DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 200119 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08660.021463/2021-86. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 04.752.792/0001-01 - QUALIFICAR - GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV I CO S CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.506,88. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200229 Nº Processo: 08812.00117020282. Objeto: Aquisição de materiais para o desenvolvimento das atividades do Ciclo de Treinamento Profissional - CTP na UniPRF, nas superintendências e na Sede Nacional, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200229- 5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ERICA LAYS SOARES SILVA Pregoeira (SIASGnet - 30/06/2023) 200229-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 30/2018. Nº Processo: 08650.003182/2018-65. Pregão. Nº 15/2018. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 355.468.858- 40 - ANTONIO AMARAL VILAS BOAS NETO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do contrato administrativo nº 30/2018, pelo período compreendido entre 30/06/2023 até o dia 28/12/2023, sem alteração cronograma de execução previamente estabelecido, ou seja, as datas e etapas previstas no termo aditivo 6 (47980064) permanecerão inalteradas. Vigência: 30/06/2023 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.822.537,70. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905154/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 101.232,68, Valor de Contrapartida: R$ 101.232,68, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2023. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920754/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 2.868.003,33, Valor de Contrapartida: R$ 205.969,33, Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº .006.068-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2023 ao Convênio Nº 822460/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141008407. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 8.411.736,69, Valor de Contrapartida: R$ 420.947,07, Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: MARCELLO STREIFINGER, CPF nº .483.598-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 905055/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 30/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200602 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 08019.001472/2021-25. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação do termo de contrato nº 13/2022, processo 08019.001472/2021-25, para registrar, a nova razão social da contratada, qual seja: R7 Facilities - manutenção e serviços Ltda.. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.716.804,81. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200326 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 08016.007518/2019-25. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato administrativo nº 037/2020, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados no período de 13/08/2020 a 13/08/2023, conforme preconizado no parágrafo único, do art. 9º. Da instrução normativa mp nº 2/2018, a inclusão de texto na cláusula oitava, em atendimento à instrução normativa me nº 92, de 20 de dezembro de 2022 (lgpd).. Vigência: 29/06/2023 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.589.400,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa DELTA SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA, CNPJ 36.823.302/0001-07, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 16/05/2023 a 15/08/2023. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.005580/2023-69. Brasília-DF, 30 de junho de 2023. MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO Diretora-Executiva do DEPEN SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EDITAL Nº 4/2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/SENAD/MJ (PROCESSO Nº 08129.003611/2023-70) A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) torna pública a presente PRORROGAÇÃO de prazos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/SENAD/MJ, conforme abaixo estabelecido: 1. O Edital passa a vigorar com a seguinte redação: [...] 7.1 A fase de seleção observará as seguintes etapas descritas no Quadro 1: Quadro 1 . ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA DATAS PREVISTAS . 1 Publicação do Edital de Chamamento Público. 06/06/2023 . 2 Envio das propostas pelas OSCs. 06/06/2023 a 28/07/2023 . 3 Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. 31/07/2023 a 12/09/2023 . 4 Divulgação do resultado preliminar. 13/09/2023 . 5 Interposição de recursos contra o resultado preliminar. 13/09/2023 a 18/09/2023 . 6 Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. 18/09/2023 a 28/09/2023 . 7 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 29/09/2023 [...] 7.4.1 As propostas serão apresentadas pelas OSCs por meio do portal de transferências e parcerias da União TransfereGov - Plataforma +Brasil (https://www.gov.br/transferegov/pt-br) e deverão ser cadastradas e enviadas para análise até às 23 horas e 59 minutos do dia 28 de julho de 2023. 7.4.1.1 O código do Programa a ser preenchido pelo proponente no momento do preenchimento da proposta no portal de transferências e parcerias da União TransfereGov - Plataforma +Brasil é 3091220230004.