DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300142 142 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 12/2023 Processo: 20.02.2400.000544/2023-58. Contratada: BGE Energia Solar Ltda. CNPJ: 27.920.987/0001-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na PTM de Dourados/MS. Valor Total: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos reais). Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora- Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Lucas Baesso Guimarães, Representante Legal, em 30/06/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia especializada para conduzir projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação, montagem e startup do sistema de renovação de ar dos Anexos I, II e III do Tribunal de Contas da União em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/07/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Agente de Contratação (SIDEC - 30/06/2023) 030001-00001-2023NE000001 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de defesa prévia nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006443/2023-93, tendo em vista as situações de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato n° 21/2021, a saber: a) não pagamento salário referente ao mês junho/2022; e, b) não pagamento das verbas rescisórias e a não comprovação do reaproveitamento dos colaboradores em outro contrato. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos do Despacho 6205859 SGE DPGU, de 02/06/2023, e o disposto no Processo de inadimplência nº 08038.016602/2022-87, aplica à empresa Vision Empreendimentos Ltda. - ME, CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo descredenciada do SICAF, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 218/2022, Parágrafo primeiro, inciso V, combinado com o Parágrafo oitavo, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08153.000037/2022-10. Dispensa Nº 119/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 019.825.797-06 - MARCOS GERALDO MEIRA. Objeto: Locação do imóvel que abriga a unidade da dpu em governador valadares/mg.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2028. Valor Total: R$ 247.650,23. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.005927/2023-15. Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. Objeto: Fornecimento de licenciamento anual do sistema web gestão tributária para atender às necessidades da secretaria de execução orçamentária - seof.. Fundamento Legal: . Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 10.788,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6010/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006870/2023-71. Dispensa Nº 143/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.863.853/0001-21 - SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2023 a 29/12/2023. Valor Total: R$ 110.948,88. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.006846/2023-32. Dispensa Nº 140/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.242.721/0001-61 - BUYSOFT DO BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de licenças do software microsoft power bi premium, para atender às necessidades da assessoria de planejamento, estratégia e modernização da gestão - asplan.. Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 3.885,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 268/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08135000123202089 . Objeto: Contratação de serviços de Instalação, Manutenção Preventiva e Corretiva,com fornecimento de peças, em Condicionadores de Ar, a serem executados na sede da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga empresa Declaração de Dispensa em 29/06/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Chefe de Contratos. Ratificação em 29/06/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 35.388,54. CNPJ CONTRATADA : 19.007.136/0001-51 LUCRAFE CO M E R C I O E SERVICOS LTDA. (SIDEC - 30/06/2023) 290002-00001-2023NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 160/2021. Nº Processo: 08038.005132/2019-21. Pregão. Nº 85/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 160/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2023 a 15/11/2024.. Vigência: 16/11/2023 a 15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.128,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 82/2020. Nº Processo: 08038.006078/2020-74. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 12.159.225/0002-55 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 082/2020, por mais 2 (dois) meses, de 17/06/2023 a 16/08/2023 ou até que se conclua o novo processo licitatório.. Vigência: 17/06/2023 a 16/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.492,80. Data de Assinatura: 16/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.000028/2023. Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados para a composição dos espaços funcionais do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . FELIPE GUIMARAES CORTES Pregoeiro (SIASGnet - 30/06/2023) 20001-00001-2023NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2023 MODALIDADE ONLINE AO VIVO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES A UNIÃO, por intermédio do SENADO FEDERAL, doravante denominado SENADO, por meio da Comissão Especial de Leilão designada pela Portaria da Diretoria Geral nº 594, de 2018 e EDUARDO SCHMITZ, Leiloeiro Público Oficial em Exercício, contratado mediante CT 0033/2023, tornam público, para conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, fará realizar licitação na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO ON-LINE AO VIVO, do tipo maior lance por lote, para a venda de bens móveis inservíveis, mediante as condições estabelecidas no edital e seus anexos. DIA E HORA: 25 de JULHO de 2023, às 09h. LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo, bem como os demais elementos informativos, poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de Leilão do Senado Federal, através dos telefones (61) 3303 3413 / 3303 4411 / 3303 2451 / 3303 4131 ou dos e-mails [email protected] e [email protected], ou então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www.clicleiloes.com.br ou dos telefones 0800 000 1986 / (47) 99220 5622. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº. 8.666/93. EDUARDO SCHMITZ Leiloeiro