DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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DESIGNA SERVIDORA PARA GESTÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM..

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, de acordo a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1.º Designar a Servidora Cínthia de Aquino Moreira, ocupante do cargo em comissão de Diretora da Controladoria Interna, Matrícula nº.: 120058-7, para exercer a função de Gestor do Portal da Transparência.

Art. 2° - Compete ao Gestor do Portal da Transparência a observância aos preceitos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência).

Parágrafo Único: Cada Departamento/Setor é responsável pela publicidade das informações de sua competência, cabendo ao Gestor da Transparência a averiguação periódica dessas publicações.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Fortim - CE, em 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:23A92184

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº068/2023

DESIGNA SERVIDOR PARA DIRIGIR VEÍCULO PRÓPRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais e de acordo a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE: Art. 1º Designar o Servidor RAFAEL ALFREDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, CPF: 704.556.863- 00, e habilitação Categoria AB nº 06370115073, Matrícula nº: 120060-6, para dirigir o veículo do Poder Legislativo, marca Renault Kwid Intense 1.0, ano 2020/2021, placas POH0A92, Tombamento nº 289 e motocicleta CG 160 FAN, ano 2019, placa POM9324, Tombamento nº 286. Art. 2º. Na indisponibilidade do Servidor acima mencionado, o veículo poderá ser conduzido por qualquer Servidor ou Vereador da Câmara, devidamente habilitado, o qual deverá informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer. Art. 3º A referida função será exercida durante o exercício de 2023.

Paço da Câmara Municipal de Fortim Em, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -
Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:E70A6DDD

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM PORTARIA Nº069/2023

DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR AS LEITURAS DAS MATÉRIAS E EXPEDIENTES NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, SRA. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a alínea “c”, inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortim,

CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Sr. Rafael Alfredo dos Santos, matrícula nº 120060-6, para realizar a leitura a Ata, do Expediente, das representações e das comunicações durante as sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortim-CE, 14 de junho de 2023.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - Presidente do Legislativo -

Publicado por: Cínthia de Aquino Moreira Código Identificador:83A128F6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2806.01/2023 – SMS/PE; 2806.02/2023 – SMS/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTIM - EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2806.01/2023 – SMS/PE; 2806.02/2023 – SMS/PE. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ Nº 10.295.311/0001-89. EMPRESA DETENTORAS: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 13.576.534/0001-02, Vencedora dos LOTES: nº 01 – R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais); nº 02 – R$ 547.600,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos reais); nº 04 – R$ 5.185,00 (cinco mil cento e oitenta e cinco reais); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.383.079/0001-70, Vencedora do LOTE: nº 03 – R$ 324.895,90 (trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos); PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE RP: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA DA ATA DE RP. PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3005.01/2023 – SMS/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM CEARÁ. SIGNATÁRIA: Katiane Gondim da Costa – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Thiago Marco Barros Maia - REPRES. LEGAL DA EMPRESA MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA; João Luiz Nogueira de Deus - REPRES. LEGAL DA EMPRESA NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

PREFEITURA DE FORTIM, 30 DE JUNHO DE 2023.