DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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CONSIDERANDO o cumprimento da medida liminar anexada aos autos do ID 49567465, nos autos do processo nº. 0200340- 32.2022.8.06.0135, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público, objeto do Edital nº. 001/2019, para contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à estrutura administrativa do Município de Orós, em conformidade com a Lei Municipal nº. 105/2017, de 30 de Junho de 2017, e Lei Municipal Complementar Nº. 03/2019, de 17 de Maio de 2019, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 22 de Outubro de 2019 e publicado no dia no dia 23 de outubro de 2019, a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Orós, situada na Praça Anastácio Maia, nº. 40, Centro, Orós-CE, no horário das 7h00min às 13h00min, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus respectivos cargos. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: · 02 (duas) fotos 3 x 4 recentes (originais); · Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral; · CIC/CPF; · PIS/PASEP; · Documento de Identidade que contenha fotografia (RG ou equivalente); · Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; · Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento se solteiro;
· Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos; · Declaração de não ocupar outro cargo público, ressalvados os previstos no Art. 37, XVI, a, b e c da Constituição Federal; · Atestado médico declarando que o ocupante do cargo se encontra apto a assumir suas funções; · Declaração de bens; · Prova de escolaridade completa e habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial e legalmente reconhecida e o registro do órgão competente; · Certidão Negativa de antecedentes criminais. A documentação será entregue através de cópias autenticadas legíveis, sendo facultado à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais. RELAÇÃO DE CONVOCADOS: TECNICO EM RADIOLOGIA – TRA – CICERO ALVES PEREIRA.

Publique-se e cumpra-se.

Orós – CE, 30 de Junho de 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE Prefeito Municipal de Orós

Publicado por: Joana Candido Clemente Código Identificador:6088A03F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1287/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO 79º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO, a realização do 79º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO; CONSIDERANDO, a solicitação advinda da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de premiação, vide Ofício Nº 033/2023, de 30 de Junho de 2023; CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 630/2019, que regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais do Município contidas no calendário da Secretaria de Cultura. D E C R E T A: Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores das Premiações do 79º CAMPEONATO DE FÉRIAS DE FUTSAL - IVANILDO NUNES DA SILVA - MASTER 1ª E 2ª DIVISÃO, referente ao mês de JULHO DE 2023, no Município de Palhano/CE, conforme valores abaixo discriminados:

1ª DIVISÃO CAMPEÃO R$ 4.000,00 VICE- CAMPEÃO R$ 3.000,00 ARTILHEIRO R$ 300,00 GOLEIRO R$ 300,00 FAIR PLAY R$ 300,00 TOTAL R$ 7.900,00 2ª DIVISÃO CAMPEÃO R$1.200,00 VICE- CAMPEÃO R$1.000,00 ARTILHEIRO R$180,00 GOLEIRO R$180,00 FAIR PLAY R$ 100,00 TOTAL R$ 2.660,00 MASTER CAMPEÃO R$ 600,00 VICE- CAMPEÃO R$ 400,00 TOTAL R$1.000,00

Parágrafo único: Os valores serão repassados, após devida autorização, ao coordenador dos times vencedores das categorias do Campeonato em questão, o qual será indicado por meio de portaria expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano/CE. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogam-se as disposições em contrário.

Divulgue-se,

Publique-se,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:598C49B5

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1288/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES PARA O PAGAMENTO DAS PREMIAÇÕES DO II FESTIVAL PALHANO JUNINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, IV, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO, a realização do II FESTIVAL PALHANO JUNINO, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2023; CONSIDERANDO, a solicitação advinda da Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo para fiação dos valores de premiação, vide Ofício Nº 034/2023, de 30 de Junho de 2023; CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 700/2022, que regulamenta o auxílio financeiro e os valores das premiações esportivas e culturais do Município de Palhano/CE D E C R E T A: