJ Nº 04.196.645/0001-00 Fundamento Legal: Embasado no inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993; CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO A prorrogação de vigência encontra amparo legal no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, combinado com a Cláusula Décima do contrato originário; O Valor do centímetro por coluna corresponde a R$ 38,92 (trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme Portaria IN/SG/PR nº 110, de 18 de março de 2022, publicada no DOU Seção 1, de 22 de março de 2022. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato IN nº 0307.001/2019, até o dia 18 de julho de 2024. CLAUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas as cláusulas do contrato originário, não alteradas por