DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000205 205 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contrato nº 78/2023 Processo Administrativo PM-ADM-2023/00743. Pregão Presencial n° 21/2023 OBJETO: Aquisição de veículo tipo ônibus rodoviário, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme solicitação n° 57/2023, especificado no termo de referência do edital do Pregão Presencial n° 21/2023. ASSUNTO: Alteração de elemento de despesa. CONTRATADA: PAULO AMORIM TRANSPORTE E COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: Aquisição de veículo tipo ônibus rodoviário, para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte AMPARO LEGAL: art. 65, §8° da Lei n° 8.666/93 e art. 11 da Lei Municipal n° 1.424/2017. A dotação orçamentária do contrato n° 078/2023; originário do Pregão Presencial n° 105/2018, tem com Elemento de despesa 4.4.90.52 1.500.0000 - Equipamentos e Material Permanente - Recursos Próprios, que será substituída pelo elemento: 4.4.90.52 - 1.706.3110 - Equipamentos e Material Permanente - Transferência Especial da União, conforme especificado abaixo: Dotação Atual: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Proj./Ativ. 2.022 Gestão da Secretaria M. de Educação, Cultura e Esporte; Elemento de despesa 4.4.90.52 - 1.500.0000 - Equipamentos e Material Permanente. Dotação a ser Remanejada: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ES P O R T E Proj./Ativ. 2.033 Apoio e Incentivo ao Esporte e Lazer; Elemento de despesa 4.4.90.52 - 1.706.3110 - Equipamentos e Material Permanente. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2022. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 110/2022, referente à licitação modalidade Inexigibilidade nº 012/2022, Edital de Chamamento Público nº 002/2022 e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei nº 8.666/93. HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagraram-se credenciados os seguintes proponentes: BENTO SERVIÇOS EM SAUDE LTDA - CNPJ Nº 49.021.143/0001-79, credenciada no item 21, com o valor unitário de R$ 123,33 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos) p/hora; MARIANA NANTES FORONI - CNPJ Nº 38.446.163/0001-75, credenciada no item 21, com o valor unitário de R$ 123,33 (cento e vinte e três reais e trinta e três centavos) p/hora. Ficam os proponentes acima convocados para assinatura do Termo de Credenciamento no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, conforme artigo 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da Lei. Rio Brilhante-MS, 29 de junho de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2023 O Município de Terenos/Ms, por intermédio do Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por item" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública visando a formação de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e Descartáveis para suprir as necessidades das secretarias municipais, em conformidade com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referências. Data da Realização: 13 de julho de 2023. Horário: 07h30min. Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos-MS, 29 de junho de 2023. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 60/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 60/2023 - Processo PM-ADM-2023/03449, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, objetivando o Sistema de Registro de Preços. Tipo menor preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA GLICEMIA E TIRAS PARA TESTE DE GLICOSE, conforme CI nº 1456/2023 e Solicitação nº 132/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: LICITAÇÕES ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 13/06/2023 às 11h30min (Horário Local). Nova Andradina-MS, 29 de junho de 2023. EDNA DE SOUZA LIMA Pelo Setor de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2023 O MUNICÍPIO DE MIRANDA/MS, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, designada pelo Decreto Municipal nº 4043/2023, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e posteriores alterações, e Lei Complementar nº. 123/06. OBJETO: Contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de serviço de modernização da Rede de Iluminação Pública do Município de Miranda/MS, em atendimento ao Convênio nº 937723/2022, firmado entre a União através do Ministério da Defesa e o Município de Miranda/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme projeto básico que parte integrante e complementar deste Edital. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA: 18 de Julho de 2023, às 09h, em sessão pública, a ser realizada na sala de Licitações Públicas, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 53, Centro, CEP 79.380-000, Miranda/MS. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos, na Praça Agenor Carrilho, nº 222, Centro, pelo telefone (0**67) 3242-1508, e pelo e-mail: [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min, e pelo endereço eletrônico: www.mirandams.gov.br. Miranda-MS, 27 de Junho de 2023. WILLIAN DE OLIVEIRA SIMAS Presidente da C.P.L PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 Processo Nº 155/2023 - Chamada Pública Nº 002/2023. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do Processo supra - ObJeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural Conforme Lei nº 11.947/2009 e Resoluções nº 006/2020, nº 021/2021 e Suas Posteriores Alterações. Solicitação da Gerência e Educação e Cultura do Município de Naviraí/Ms. Pedido de Compra nº 011/2023. Empresas Vencedoras: Associação Naviraiense Terra e Paz - Antep, Lotes: 001, 002, 003, 004 e 005 com Valor total: R$ 66.877,64 (sessenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO JUNCAL - AMAJU, Lotes: 004, 005 e 006 com Valor total: R$ 5.251,57 (cinco mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) e COOAF - N AV COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NAVIRAÍ, Lotes: 002, 005 e 006 com Valor Total: R$ 11.930,79 (onze mil novecentos e trinta reais e setenta e nove centavos). Carlos Roberto Ávalo de Oliveira, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Conforme Portaria nº 556/2022. ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido pela C.P.L. referente ao Processo: 155/2023 - Chamada Pública: 002/2023 - TATIANE MARIA DA SILVA MORCH Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas Conforme Decreto nº 006/2021. Naviraí-MS, 27 de junho de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 57/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial n° 57/2023 - PM-ADM-2023/01726, regulamentado pelo Decreto nº 947, de 14 de dezembro de 2009, objetivando o Sistema de Registro de Preços. Tipo menor preço. Objeto: AQUISIÇÃO DE LEITES E SUPLEMENTOS PARA ATENDER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (PESSOA JURÍDICA), conforme COMUNICACAO SIGA Nº PM-CIN-2023/00720 e solicitação nº 98/2023, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, conforme, conforme especificado no Anexo I - termo de referência do Edital, conforme especificado no anexo I - termo de referência do Edital, no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina - MS (www.pmna.ms.gov.br) na seção: LICITAÇÕES ou na sede da Prefeitura Municipal de Nova Andradina. Para qualquer esclarecimento estará disponível para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antonio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063 ou 5064. Ficando estabelecido a Entrega e abertura da Proposta e Documentação: Dia: 14/07/2023 às 07h30min (Horário Local). Nova Andradina-MS, 29 de junho de 2023. CLAUDIO SANCHES Pelo Setor de Licitação