DOU 30/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 . DESPESA COM P ES S OA L DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . MAI/2022 JUN/2022 JUL/2022 AG O / 2 0 22 SET/2022 OUT/2022 N OV / 2 0 22 D EZ / 2 0 22 JA N / 2 0 2 3 FEV/2023 MAR/2023 ABR/2023 T OT A L Ú LT I M O S 12 MESES (A) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S (B) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.086.712,52 13.239.054,75 13.006.553,41 13.351.329,41 13.252.492,91 15.644.079,84 18.603.833,28 22.223.728,50 17.767.034,01 13.935.543,38 13.846.763,65 14.166.485,64 182.123.611,30 17.101,07 182.140.712,37 . Pessoal Ativo 10.801.283,69 10.933.136,41 10.685.432,28 11.033.858,40 10.869.181,19 11.097.709,32 15.495.860,11 18.002.479,14 14.197.431,15 11.387.030,95 11.386.959,01 11.646.022,59 147.536.384,24 2.101,43 147.538.485,67 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.772.676,93 8.905.619,68 8.671.026,42 9.010.532,98 8.849.319,91 8.999.280,98 13.468.975,52 14.452.696,21 12.485.366,10 9.585.016,56 9.586.129,72 9.843.518,18 122.630.159,19 2.101,43 122.632.260,62 .Obrigações Patronais 2.028.606,76 2.027.516,73 2.014.405,86 2.023.325,42 2.019.861,28 2.098.428,34 2.026.884,59 3.549.782,93 1.712.065,05 1.802.014,39 1.800.829,29 1.802.504,41 24.906.225,05 0,00 24.906.225,05 .Pessoal Inativo e Pensionistas 2.285.428,83 2.305.918,34 2.321.121,13 2.317.471,01 2.383.311,72 4.546.370,52 3.107.973,17 4.221.249,36 3.569.602,86 2.548.512,43 2.459.804,64 2.520.463,05 34.587.227,06 14.999,64 34.602.226,70 .Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.893.039,01 1.913.528,52 1.930.866,59 1.927.216,47 1.993.057,18 3.773.833,10 2.535.633,76 3.575.012,49 3.004.443,96 2.141.798,02 2.064.418,76 2.120.778,94 28.873.626,80 14.999,64 28.888.626,44 .Pensões 392.389,82 392.389,82 390.254,54 390.254,54 390.254,54 772.537,42 572.339,41 646.236,87 565.158,90 406.714,41 395.385,88 399.684,11 5.713.600,26 0,00 5.713.600,26 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 2.285.428,83 2.305.918,34 2.322.122,20 2.317.471,01 2.383.311,72 4.560.027,89 1.705.217,77 3.514.328,75 3.887.913,25 2.549.599,15 2.469.151,98 2.520.463,05 32.820.953,94 0,00 32.820.853,94 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1.001,07 0,00 0,00 0,00 811,60 57.984,74 59.797,41 0,00 59.797,41 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 763.360,37 0,00 3.456.344,01 318.310,39 1.086,72 9.347,34 0,00 4.548.448,83 0,00 4.548.448,83 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.285.428,83 2.305.918,34 2.321.121,13 2.317.471,01 2.383.311,72 3.796.667,52 1.704.406,17 0,00 3.569.602,86 2.548.512,43 2.459.804,64 2.520.463,05 28.212.707,70 0,00 28.212.707,70 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.801.283,69 10.933.136,41 10.684.431,21 11.033.858,40 10.869.181,19 11.084.051,95 16.898.615,51 18.709.399,75 13.879.120,76 11.385.944,23 11.377.611,67 11.646.022,59 149.302.657,36 17.101,07 149.319.758,43 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B) 149.319.758,43 0,011913% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 364.718.245,13 0,029098% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 346.482.332,87 0,027643% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 328.246.420,61 0,026188% FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20.Data de emissão 19/05/2023 e 12h30'25" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota: 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 472.986,00. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 942.246,63. Aracaju, 26 de maio de 2023. Des. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO Presidente do Tribunal SÉRGIO SANTANA DE MATOS Ordenador de Despesa Substituto por Delegação MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA Secretário de Controle Interno GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM Divisão de Contabilidade ()Republicado por ter saído, no DOU nº 101, de 29-5-2023, Seção 1, pág. 180, com incorreção no original.