DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 148, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002445/2023-69, resolve: DESIGNAR DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702..-00, para a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.002297/2023-82, resolve: Nomear DEBORA ANTONELI, CPF nº 286..-59, para o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 11.761, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.510642/2016-22, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora 113245, Gestão 20214 - Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.821/0013-12, da seguinte forma: I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, na qualidade de Ordenador de Despesas; II - FELIPE RÊGO BRANDÃO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1540413, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto; III - SONIA RODRIGUES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0095451, na qualidade de Gestora Financeira; e IV - AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, na qualidade de Gestora Financeira Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.133, de 25 de maio de 2022, publicada na página 46, da Seção 2, do Diário Oficial da União de 6 de junho de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 574, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.035729/2023-36, resolve: DESIGNAR CLAUDIA LIMA BANDEIRA E SILVA BUARQUE, matrícula SIAPE nº 1546288, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, na Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 575, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.035729/2023-36, resolve: DESIGNAR WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, matrícula SIAPE nº 1573196, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente de Articulação e Planejamento Institucional, código CGE III, na Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e da primeira substituta simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 598, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00066.007505/2023-35, resolve: DESIGNAR FERNANDO MOTTA ASSIS DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 1767999, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Aeronáutica, Ensaio em Voo e Integração de Sistemas, código CCT V, da Gerência Técnica de Engenharia de Voo, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 599, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.038468/2023-14, resolve: DESIGNAR ELDER SOARES RODRIGUES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1763298, para exercer o encargo de substituto(a) eventual do Cargo de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código CGE I, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 604, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.038468/2023-14, resolve: DISPENSAR DIEGO MUNIZ BENEDETTI, matrícula SIAPE nº 1587300, do encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente de Pessoal da Aviação Civil, código CGE I, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 143/SAF, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo nº 50300.010364/2023-96, Resolve: Art. 1º Nomear o servidor MARCOS DE MEDEIROS DANTAS, matrícula SIAPE nº 1509909, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Gerência de Regulação Portuária (GRP). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 28, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 19973.106771/2023-35, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado PETRONIO JOSE FERREIRA LEITE, matrícula nº 14341-47, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY PORTARIA Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 12600.101516/2023-95, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado JOSE EDSON SOARES, matrícula nº 18042-37, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 209, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08620.005132/2023-37, resolve: Nomear RUBENS NARAIKOE SURUÍ para exercer o cargo de Coordenador Regional de Cacoal-RO da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 651-Designar MARCOS GUIMARÃES MANTA, matrícula n° 6046991, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.