DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Planejamento operacional: conceitos e características. 3.2.6. Administração por objetivos. 3.2.7. Processo decisório. 3.3. Organização. 3.3.1. Estrutura organizacional. 3.3.2. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.3.3. Organização informal. 3.3.4. Cultura organizacional. 3.4. Direção. 3.4.1. Motivação e liderança. 3.4.2. Comunicação. 3.4.3. Descentralização e delegação. 3.5. Controle. 3.5.1. Características. 3.5.2. Tipos, vantagens e desvantagens. 3.5.3. Sistema de medição de desempenho organizacional. 4. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2. Ferramentas de gestão da qualidade. 5. Gestão de projetos. 5.1. Definições e características de projetos. 5.2. Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.3. Ciclo de vida do projeto: abordagens preditiva, adaptativa e híbrida. 5.4. Tailoring. 5.5. Metodologias ágeis: conceitos e características, Scrum, Kanban e Lean. 6. Gestão de processos. 6.1. Conceitos da abordagem por processos. 6.2. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3. Processos e certificação ISO 9000:2000. 6.4. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO: 1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da Administração na economia. 2. Orçamento público: origens e tipos de orçamento. 2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2. Princípios orçamentários. 3. O orçamento público no Brasil. 3.1. Plano Plurianual (PPA). 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 3.3. Lei Orçamentária Anual (LOA). 3.4. Outros planos e programas. 3.5. Ciclo orçamentário. 3.6. Classificações orçamentárias. 4. Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1. Acompanhamento da execução. 4.2. Sistemas de informações. 4.3. Alterações orçamentárias. 4.4. Créditos ordinários e adicionais. 5. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa. 6. Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 7. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento; receita pública; despesa pública; transparência, controle e fiscalização. GESTÃO DE PESSOAS: 1. Conceitos, atribuições básicas e objetivos, políticas, sistemas de informações gerenciais e desafios. 2. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3. Competência interpessoal. 4. Gestão de conflitos. 5. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas. 6. Planejamento de Pessoal. 7. Recrutamento e Seleção. 7.1. Objetivos e características. 7.2. Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 7.3. Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 8. Análise e descrição de cargos. 9. Manutenção de pessoal. 10. Treinamento e desenvolvimento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 11. Planos de carreira. 12. Equilíbrio organizacional. 13. Gestão de desempenho. 14. Gestão por competências: estratégia organizacional e competências; competências organizacionais, coletivas e individuais; modelos de gestão por competências; mapeamento de competências; avaliação de competências; desenvolvimento de competências; planos de desenvolvimento individuais (PDI). GESTÃO DE MATERIAIS: 1. Classificação de materiais. 1.1. Atributos para classificação. 1.2. Tipos de classificação. 1.3. Curva ABC. 2. Estoques. 2.1. Conceito. 2.2. Custos. 2.3. Métodos de previsão da demanda. 2.4. Sistemas de reposição. 2.5. Indicadores relacionados. 2.6. Métodos de avaliação. 3. Compras. 3.1. Organização do setor. 3.2. Etapas do processo. 3.3. Negociação com fornecedores. 3.4. Perfil do comprador. 3.5. Modalidades. 3.6. Cadastro de fornecedores. 3.7. Lote Econômico de Compra. 4. Compras no setor público. 4.1. Objeto de licitação. 4.2. Modalidades de licitação. 4.3. Critérios de julgamento. 4.4. Instrução de processos de compras. 4.5. Edital de licitação. 4.6. Parcelamento do objeto. 4.7. Fracionamento de despesas. 4.8. Indicação de marca. 4.9. Sistema de Registro de Preços. 4.10. Fomento às micro e pequenas empresas. 5. Gestão de almoxarifado. 5.1. Recebimento de materiais. 5.2. Armazenagem de materiais. 5.3. Distribuição de materiais. 6. Gestão patrimonial. 6.1. Conceitos iniciais. 6.2. Incorporação e tombamento. 6.3. Inventário. 6.4. Movimentação. 6.5. Depreciação. 