DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:E98F61D6

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2023.06.07-01. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 2023.06.06.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde e a empresa HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados em procedimento médico-hospitalar na aplicação dos medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg para tratamento oncológico do paciente João Matias Rodrigues, conforme decisão judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-8-06.0076. Valor Total: R$ 169.120,00 (cento e sessenta e nove mil cento e vinte reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Juliana Deyse Gonçalves Nogueira.

Farias Brito/CE, 07 de junho de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:4B916D0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº062/2023

DESIGNA SERVIDORA PARA A EXECUÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: N°001/2019 – SCP – Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e Imóveis; N°002/2019 – SCP – Cessão de bens; N°003/2019 – SCP – Providência no caso de extravio e furto de Bens;

CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de governança institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem com apoio nas boas práticas de planejamento institucional;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Designar a Servidora Sídilla Alexandre Tomaz da Silva, ocupante do cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, Matrícula nº.: 120058-5, como responsável pelo Controle de Patrimônio.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:B481F236

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº063/2023

DESIGNA SERVIDORA PARA A EXECUÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Constituição Federal que impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa: N°004/2019 – SCP – Controle de Estoques;

CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento institucional;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Designar a Servidora Maria Edineuma dos Santos Silva, ocupante do cargo de Assessora de Planejamento, Matrícula nº.: 120058-6, como responsável pelo Controle de Almoxarifado.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:659F8E7F

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº064/2023

DESIGNA SERVIDOR PARA A EXECUÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO o conteúdo na Instrução Normativa – STR – N°001/2019 – Gerenciamento e Controle do uso da Frota;