DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de atender a realização dos Jogos do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023 no Município de Chorozinho, no que tange a organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF.
CLÁUSULA SEGUNDA Compete à CONCEDENTE: I – Repassar à convenente a importância global de R$ 38.534,00 (trinta e oito mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na conta da Liga Cearense dos Árbitros – LICAF (Agência nº3238-7; Conta nº. 0082816-5 - Banco Bradesco), como contrapartida à organização, serviços de arbitragem e premiação que serão efetivados pela LICAF durante os Jogos do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023, no Município de Chorozinho, em conformidade com a Lei Municipal n° 859/2023, de 30 de junho de 2023, com valores repassados em parcelas de acordo com os Jogos realizados.

CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE: I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE na organização, serviços de arbitragem e premiação no tocante aos Jogos do Campeonato Chorozinhense da 2ª Divisão - 2023. I – Promover com zelo e responsabilidade o objeto deste convênio, com o objetivo de incentivar as práticas esportivas e culturais, além de proporcionar a inclusão e a participação dos desportistas locais. III – Apresentar, no prazo máximo de 60 (SESSENTA) dias, a contar da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida. CLÁUSULA QUARTA As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria de Desporto e Juventude
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Dotação: 1801.27.122.0401.2.095 CLAÚSULA QUINTA As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias. CLÁUSULA SEXTA Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA Este convênio terá vigência, a partir da data de sua assinatura, por 30 (TRINTA) dias, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos convenentes. E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 03 (TRÊS) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

CHOROZINHO, em 30 de junho de 2023.

ANTONIO MAICON DA SILVA ALBANO Secretário do Desporto e Juventude (respondendo)

JOCELITO MONTEIRO SILVA Presidente da LICAF

Testemunhas: 1 - _______

2 - ____ CPF___ CPF_____ Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:7417F03F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIAS DIVERSAS AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-009/2023 - DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 14.07.2023 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.
Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador:EEBD149C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. O Município de Farias Brito/CE, através da Comissão do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar, torna público que será realizada Chamada Pública Nº 03/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar e rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos termos da Lei Nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Período e local para entrega dos envelopes: De 03 de julho de 2023 a 24 de julho de 2023, das 8 às 11h, na sede da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 316, Centro, Farias Brito/CE. O Edital completo poderá ser retirado na Secretaria Municipal de Educação, no horário de 08 às 11h ou no endereço eletrônico:www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes.

Farias Brito/CE, 29 de junho de 2023.

ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR – Secretário Municipal de Educação. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:EABBD244

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.13-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.07.3. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa 50.579.605 RAIMUNDO GONÇALVES PENHA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de jardinagem na Escola de Ensino Infantil Cícero Rodrigues de Araújo, localizada na Vila Lambedouro, Município de Farias Brito/CE. Valor Total: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Raimundo Gonçalves Penha.

Farias Brito/CE, 13 de junho de 2023.