DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 797, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.084992/2023-45, resolve: Art. 1º Designar JORGIANY SOUZA EMERICK EBEIDALLA, matrícula SIAPE 1438484, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, deste Ministério, CCE 1.13, código n° 28.0007, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 801, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25001.005433/2023-77, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1049634, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 63/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 82, Seção 3, de 4 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 804, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no processo n.º 25001.003783/2023-07, resolve: Art. 1º Ceder o servidor GERÔNCIO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 1084508, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 37/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3, de 30 de março de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio no Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 237, DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA HELENA CARDOSO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528561, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. (NUP: 25000.075105/2023-48). ETEL MATIELO PORTARIAS DE PESSOAL COGEP DE 20 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Nº 239 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ANGELA MARCOS LOPO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528319 com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.073295/2023- 69). Nº 240 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora AIRLIAN VIEIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0461447 com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.056744/2023-12). ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 268, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 27 da Portaria/MS nº 1.419, de 8 de junho de 2017, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º - Fica delegada ao servidor EGILSON DA SILVA, LIMA, matrícula SIAPE 1787121, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, designado para a função comissionada FCE - 4.07, pela Portaria/MS nº 2.995, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022 e designado para o encargo de substituto eventual da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, pela Portaria/SE nº 910, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, a competência para, respeitados os dispositivos legais e regulamentares, assinar os atos de competência da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. Art. 2º - A subdelegação vigorará sem prejuízo do exercício das funções de Assessor Técnico Especializado e poderá ser revogada a qualquer tempo. Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETEL MATIELO PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 269, DE 27 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na Emenda Constitucional nº 47/2005, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ELISABETH GONZAGA DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0528292, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de acordo com o art. 62-A da Lei nº 8.112/1990. (NUP: 25000.066925/2023-49). ETEL MATIELO PORTARIAS DE PESSOAL COGEP Nº 271, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA ESTHER JANSSEN, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 6238405, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. (NUP: 25000.044694/2023-12). ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 17, DE 2 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a RAIMUNDO GOMES DE PAULA, matrícula SIAPE 0446378, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na CASAI, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. (Processo n. º 25011.000045/2023-81). Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARIO JOSE COSTA DA SILVA PORTARIA Nº 24, DE 13 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a JOÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE 0515327, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo 20, § 2º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019. (Processo n. º 25011.000049/2023-69). Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARIO JOSE COSTA DA SILVA PORTARIA Nº 30, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O Chefe do Serviço de Gestão Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria/MS/n.º 1.143, publicada no D.O.U. n.º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n.º 1.804, de 01/10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária a PARACELSO BANDEIRA MARTINS, matrícula SIAPE 0518172, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no SUSMAC, com fundamento no artigo Art. 4º § 6º , Inciso I, §8° da EC 103/2019. (Processo n. º 25011.000055/2023-16). Art. 2º. Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor. MARIO JOSE COSTA DA SILVA