DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: FORTELIMP COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.028.513/0001-27, estabelecida à Rua Amélia Xavier Sampaio, n.º 12, bairro da Imbiribeira, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. ORLANDO VICENTE DA SILVA JUNIOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.28 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000122, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 07/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: SANIGRAN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.153.524/0001-90, estabelecida à Rua Jacob Gubaua, n.º 250, bairro de Lamenha Grande, em Almirante Tamandaré/PR, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE STRESSER. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.11 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000123, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 08/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13. OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: HUMBERTO SALGADO ACIOLY JUNIOR EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.805.107/0001-11, estabelecida à Rua Luíza de Oliveira, n.º 197-D, bairro de Areias, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. HUMBERTO SALGADO ACIOLY JUNIOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000124, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 03/2023. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 08.538.011/0001-31. Processo nº 1.32.000.000635/2023-42 (dispensa de licitação com fundamento no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993 - remanescente de serviço). Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial com profissionais residentes em regime de dedicação exclusiva, fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos para atender os imóveis do MPF em Roraima (remanescente do Contrato nº 4/2022 - PRRR/MPF). Data da assinatura: 30/06/2023. Vigência: 03/07/2023 a 22/06/2025. Valor mensal: R$ 14.879,93. Valor global: R$ 368.526,27. Assinaram: pela Contratante, Robson Guimarães Costa (Secretário Estadual em exercício); pela Contratada, José Elias Alves Flexa (Sócio Administrador). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina aplicou à empresa MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 87.134.086/0002-04, as sanções administrativas de multa no valor de R$ 6.485,51 (seis mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) e de suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 16 meses, com fundamento no art. 87, inciso III, art. 78, incisos I e VIII, art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, art. 15, inciso VI, da IN/MPF nº 2/20208, por descumprimento do Contrato nº 8/2019. Decisão no Processo Administrativo Eletrônico nº1.33.000.000139/2023-51. MAXIMILIANO ELLER Secretário Estadual EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa PÁTRIA SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 01/08/2021 à 30/09/2023. DATA E ASSINATURA: 29 de junho de 2023, Adriano Bernardi Pereira Duarte pela Contratante e Valdecir Jacovas pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área da União. Processo nº: 3.00.000.1.0008109/2017-21. Permitente: Ministério Público Militar. Permissionário: Banco do Brasil S/A. CNPJ: 00.000.000/5442-99. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso que tem por objeto a utilização de área de 4,00 m², localizada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília / D F, Edifício Sede do MPM. Vigência: 15/6/2023 a 14/6/2028. Data de assinatura: 14/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Taitiana Karina Zanelato Rocha e Marcos José Ostete, pelo Banco do Brasil. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL EDITAL Nº 80, DE 29 DE JUNHO DE 2023 22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, observando o que dispõem os artigos 192 da Lei Complementar nº 75/93 e 119 da Resolução CSMPT nº 198/2022 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho na 274ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de junho de 2023, resolve HOMOLOGAR o resultado final do certame, conforme consta no Edital nº 66, de 12 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 13/06/2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi assim adjudicado pelo pregoeiro: item 01, MARCELO MARTINS PEREIRA, CNPJ nº 29.6501.241/0001-04 com proposta no valor total de R$34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos) para um total de 430 unidades; item 02, DOMINUS UNIFORMES, CNPJ nº 29.501.241/0001-04, com proposta de preços no valor total de R$51.600,00 (cinquenta e um mil reais) para um total de 430 unidades. Brasília - DF, 30 de junho de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi assim adjudicado pelo pregoeiro: item 01 à RIBAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 07.605.506/0001-73 com proposta de preços no valor total de R$ 780.948,00 (setecentos e oitenta mil e novecentos e quarenta e oito reais) para um total de 2 (dois) veículos durante trinta e seis meses de locação; item 02 à SJS PANTOJA EIRELI, CNPJ nº 15.126.255/0001-72, com proposta de preços no valor total de R$ 627.000,00 (seiscentos e vinte e sete mil reais) para um total de 810 diárias de locação de veículos. Brasília - DF, 30 de junho de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato 16/2020, PGEA nº º 20.02.0100.0001582/2023-33. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual. Objeto: a prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Valor Global: R$ 39.895,05 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), durante a vigência anterior (09/12/2021 a 09/12/2022), e R$ 42.635,21 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) na vigência atual (09/12/2022 a 09/12/2023). Data da assinatura: 30/06/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato n.º 06/2022. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA, CNPJ 16.610.764/0001-39. Processo: 20.02.0500.0000841/2023-72. Objeto: acréscimo de serviços e prorrogação o prazo de execução. Valor Aditivado: R$ 32.284,87. Valor Global: R$ 97.284,87. Assinam: pela contratante, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-chefe da Prt 5ª Região, e pela contratada, Altran do Nascimento, em 26/06/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023 de prestação de serviços de Copeiragem, Limpeza e Conservação na sede da PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: MH FERREIRA QUARESMA-ME. OBJETO: Acréscimo de 8,40% ao contrato original. PGEA 20.02.1100.0000363/2023-98 DATA DA ASSINATURA: 30.06.2023. Valor Mensal: R$ 44.896,35. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma, Proprietário. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão em epígrafe - serviços de reforma da fachada da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi homologado à empresa JBE LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, licitante vencedora. Manaus, 30 de junho de 2023. MARLISON ALVES CARVALHO Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 47/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de telefonista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. Processo: 20.02.1500.0000045/2023-65. Objeto do Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.659,95 no período de 1º/01/2023 a 28/02/2023 e de R$ 4.956,21 a partir de 1º/03/2023. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar, em 26/06/2023.