DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorizo o Ministério do Turismo a divulgar os nomes dos finalistas, suas respectivas entidades, órgãos e empresas, as imagens e informações contidas na inscrição em bancos de boas práticas, seminários, outros eventos e em todas as mídias disponíveis, por tempo indeterminado e sem qualquer ônus, dispensando-se a necessidade de qualquer autorização prévia ou adicional. ANEXO 02 - FORMULÁRIO DE RECURSO DE PREENCHIMENTO ONLINE (Disponível em: www.premionacional.turismo.gov.br) 3ª EDIÇÃO DO PRÊMIO NACIONAL DO TURISMO - 2023 MODELO FORMULÁRIO DE RECURSO Formulário de Recurso de Avaliação de Iniciativas Selecione o Aspecto de Análise a ser alterado ( ) Participação social ( ) Efetividade e eficiência ( ) Inovação e/ou Ineditismo no Turismo ( ) Coerência na Apresentação da Iniciativa ( ) Continuidade e Autossustentação ( ) Enquadramento ao Turismo Sustentável ( ) Transformação Digital ( ) Enquadramento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS Justifique a necessidade de alteração do Aspecto de Análise. Novas informações e documentos não são permitidos, conforme teor do edital. SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 001/2019/MTur/UFF Espécie: 7º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2019, firmado entre o Ministério do Turismo (MTur), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo. (SNPTur), CNPJ: 05.457.283/0007-04 - UG/Gestão: 540012/00001 e a Universidade Federal Fluminense - UFF, CNPJ: 28.523.215/0001-06 - UG/Gestão: 153056/15227. Objeto: "Descentralização de créditos orçamentários e financeiros à Universidade Federal Fluminense - UFF para projeto de pesquisa aplicada e apoio técnico-científico nas ações de promoção da gastronomia brasileira associada aos produtos da agricultura familiar junto ao setor de turismo como estratégia de diversificação da oferta turística, inclusão s0ocial e geração de trabalho e renda". Com o objetivo de aditivação de valor: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), alteração de plano de trabalho e prorrogação de Vigência para: 31/07/2024. Dados Orçamentários: Programa de Trabalho: 23.695.2076.218H-0001- Sustentabilidade, Formalização e Posicionamento de Produtos e Destinos Turísticos, PTRES: 174506. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 0100. Plano Interno: 0634PRPRODT. Data de Assinatura: 28/06/2023. Signatários: Marcelo Lima Costa - Secretário da SNPTur e Antonio Cláudio Lucas da Nóbrega - Reitor da Universidade Federal Fluminense. PROCESSO SEI nº 72031.008530/2019-68. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 22402. Contrato Bacen/ADPAL 50559/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Litorânea. CNPJ 85.291.086/0001-01. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 30.6.2023. Assinatura: 30.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 22466. Contrato Bacen/ADPAL 50560/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Economia com Interação Solidária - Cresol Aliança. CNPJ 07.412.987/0001-09. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 30.6.2023. Assinatura: 30.6.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 229.990. Contrato Bacen/ADSPA-50.499/2023. Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, de coleta, transporte, recepção, armazenagem e destinação final por coprocessamento de lixo industrial no edifício-sede do Banco Central do Brasil em São Paulo (SP) na Gerência Técnica Regional do Meio Circulante. Contratada: Multilixo Remoções de Lixo Ltda. CNPJ: 01.382.443/0001-57. NE: 2023/90654, de 7.6.2023. Valor global estimado: R$770.000,00. Vigência: 3.7.2023 a 3.7.2024. Assinatura: 19.6.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adspa nº 109/2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA F I N A N C E I R O. 230376 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Categorias Afins- Unicred Niterói Ltda. (CNPJ 01.090.027). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Categorias Afins - Unicred Múltiplo Valor Ltda. (AGE de 14.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 27.6.2023. 237827 - Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 15.227.994). Assuntos: mudança da denominação social para VX Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.; transferência da sede para São Paulo (SP) (Alteração Contratual de 12.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 29.6.2023. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.347, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/08/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 30 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/08/2023 01/11/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/08/2023 01/04/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.348, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de junho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/6/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/6/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 3/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 2/10/2023.