6.6. Baixa e alienação. CONTABILIDADE PÚBLICA: 1. Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Patrimônio nas entidades públicas: bens públicos, classificação dos bens públicos, dívida pública fundada ou consolidada, dívida flutuante, patrimônio financeiro e patrimônio permanente. 4. Receita e Despesa públicas: definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação). 4.1. Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 4.2. Restos a pagar. 4.3. Dívida Pública. 4.4. Despesas de exercícios anteriores. 4.5. Operações de Crédito. 5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 6. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais. 7. Transparência da Gestão Fiscal: Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. DIREITO DO TRABALHO: 1. Direito do trabalho: princípios e fontes. 1.1. Da renúncia e transação. 1.2. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. 2. Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 2.1. Dos contratos de trabalho, tipos, sujeitos, conceitos, classificações e características. 2.2. Do grupo econômico: da sucessão de empregadores. 2.3. Da responsabilidade solidária. 3. Da alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 4. Das formas de extinção do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 4.1. Extinção por acordo entre empregado e empregador. 5. Da duração do trabalho. 5.1. Jornada de trabalho. 5.2. Intervalos intrajornadas. 5.3. Intervalos interjornadas. 5.4. Descanso semanal remunerado. 5.5. Trabalho noturno. 5.6. Trabalho extraordinário. 5.7. Acordo de compensação de horas. 6. Do salário e da remuneração: 6.1. Conceito e distinções. 6.2. Composição do salário. 6.3. Modalidades de salário. 6.4. Formas e meios de pagamento do salário. 6.5. Do 13º salário. 6.6. Do aviso-prévio. 6.7. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 7. Das férias. 7.1. Do direito e da sua duração. 7.2. Da concessão e da época das férias. 7.3. Da remuneração e do abono. 8. Prescrição e decadência no direito do trabalho. 9. Da segurança e medicina no trabalho. 9.1. Das comissões de Conciliação Prévia. 9.2. Das atividades insalubres ou perigosas. 10. Da proteção ao trabalhador. 10.1. Da proteção do trabalho do menor. 10.2. Da proteção do trabalho da mulher. 10.3. Da estabilidade da gestante. 10.4. Da licença-maternidade. 11. Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. PARA O CARGO: ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUITETURA 1. Concepção de estudos, análises, projetos e planos em arquitetura e paisagismo, com as respectivas especificações técnicas. 1.1. Técnicas e metodologias de trabalho. 1.2. Adequação ao uso. 1.3. Conforto ambiental e habitabilidade: adequação do projeto, considerando-se exigências humanas, para os diferentes usos, e condições climáticas, acústicas e lumínicas. 1.4. Técnicas e sistemas construtivos aplicados à produção de edificações e áreas verdes, compreendendo os diferentes sistemas e elementos da construção - fundações, estruturas, vedos, pisos e pavimentação, coberturas, esquadrias, instalações prediais e redes externas, mobiliário e sistemas correlatos. 1.4.1. Aspectos construtivos. 1.4.2. Desempenho, custo, durabilidade e manutenção. 1.4.3. Racionalização do projeto e da construção. 1.4.4. Noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. 1.5. Condicionantes físicas e ambientais e soluções de projeto e obra. 1.5.1. Topografia. 1.5.2. Drenagem. 1.5.3. Aspectos geotécnicos. 1.5.4. Vegetação, cobertura vegetal. 1.6. Orçamentação e controle de custos: definições básicas, planos de contas, tabelas de composição de preços de obras e serviços, instrumentos de controle. 1.7. Programação de obras. 1.8. Projeto, de execução e organização de obras e canteiros. 1.9. Desenho técnico, noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. 1.10. Informática aplicada à arquitetura, ao urbanismo e ao paisagismo: noções básicas e aplicações. 1.10.1. Planilhas Excel. 1.10.2. AutoCAD. 1.10.3. Modelagem da informação para a construção - BIM. 1.11. Aplicações de topografia e cartografia e geoprocessamento a projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo: noções de levantamentos topográficos, geoprocessamento, fotointerpretação e sensoriamento remoto. 