DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 57/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD n. 265/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 314, com amparo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001; e retificar a redação do número do MPDFT do CONTRATO DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, constante do preâmbulo do contrato original, onde se lê: "CONTRATO Nº 055/SG/MPDFT/2022", Leia-se: "CONTRATO Nº 057/SG/MPDFT/2022", tendo em vista a ocorrência de erro material. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº 1037684-4. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$ 22.193,60. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE. Data de assinatura MPDFT: 10/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 14/04/2022. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor unitário: HF Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ 45.127.148/0001-20 (Item 1 - R$380,00). ROSSANA PERES TORRES Pregoeira R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página 83, coluna 1, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 044/SG/MPDFT/2022. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se lê "Valor Anual Estimado: R$ 267.688,33", leia-se "Valor Anual Estimado: 37.345,00". R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página 82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 045/SG/MPDFT/2022. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se lê "Valor Anual Estimado: R$ 37.345,00", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 267.688,33". R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página 82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 046/SG/MPDFT/2022. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se lê "Valor Anual Estimado: R$ 241.600,31", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 45.027,40". R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página 82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 046/SG/MPDFT/2022. Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se lê "Valor Anual Estimado: R$ 45.027,40", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 241.600,31". EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Secretaria-Geral Espécie: Ata de Registro de Preços nº 024/2023-. Processo nº 19.04.3329.0014173/2023- 67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ANDRÉ CAMPOS TEIXEIRA *011571; CNPJ: 07.173.633/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais de sinalização (item 5), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 26/2023. Vigência: 28/06/2023 até 27/06/2024. Valor Global: R$ 1.620,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ANDRÉ CAMPOS TEIXEIRA Representante. Data de assinatura MPDFT: 28/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/06/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 006/2023, relativa ao Processo N.º 1.03.000.000543/2022-83; Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em manutenção e higienização das persianas instaladas na Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região; Fornecedor Registrado: Venus Persianas Ltda. - CNPJ 03.173.553/0001-34; Valor estimado: R$ 25.271,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 00007/2023, de 07/06/2023, nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto nº 10.024/19; Prazo de vigência: 12 meses, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que o item 18 do referido Pregão foi adjudicado para a licitante ABS FILTEX - FABRICAÇÃO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA , CNPJ 13.602.058/0001-57, os itens 13, 24, 25, 26 e 27 para a licitante ALTO VALE ELETRO LTDA, CNPJ 43.102.373/0001-86, o item 02 para a licitante ASL SERVIÇOS & EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 24.801.471/0001-67, os itens 03, 07 e 12 para a licitante JPC COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 31.423.546/0001-89, o item 01 para a licitante L A PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 40.965.390/0001-59, os itens 04, 05, 06, 16, 20 e 29 para a licitante RPF COMERCIAL LTDA. CNPJ 03.217.016/0001-49, todos pelo critério de menor valor unitário. Restaram desertos os itens 09, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 28 e 30 e fracassados os itens 08 e 23.. O resultado foi homologado pela autoridade competente. São Paulo, 30 de junho de 2023. SUELY SANTOS SILVA Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 09/2021 - Prestação dos Serviços de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores. Processo nº: 1.13.000.001164/2023-45. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: PRESTEM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS -EIRELI. CNPJ 63.642.862/0001-38. Objeto: a) Prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 12 (doze) meses, b)Alterar o valor do Contrato. Valor global: R$ 103.138,20 (cento e três mil, cento e trinta e oito reais e vinte centavos). Vigência: a partir de 10/08/2023 até 09/08/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 11/2021. Data de Assinatura: 15/06/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Claudio Andrade Junior, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do segundo termo aditivo contrato nº 02/2021. PGEA n° 1.21.000.000260/2021-32. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alterar os valores mensais por aplicação do reajuste anual; Atualizar o valor da garantia prevista no Contrato; Alterar a Cláusula Vigésima Quinta - Da Proteção de Dados. Valor Global: R$ 103.872,84 (cento e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Natureza de Despesa 3.3.90.40. Programa de Trabalho 03062058142640001. Vigência: 01/06/2023. Data da Assinatura: 26/06/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, Procuradores, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2023. Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Município de Belo Horizonte, CNPJ nº 18.715.383/0001-4. Objeto: possibilitar o intercâmbio de dados e a integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades de prevenção, combate a fraudes e identificação de eventuais desvios no uso de recursos públicos. Data de Assinatura: 26/06/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG, e Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Municipal de Fazenda, e Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Subsecretário da Receita Municipal, ambos da Prefeitura de Belo Horizonte. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº: 06.981.180/0001-16. Objeto: compartilhamento de informações contidas na base de dados de clientes, para fins de atividades de pesquisa com vistas a subsidiar procedimentos e processos de investigação, fiscalização, repressão a ilícitos, combate a fraudes e facilitar a localização de pessoas, empresas e demais entidades. Data de Assinatura: 21/06/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG, e Henrique Motta Pinto e Marney Tadeu Antunes, ambos diretores da Cemig Distribuição. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET- UNIOPET. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2026. Data de assinatura:30 de junho de 2023. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sras. Adriana Verissimo Karam Koleski e Rayane Santos Bernardina Azevedo, Representantes, pela UNIOPET. Processo Administrativo 1.25.000.001317/2020-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 04/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.658.170/0001-26, estabelecida à Avenida Estância, n.º 392, bairro de Areais, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA PESSOA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.21 e 3.3.90.30.22 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000120, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 05/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no