DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento institucional;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Designar o Servidor Rafael Alfredo dos Santos, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, Matrícula nº.: 120060-6, como responsável pelo Gerenciamento e Controle do Uso da Frota e Controle de Combustível.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:C45486FD

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº065/2023

NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do Sistema de Controle Interno;

CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;

CONSIDERANDO, o disposto no § 3°do art.106 da Lei Federal N°4.320/64;

CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas: N°001/2019 – SCP – Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e Imóveis; N°002/2019 – SCP – Cessão de Bens; N°003/2019 – SCP – Providência em caso de extravio e furto de bens;

CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento institucional;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão e Reavaliação do patrimônio público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis em todo o prédio da Câmara Municipal, composta pelos seguintes Servidores:

RESPONSÁVEL: SÍDILLA ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, Matrícula nº.: 120058-5;

MEMBRO: LUCIANE GOMES RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, Matrícula nº.:120055-6 ;

MEMBRO: SAMARA BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de Assessora Especial do PROCON, Matrícula nº.: 120059-5.

Art.2° Os serviços prestados serão sem ônus ao Município e considerados de relevância.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:34480FB3

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº066/2023

DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art.67 da Lei Federal N°8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa N° 003/2019 – SLC – Acompanhamento de Controle da Execução de Contratos;

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar, Matrícula nº 120054-9, para exercer a função de Fiscal de Contratos, no período de junho de 2023 a dezembro de 2023;

Art.2° Fica garantido ao Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização;

Art.3° Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício de 2023, a partir da data de publicação desta portaria, serão fiscalizados pela servidora indicada no Artigo 1°;

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:E1242E82

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº067/2023