2. Regulamentação urbanística e edilícia e de normas técnicas aplicáveis às atividades de projeto, construção, operação e manutenção de edificações, conjuntos edificados e espaços livres, no âmbito da atuação do arquiteto. 2.1. Legislação Federal e normatização técnica ABNT. 2.1.1. Condomínios e incorporações. 2.1.2. Acessibilidade de pessoas com deficiência. 2.1.3. Normas de desempenho da edificação e seus sistemas, considerando-se os diferentes usos. 2.1.4 Sustentabilidade, conservação de energia e de recursos naturais. 2.1.5. Elaboração e apresentação e representação de projetos e de serviços correlatos ao projeto. 2.1.6. Manutenção predial e reformas de edificações. 2.2. Regulamentos estaduais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. 2.2.1. Regulamentação sanitária, de obras e edificações. 2.2.2. Legislação e regulamentos de proteção contra incêndios. 2.3. Noções gerais de licenciamento e regularização no âmbito dos municípios. 3. Conhecimento sobre a regulamentação, políticas e planos relevantes para o planejamento urbano e regional. 3.1. Constituição Federal - Artigos 182 e 183. 3.2. Constituição Estadual - estado de São Paulo. 3.3. Constituição Estadual - estado de Mato Grosso do Sul. 3.4. Estatuto da Cidade. 3.5. Estatuto da Metrópole. 4. Conceitos fundamentais, legislação, políticas e planos nacionais e dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, e metodologias aplicáveis à preservação ambiental e da paisagem e conservação de recursos naturais. 4.1. Política Nacional de Meio Ambiente. 4.2. Organização do SISNAMA. 4.3. Licenciamento ambiental. 4.4. Avaliação dos impactos no meio ambiente. 4.5. Conservação de recursos hídricos. 4.6. Conservação de energia. 5. Teoria e história da arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética: conhecimentos relevantes para a qualidade do trabalho do arquiteto. 6. Preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações e conjuntos edificados. 7. Sistemas estruturais. 7.1. Concepção do projeto estrutural e sua relação com a arquitetura. 7.2. Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. 8. Fundações. 8.1. Tipologia. 8.2. Investigações do subsolo e noções de dimensionamento. 8.3. Aspectos construtivos. 9. Legislação aplicável a licitações, contratação e execução de serviços e obras de engenharia e arquitetura. Lei Federal nº 14.133/2021. PARA O CARGO: ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE A R Q U I V O LO G I A 1. Fundamentos da Arquivologia: 1.1. Origem, histórico e função dos arquivos. 1.2. Princípios arquivísticos. 1.3. Ciclo vital dos documentos e Teoria das Três Idades. 1.4. Funções arquivísticas. 1.5. Instituições de custódia de documentos: 1.5.1. Características dos acervos. 1.6. Terminologia Arquivística. 2. Gestão de Documentos: 2.1. Produção, utilização e destinação de documentos. 2.2. Protocolo: 2.2.1. Recebimento. 2.2.2. Classificação. 2.2.3. Registro. 2.2.4. Tramitação. 2.2.5. Expedição de documentos. 2.3. Sistemas e métodos de arquivamento. 2.4. Instrumentos de gestão de documentos: 2.4.1. Definições e conceitos. 2.4.2. Planos e códigos de Classificação de Documentos. 2.4.3. Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos. 2.5. Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - SIGAD. 3. Classificação de documentos: 3.1. Definições e conceitos. 3.2. Caracterização dos documentos: 3.2.1. Natureza. 3.2.2. Espécie. 3.2.3. Gênero. 3.2.4. Tipologia. 3.2.5. Suporte. 4. Noções básicas de preservação e conservação de documentos. 5. Noções básicas de tecnologias aplicadas a acervos: 5.1. Microfilmagem. 5.2. Digitalização. 6. Legislação: 6.1. Lei de Arquivos - Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. 6.2. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/91. 6.3. Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, que altera artigos do Decreto nº 4.073/2002. 6.4. Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 6.5. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. PARA O CARGO: ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE CO N T A D O R I A 1. Contabilidade geral. 1.1. Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Estrutura Conceitual da Contabilidade. NBC TG - Estrutura Conceitual. 