DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.211, DE 25 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53500.054400/2023-65. declara extinta, por renúncia, a partir de 21/06/2023, a autorização outorgada à REDEWSP PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, CNPJ/MF nº 06.134.465/0001-11, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.278 - Processo nº 53500.050396/2023-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camapuã/MS. Nº 8.279 - Processo nº 53500.050398/2023-55. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camapuã/MS. Nº 8.280 - Processo nº 53500.050404/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RADIO E TELEV I S AO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ 04.193.294/0001-76, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camapuã/MS. Nº 8.281 - Processo nº 53500.050413/2023-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Camapuã/MS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.491 - Processo nº 53500.056291/2023-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/06/2023, a autorização outorgada a QUALIVIDAFISIO SKL SERVICOS E VENDAS LTDA, CNPJ/MF nº 27.651.098/0001-01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.493 - Processo nº 53500.049630/2020-60. declara extinta, por renúncia, a partir de 26/06/2023, a autorização outorgada a LURG & FL - SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA , CNPJ/MF nº 35.367.142/0001-76, por intermédio do Ato nº 7056, de 19/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.500 - Processo nº 53500.054635/2023-57. Expede autorização à ULTRA NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.033.491/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.503 - Processo nº 53500.049891/2023-22. Expede autorização à J H ARAUJO FORTALEZA, CNPJ/MF nº 34.871.774/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.654 - Processo nº 53504.002280/2023-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, CNPJ 46.603.056/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na localidade de Osasco/SP. Nº 8.655 - Processo nº 53500.055815/2023-56. Expede autorização à VAMOS CRISTALINA DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 42.986.932/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 8.656 - Processo nº 53500.042776/2023-27. Expede autorização à GNOVIT - TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 12.100.522/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 8.780, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Guy Parmelin, Conselheiro Federal da Suíça, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 29/06/2023 a 08/07/2023. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA Nº 23, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O(A) SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve: Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. 221099 - CIRCUITO CULTURAL BAHIA 2023 VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA CNPJ: 15.302.889/0001-39 Cidade: Vitória - ES Valor Complementado: R$ 430.861,88 Valor total atual: R$ 1.157.304,09 Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. 230655 - A Arte de Bordar pelo Brasil - edição 01 F NADAL CNPJ: 34.545.783/0001-00 Cidade: Ponta Grossa - PR Valor Reduzido: R$ 21.175,00 Valor total atual: R$ 578.149,19 221579 - 5º Mostra Itinerante de Cinemas Negros Mahomed Bamba (MIMB 2022) DAIANE DO ROSARIO SILVA 05221523507 CNPJ: 13.943.319/0001-00 Cidade: Salvador - BA Valor Reduzido: R$ 4.059,00 Valor total atual: R$ 395.454,95 Art. 3º - Aprovar os projetos audiovisuais, relacionados no anexo desta Portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 5.761/2006 e a Instrução Normativa vigente, passam para a fase de obtenção de doações e patrocínio Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOELMA OLIVEIRA GONZAGA ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º 231785 - Games e Inclusao DANIEL BENDER LUDWIG 38298309049 CNPJ/CPF: 48.531.013/0001-13 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Aprovado: R$ 1.245.420,00 Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto Games é Inclusão consiste na realização de um curso de formação de desenvolvedores de jogos digitais, com duração de 10 meses, totalizando 240 horas presencial e virtual (site exclusivo) e totalmente gratuito, com a finalidade de capacitar novos profissionais para o desenvolvimento de produtos culturais que contribuam para promover mudanças atitudinais e comportamentais na sociedade, a partir da aplicação de técnicas de jogos em contextos cotidianos. 231788 - Curta-metragem de ficção Garota Carioca VANESSA DE MEDEIROS AGUIAR LTDA CNPJ/CPF: 45.881.361/0001-22 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 299.880,41 Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Curta-metragem de ficção de 15 minutos, roteiro de Vanessa Aguiar, a ser filmado na cidade do Rio de Janeiro, no formato de finalização 4K, para exibição em salas de cinema em festivais de cinema e de forma gratuita e depois com disponibilização gratuita na internet. O tema principal são personagens típicos da sociedade carioca. 231789 - Sem Limites ANDRESSA PAMELA DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 102.393.199-07 Cidade: Maringá - PR; Valor Aprovado: R$ 799.966,08 Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: Produção audiovisual de média-metragem de ficção intitulado "Sem Limites", com duração de 21 minutos, captação e finalização em 4K, abordando histórias de dependentes químicos. Exibição gratuita nos cinemas, espaços culturais diversos e doação de DVD's gratuitos para o público. 231790 - 31º ECOCINE - Festival Internacional de Cinema Ambiental e de Direitos Humanos TAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 05.462.807/0001-60 Cidade: Maringá - PR; Valor Aprovado: R$ 568.421,70 Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: ECOCINE é um festival internacional de cinema com a temática ambiental e de direitos humanos. Está em sua 31ª edição. Nesta, serão exibidos de 40 filmes longa-metragem a serem selecionados pela curadoria em um período de 10 dias de evento de forma on-line e duas sessões, de abertura e encerramento, na cidade de São Paulo - SP, sem itinerância. 231791 - Mostra de Cinema Chinês Brazucah Produções Culturais Ltda ME CNPJ/CPF: 05.357.127/0001-86 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 499.851,44 Prazo de Captação: 29/06/2023 à 31/12/2023 Resumo do Projeto: O projeto Mostra de Cinema Chinês propõe exibição híbrida (presencial e on-line) de filmes chineses clássicos e contemporâneos. O segmento online da mostra realizará a exibição de 10 filmes on-line gratuito para todo país durante 2 meses e pretende alcançar 4.000 pessoas. O segmento presencial da mostra realizará e 04 sessões com 04 filmes na cidade de Campinas. A sessões presenciais pretende alcançar 400 pessoas. 231792 - Marta Anders - Uma história sem precedentes SONIA MARTA ANDERS CNPJ/CPF: 436.967.597-91 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Aprovado: R$ 566.981,25