DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana 4, CEG UFV.RS.CE.050159-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida, localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.091 - Processo nº 48500.002661/2022-89. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana 5, CEG UFV.RS.CE.050161-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.830 kW de Potência Líquida, localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.092 - Processo nº 48500.002663/2022-78. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana 6, CEG UFV.RS.CE.050160-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida, localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.093 - Processo nº 48500.002664/2022-12. Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Jaguaruana 7, CEG UFV.RS.CE.050563-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada e 47.630 kW de Potência Líquida, localizada no município de Jaguaruana, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.098, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 48500.006775/2008-40. Interessado: Floresta S.A. Açúcar e Álcool, CNPJ: 08.048.772/0001-05. Decisão: autorizar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Floresta, cadastrada no CEG sob o nº UTE.AI.GO.035804-5.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.095, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de junho de 2023 e agentes de geração de energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de distribuição correspondente. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 131/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.907/2018-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-AI N°1021/2023-SEFIS 866.605/2021-NOERMERSON REAL DE BRITO-AI N°1022/2023-SEFIS 866.194/2018-MÁRCIO JOSÉ DIAS LOPES-AI N°1024/2023-SEFIS 866.174/2018-ANTONIO MARIO MENDES FIORENZA ME-AI N°1025/2023- SEFIS 866.150/2018-AILTON BORGES DE LIMA-AI N°1026/2023-SEFIS 866.115/2018-GERALDO F. VALIM ME-AI N°1027/2023-SEFIS 866.444/2018-RUBENS ZONETTI NETO-AI N°1028/2023-SEFIS 866.624/2018-FABIO ANTONELLO-AI N°1029/2023-SEFIS 867.371/2017-BENEDITO ORLANDO XAVIER-AI N°1030/2023-SEFIS 867.189/2017-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA-AI N°1031/2023-SEFIS 866.407/2012-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-AI N°1032/2023- SEFIS 866.208/2017-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-AI N°1034/2023-SEFIS 866.642/2016-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-AI N°1045/2023-SEFIS 866.581/2016-DANIEL APARECIDO CERRALVO-AI N°1035/2023-SEFIS 866.746/2016-ANA FRANCISCA POMPEU DE BARROS NEVES-AI N°1048/2023-SEFIS 866.736/2016-MINERAÇÃO COITÉ LTDA-AI N°1036/2023-SEFIS 866.498/2012-W.D. TERRAPLANAGEM & CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1038/2023-SEFIS 866.135/2012-ROBERTO SONCELA-AI N°1046/2023-SEFIS 866.292/2012-PEDRO BONETTI-AI N°1047/2023-SEFIS 867.189/2011-ADRIANO CABRAL DE MORAES-AI N°1039/2023-SEFIS 867.072/2011-DAVI MACHADO-AI N°1040/2023-SEFIS 866.911/2011-ADRIANO CABRAL DE MORAES-AI N°1041/2023-SEFIS 866.650/2016-IDAEL PEREIRA SAMPAIO-AI N°1042/2023-SEFIS 867.193/2014-MANOEL SOARES DOS SANTOS-AI N°1043/2023-SEFIS 866.003/2016-GENIVAL VALARINI-AI N°1044/2023-SEFIS 866.503/2017-JULIANO LEOMAR NICHELE-AI N°1049/2023-SEFIS 866.612/2017-AREIA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1050/2023-SEFIS 866.611/2017-I BATISTA FAVERO ME-AI N°1051/2023-SEFIS 866.664/2016-CANDIDO SIMIONATTO-AI N°1052/2023-SEFIS 866.308/2016-KELFRANK FERREIRA DA SILVA-AI N°1053/2023-SEFIS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.197/2018-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA 866.456/2017-G.O. LIMA LTDA ME 866.566/2017-G.O. LIMA LTDA ME LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 86/2023 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.439/2007-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA- Registro de Licença N° 1338, de 2019-Onde se lê: "...Registro de Licença nº 1388/2019...", Leia-se: "Registro de Licença nº 1338/2019" JESSE OTTO FREITAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Concessão de Lavra Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525) Barragem do Bandeira-BURITIRAMA MINERACAO S.A.-815.959/1973 DAVID DE BARROS GALO Coordenador Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 492, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 6 de março de 2007, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209020/2023-97, resolve: autorizar a empresa TRR SAIBO LTDA - CNPJ nº 38.376.911/0001-90, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 493, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.209020/2023-97, resolve: autorizar a empresa TRR SAIBO LTDA, CNPJ nº 38.376.911/0001-90, a operar a instalação compartilhada de transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Rua Projetada, s/nº, Linha São Sebastião, Xanxerê/SC, 89820 - 000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -26:52:24,200; - 52:21:28,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,54 12,00 60,00 II ou III Horizontal Aéreo . 02 - A 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo Bipartido . 02 - B 2,54 6,00 30,00 II ou III Horizontal Aéreo Bipartido DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 494, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.228026/2022-82, resolve: autorizar a empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ nº 34.274.233/0065-69, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis de aviação, localizada a Rodovia SP-332 (Professor Zeferino Vaz, s/nº, Km 132, Bonfim - Cascata - Paulínia/SP. CEP: 13.140-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:43:43,100; -47:08:39,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 10.715,09 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 1235 de 18 de dezembro de 2018. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1523 9,65 12,03 881,76 II Vertical Aéreo . 1524 21,20 12,19 4.333,33 II Vertical Aéreo . 1541 22,32 14,58 5.500,00 II Vertical Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 701, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e