1.2. Definição e mensuração de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 1.3. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 1.4. Escrituração contábil - ITG2000 (R1) do CFC. 1.5. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. 1.5.1. Ativo circulante. Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. Tratamento contábil das contas redutoras. 1.5.2. Ativo não circulante-ativo realizável a longo prazo. Composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das contas redutoras. 1.5.3. Ativo não circulante-investimentos. Formação, classificação das contas, métodos de avaliação, tratamento contábil específico das participações societárias permanentes. 1.5.4. Ativo não circulante-imobilizado. Itens componentes, métodos de avaliação, tratamento contábil, processo de avaliação a valor justo, tratamento das baixas e alienações. 1.5.5. Ativo não circulante-intangível. Tratamento contábil, itens componentes e critérios de avaliação. 1.5.6. Passivo circulante: composição, classificação das contas, critérios de avaliação, aderência aos princípios e normas contábeis e tratamento das provisões. 1.5.7. Passivo não circulante. Estrutura, evidenciação, conceitos, formas e métodos de avaliação. 1.5.8. Patrimônio líquido: itens componentes, evidenciação, métodos de avaliação, tratamento contábil, classificação, formas de evidenciação, distribuição dos resultados, constituição e reversões de reservas, ações em tesouraria. 1.5.9. Demonstração do resultado do exercício. Receita de vendas. Tributos sobre vendas na sistemática cumulativa e não cumulativa. Custo das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos ou dos serviços prestados. Despesas de vendas, gerais e administrativas. Receitas e despesas financeiras. Tributos sobre a renda. Lucro líquido do exercício. 1.5.10. Demonstração do resultado abrangente. Definição de resultado abrangente e outros resultados abrangentes. 1.5.11. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 1.5.12. Demonstração dos fluxos de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração. 2. Lei nº 6.404/76 atualizada e Normas Brasileiras de Contabilidade aprovadas pelos Pronunciamentos Técnicos e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs). 3. Contabilidade de custos. 3.1. Principais sistemas de custeio: absorção, variável e padrão. 3.2. Apuração do custo dos produtos vendidos no custeio por absorção. Material direto, mão de obra direta e custos indiretos de fabricação. 3.3. Custeio variável: margem de contribuição unitária e análise das relações custo-volume-lucro. Tomada de decisões gerenciais com base no custeio variável. 3.4. Custeio padrão. Apuração das variações favoráveis e desfavoráveis. 4. Auditoria Interna - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria Interna (NBC TI). 4.1. Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna. 4.2. Papéis de Trabalho. 4.3. Fraude e Erro. 4.4. Planejamento da Auditoria Interna. 4.5. Riscos da Auditoria Interna. 4.6. Procedimentos da Auditoria Interna. 4.7. Amostragem. 4.8. Processamento Eletrônico de Dados - PED. 4.9. Normas Relativas ao Relatório da Auditoria Interna. 5. Auditoria externa (independente) - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à auditoria (NBC TA). 5.1. Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. 5.2. Documentação de Auditoria. 5.3. Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 5.4. Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis. 5.5. Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. 5.6. Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados. 5.7. Evidência de Auditoria. 5.8. Procedimentos Analíticos. 5.9. Amostragem em Auditoria. 5.10. Comunicação de Deficiências de Controle Interno. 5.11. Relatório do auditor. Sem ressalva, com ressalva, com parágrafo de ênfase e com abstenção de opinião. 6. Contabilidade pública - Lei nº 4.320/1964. 6.1. Princípios orçamentários. 6.2. Receita orçamentária. Conceito. 6.3. Classificação e etapas da receita orçamentária. 6.4. Ingressos extraorçamentários. 6.5. Despesa orçamentária. Conceito. 6.6. Classificação e etapas da despesa orçamentária. 6.7. Pagamentos extraorçamentários. 6.8. Restos a pagar processados e não processados. 6.9. Despesas