DOMCE 03/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3241

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Art. 1º - Fica regulamentado por este Decreto Municipal, os valores das Premiações do II FESTIVAL PALHANO JUNINO, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2023, no Município de Palhano/CE, conforme valores abaixo discriminados:

COLOCAÇÃO VALOR DO PRÊMIO 1º R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º R$ 2.000,00 (dois mil reais) 3º R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Parágrafo único: Os valores serão depositados diretamente na Conta Bancária do 1º, 2º e 3º colocado, os quais serão indicados por meio de portaria expedida pela Secretaria Municipal da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Palhano/CE, na qual, será anexado ficha de inscrição, fotos das apresentações e os resultados dos jurados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogam-se as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, AOS 30 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:BAA48F14

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01

AVISO DE LICITAÇAO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.03.01 A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, torna público que no dia 19 de julho de 2023, às 08:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, s/n - Centro, nesta cidade, receberá propostas para: Contratação de empresa para a Construção de Pavimentação em piso intertravado no centro da sede do município de Piquet Carneiro - CE. A documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no portal do TCE. WWW.tce.gov.br e no e-mail [email protected]

Piquet Carneiro, 03 de julho de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Presidente. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:D99948FF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS

CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.01.001/2023- CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: VIEIRA E SOUSA ASSESSORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.539.552/0001-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-01.05.1/2023-CMP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os serviços de consultoria e assessoria técnica na área de controle interno, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme termo de referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2023. DA VIGÊNCIA: Até 28/02/2023. SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO DE LIMA e FRANCISCO FERNANDO VIEIRA DE SOUSA, respectivamente contratante e contratado.

Publique-se e Cumpra-se. Publicado por: Maria Leandro Penha Código Identificador:6A382EB6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.06.15-SAS.

AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.06.15-SAS. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público, que será realizado Certame Licitatório, no procedimento auxiliar de Chamamento Público, tombado sob nº 2023.06.15-SAS. Objeto: convocação de empresas do ramo de construção civil à manifestarem interesse no credenciamento de proposta junto à caixa econômica federal, com vistas à seleção e possível contratação de empresa (pela própria instituição) para executar a construção de unidades habitacionais no âmbito do programa apoio à produção de habitações, integrantes da área de aplicação habitação popular, no âmbito do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS),em terreno pertencente ao município de Potengi/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Data e horário da abertura: Dia 18 de julho de 2023, às 10h00min. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do endereço eletrônico:www.tce.ce.gov.br. ou na Sala da CPL, sito na Rua: Jose Edimilson Rocha, nº 135, Bairro: Centro,

Potengi-CE, 30 de junho de 2023.

MARIA EDUARDA EMÍDIO LOURENÇO Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:61DD99A4

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230626O.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230626O. Partes: O Município de Potengi, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa P.J.L CONSTRUÇÕES, CNPJ: 30.635.870/0001-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NAS DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME CONVÊNIO Nº 292/2022, MAPP: 1427, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE. Valor Global: R$ 1.162.145,45 (Um milhão cento e sessenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: Até 26/06/2024. Potengi/CE, 26 de junho de 2023. Signatários: Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro e Gilvan Tenório de Alencar.

Certidão

Certifico que o presente extrato de Homologação foi devidamente afixado no flanelógrafo existente no Município de Potengi, nesta data, na forma recomenda na decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de