DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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Barbalha, 30 de junho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:75E76C29

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.09.15.2.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Extrato de Rescisão de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2021.09.15.2. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ZÉ DE HERCILIO COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial Art. 79 inciso II, em conformidade com a Cláusula décima segunda do Contrato Original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e José Mairton Peixoto Júnior.

Barbalha/CE, 19 de junho de 2023. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:033B7625

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.09.15.2.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO

Extrato de Rescisão de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2021.09.15.2. Partes: o Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa NARDELIO AUTOPEÇAS EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, acessórios, lubrificantes e filtros, junto aos veículos da Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. Fundamentação Legal: Lei Federal 8.666/93, em especial Art. 79 inciso II, em conformidade com a Cláusula décima segunda do Contrato Original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Nardelio Moreira de Oliveira.

Barbalha/CE, 19 de junho de 2023.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:4A613724

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

O Municipal de Barbalha, comunica aos interessados que no extrato de contrato referente ao Processo Administrativo de Concorrência Pública N°2023.01.27.1, anteriormente publicado, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ONDE LIA-SE: (...)PREGÃO ELETRÔNICO 2023.01.27.1(...), LEIA-SE AGORA: (...)CONCORRÊNCIA PÚBLICA no 2023.01.27.1(...). As demais informações permanecem inalteradas.

Barbalha, 30 de junho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:9924B37C

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

O Municipal de Barbalha, comunica aos interessados que no extrato de contrato referente ao Processo Administrativo de Concorrência Pública N°2023.01.27.1, anteriormente publicado, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ONDE LIA-SE: (...)PREGÃO ELETRÔNICO 2023.01.27.1(...), LEIA-SE AGORA: (...)CONCORRÊNCIA PÚBLICA no 2023.01.27.1(...). As demais informações permanecem inalteradas.

Barbalha, 30 de junho de 2023.

MOISES SOUZA DOMINGOS – Presidente da Comissão de Licitação. Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:39A12F2D

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA

PORTARIA N°. 27.06.01/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INIDIVIDUAL - EPI, NOS ORGÃOS E UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIA NERILANE LOPES DOS SANTOS ARAÚJO, Secretária de Saúde do Município de Barbalha – Estado do Ceara, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 82, I da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas de prevenção e estímulo à saúde e segurança no trabalho;

CONSIDERANDO, que o fornecimento por parte do empregador e uso do Equipamento de Proteção Individual – EPI por parte dos empregados, possibilitam a garantia de segurança e saúde laboral no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO, a adoção de ações que visem melhorias nas condições de trabalho do servidor púbico municipal de Barbalha/CE;

CONSIDERANDO, o disposto na Norma Regulamentadora - NR 06 do Ministério do Trabalho e Emprego;

CONSIDERANDO, a necessidade de fiscalizar o uso regular o Equipamento de Proteção Individual – EPI;

RESOLVE:

Art. 1º. Esta Portaria estabelece normas e condutas de fiscalização, por parte da Secretaria de Saúde, do uso de Equipamentos de Proteção