DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023063000262 262 Nº 123, sexta-feira, 30 de junho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 268/2023, destinada à inscrições para profissionais da Secretaria de Educação - Núcleo de Educação Especial - participarem de capacitação de "Trilha de Formação em Neuropsicopedagogia para Atendimento Educacional Especializado - AEE". Fornecedor: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA SÃO FIDELIS LTDA - FACULDADE CESUPEG e Valor Total: R$ 499.200,00. Fundamento legal: art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0017400506, de 26 de junho de 2023. Chave no TCE: 2 2 B 2 2 C D F 6 EC B 0 A 8 3 0 F 8 D D 0 E 7 1 D 3 E 5 0 3 B 5 7 C D 9 A B 5 . Joinville, 27 de junho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Joinville, através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 276/2023, destinada à contratação de empresa especializada para ministrar palestra para profissionais da rede municipal de Ensino de Joinville com o tema: "Autismo: Conhecer para Incluir". Fornecedor: INAPEA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA e Valor Total: R$ 4.500,00. Fundamento legal: artigo 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/21. Parecer Jurídico SEI nº 0017394821, de 23 de junho de 2023. Chave no TCE: 4F6B806466B410DBE783833EB3F2FE8722A047F1. Joinville, 27 de junho de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2º Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 0016127078. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Joinville, Contratada: Fagundez Distribuição Ltda, Objeto: aquisição de Desktops (computadores de mesa), Monitores e Notebooks para o Município de Joinville conforme, Padrões de Especificação Técnica (PE 732/2022). O Município apostila a Ata incluindo a seguinte dotação orçamentária: nº 922/2023 - 2.46001.10.301.2.1.3074.0.449000. Fonte 638. Ricardo Mafra, Secretário de Administração e Planejamento. Silvia Cristina Bello, Diretora Executiva. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 732/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Kurchaki Comércio Terraplanagem e Locação de Máquinas Ltda. OBJETO: O Município apostila o contrato incluindo as dotações orçamentárias abaixo. Justifica-se em conformidade à Solicitação SEI n° 0017155735 - SEINFRA.UND, Anexo SEI nº 0017156028 e Memorando SEI nº 0017204128 - SAP.CVN. 737/2023 - 0.4001.4.122.3.2.3357.0.449000. Fonte 176 - Emendas Parlamentares Individuais - Secretaria de Administração e Planejamento, 904/2023 - 0.4001.4.122.3.2.3357.0.449000. Fonte 379 - Superávit Emendas Parlamentares Impositivas - Transferências do Estado - Secretaria de Administração e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023-SMS A Prefeitura do Município de Lages torna público que fará realizar em 13 de julho de 2023, às 09:00 horas, "Pregão Eletrônico", sob nº 96/2023, "OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Hidráulicos para serviços de Manutenção e Reformas da Secretaria Municipal de Saúde. "VALOR ESTIMADO": R$ 32.178,44. "DA RETIRADA DO EDITAL": https://licitacoes.lages.sc.gov.br/. Lages- SC, 29 de junho de 2023. JULIANO POLESE BRANCO Prefeito Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - FMAS O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, pelo critério menor preço por item para Aquisição de dois veículos automotores zero km para compor a frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, destinado ao CREAS - Centro de Referência Especializada da Assistência Social e à APAE Laguna, no dia 17 de Julho de 2023 as 14:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna, 29 de Junho de 2023. SAMIR AHMAD Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - FMS O MUNICÍPIO DE LAGUNA, de conformidade com que estabelece a lei 10.520/02 e alterações, torna público que fará realizar Processo Licitatório na modalidade Registro de preço para aquisição de medicamentos, de forma parcelada, por meio de empresa do ramo pertinente, para distribuição pela Farmácia Básica Municipal e para atendimento de ações judiciais em desfavor do Município de Laguna, no dia 13 de Julho de 2023 as 9:00 horas. Informações e documentação encontram-se à disposição, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail [email protected], telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à Av. Colombo Machado Salles - 145 - centro - Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas. Laguna, 29 de Junho de 2023. SAMIR AHMAD Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo n. 119/2023. Partes: Município de Maravilha - SC e Gaia Rodovias Ltda. Objeto: Execução de Revitalização da Avenida 7 de Setembro com área total de 12.904,74m², no Município de Maravilha - SC. Vigência: 05 (cinco) meses