DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300139 139 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.350, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de junho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 29.6.2023 a 29.7.2023 são, respectivamente: 1,0197% (um inteiro e cento e noventa e sete décimos de milésimo por cento), 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de milésimo) e 0,1881% (mil, oitocentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.353, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em julho de 2023. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em julho de 2023: 5,49% a.a. (cinco inteiros e quarenta e nove centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2023: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.108206/2022-19. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 21.387.960/0001-26 - CONCEITO CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, que abrange dedetização, desinsetização e desratização, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, de modo que se eliminem roedores, aracnídeos, insetos voadores (inclusive os transmissores da dengue, febre amarela, chikungunya e da zika vírus) e insetos rasteiros, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, a serem executados nas dependências da controladoria-geral da união (CGU) e em outros imóveis que venham a ser ocupados pelo órgão, em Brasília-DF. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 00190.100431/2020-37. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 21/10/2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 1.766.901,96. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 00190.105321/2019-28. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/08/2023 a 22/08/2024, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar o Contrato nº 11/2019 em 17,78 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual. Vigência: 23/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 131.309,08. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A pregoeira da Controladoria Geral da União torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 2/2023, que teve por objeto a contratação de empresa especializada em engenhariapara prestação de serviços de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em sistemas de ar-condicionado central e de exaustão da sede da Controladoria-Geral da União, Edifício Soheste, em Brasília-DF, conforme quantidades e exigências constantes do edital e seus anexos, sagrando-se vencedora a empresa TAFA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 12.859.652/0001-65, no valor global de R$ 416.730,24 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e trinta reais e vinte e quatro centavos). FLÁVIA DE ALENCAR RAMOS Pregoeira (SIDEC - 30/06/2023) 370003-00001-2023NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0007485/2020-49 Convênio celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Banco de Brasília - BRB. Objeto: concessão de empréstimos pessoais mediante consignação em folha de pagamento. Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 29/06/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e Banco de Brasília - BRB, Eugênia Regina de Melo, Diretora Executiva de Atacado e Governo. EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 15/2023 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 15/2023. Processo: 19.00.6150.0008479/2022-95. Cedente: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Cessionária: RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 32.904.046/0001-21. Objeto: Cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalações do Conselho Nacional do Ministério Público, para exploração dos serviços de lanchonete, conforme especificações constantes do Termo de Referência. Modalidade: Pregão Presencial CNMP nº 13/2023. Vigência: 17/7/2023 a 17/7/2024. Data de Assinatura: 17/7/2023. Signatário da Cedente: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Cessionária: ROBERTA PEREIRA NUNES, CPF nº XXX.230.561-XX. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A Pregoeira do Conselho Nacional do Ministério Público, torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima referenciado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério de menor preço por lote às empresas: Grupos 1 AR RP CERTIFICACAO DIGITAL LTDA (CNPJ 21.308.480/0001-22, Grupo RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA (CNPJ 23.035.197/0001-08). Informo ainda que o procedimento acima encontra-se franqueado aos interessados. (Proc SEI nº 19.00.6300.0007145/2022-10). FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 15/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: LUMEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (08.103.899/0001-80). Objeto: Contratação de serviços de facilitação gráfica para os eventos realizados pelo Laboratório de Inovação e Aprendizagem (LIA) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Fundamento Legal: inciso II e §3º do art. 75 da Lei 14.133/21. Vigência: 26/06/2023 até 26/06/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023. Valor Total: R$ 19.999,00. Nota de empenho: 2023NE000146, datada de 12/06/2023. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.65. Processo: 0.01.000.1.000287/2023-39. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, THIAGO MOULIN RIBEIRO, pela Contratada.