após recebimento da ordem de serviço. Valor R$ 1.821.291,00. Data de assinatura do Contrato Administrativo: 28/06/2023. Signatários: Sandro Donati pela Contratante e Renato Adriano Seibt pela Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023 FMS Pregão Presencial para Registro de Preço visando a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra em manutenção, conserto, limpeza e reparo de equipamentos odontológicos (com fornecimento de peças) em todas as Unidades de Saúde do Município, através da Fundação Municipal de Saúde de Navegantes/SC. Entrega/envelopes: 13/07/2023 até às 13h50. Abertura/envelopes: 13/03/2022 às 14h. O edital se encontra à disposição na Rua João Emílio nº 100, Navegantes/SC e no site: www.navegantes.sc.gov.br link fornecedor. LIBARDONI L. C. FRONZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENEZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 152/2023 Objeto: Aquisição de combustível conforme para a frota de veículos da Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Urbanos do Município de Nova Veneza/SC. (Transferência especial para custeio, plano de ação nº 09032022-014127/2022 - Emenda Parlamentar Geovania de Sá). Abertura: às 09:15 horas do dia 11/07/2023. Site: "www.licitacoes-e.com.br. Edital completo: O Edital encontra-se disponível aos interessados, nos endereços eletrônicos: "www.licitacoes-e.com.br" e "www.novaveneza.sc.gov.br" onde poderá ser obtida cópia. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio "www.licitacoes-e.com.br". A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos no setor de licitações e contratos das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira pelo telefone (0xx48) 3471-1759. Nova Veneza-SC, 29 de junho de 2023. ROGÉRIO JOSÉ FRIGO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - FMS O Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza, SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, torna público ao conhecimento dos interessados que DISPENSARÁ LICITAÇÃO para a aquisição de medicamentos da RENAME e REMUNE a serem ofertados a população para tratamento medicamentoso. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza CNPJ: 10.485.444/0001-18. Contratado: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec - Cisamrec CNPJ: 13.791.885/0001-36. Valor Global do Contrato: Até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos orçamentários: Os recursos orçamentários para fazer realizar a presente correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do ano 2023 n.º: (06) 13.001.2.024.3.3.93.00.00.00.00.00 (Atenção Básica Rec. Exerc. Anterior) (13) 13.001.2.070.3.3.93.00.00.00.00.00 (Assistência Farmacêutica Básica) (13) 13.001.2.070.3.3.93.00.00.00.00.00 (Recursos Vinculados Estaduais) Base Legal: Artigo 24, inciso XXVI da Lei de Licitações n.º 8.666/93, menciona: Art.24. É dispensável a licitação: [...] XXVI - na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. (Incluído pela Lei n.º 11.107, de 2005). Maiores informações do processo administrativo encontram-se a disposição na Secretária Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Nova Veneza. Nova Veneza-SC, 29 de junho de 2023. ROGÉIO JOSÉ FRIGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 Processo Licitatório nº 0078/2023 Objeto: A presente licitação com participação exclusiva de MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, tem por objeto a aquisição de acervos de literaturas, conforme especificações no Anexo I do edital. Abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes será no dia 17/07/2023, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Ouro, situado na Rua Governador Jorge Lacerda, 1209, Centro, Ouro/SC, CEP 89663-000. Julgamento: menor preço por lote, com entrega imediata. Pedidos do Edital: [email protected]; www.ouro.sc.gov.br; www.bll.org.br. Informações: Fone (049) 35557000. Ouro/SC, aos 29/06/2023. Registro no TCE: 382C38FFE1B2F200ABC40AA83753F1B504B51AFA EDINEIA RECH SCHLINDWEIN Secretária Municipal da Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 029/2023 - Educação Partes: Município de Porto União e Móveis Grando LTDA. Objeto: contratação de empresa para confecção e instalação de móveis planejados sob medida para o Núcleo de Educação Infantil Trem da Alegria. Valor: R$ 41.755,00 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 013/2023 - Educação, Lei 8.666/93. Código registro TCE: 44454AD50D39EADC7DF047DE4D757B8CAB542215 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Processo Licitatório 014/2023 - Educação Homologo o aludido processo licitatório e adjudico a empresa: Móveis Grando LTDA. Código registro TCE: B53697D9261BCB85D4F83FD04548FF8F62E94CE7 Porto União - SC, 23 de junho de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito