DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 174.572,66. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 070023 Nº Processo: 23 .0.000006147-6. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas do edifício que abriga os fóruns eleitorais de Anápolis e Luziânia. Fundamento Legal: dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 136.907,64. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo: 23.0.000009510-9. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 19.403.209/0001-24, situada em local incerto e não sabido, a cumprir as obrigações do contrato TRE/GO nº 51/2020 ou apresentar justificativa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, uma vez que a empresa já se encontra em mora, devido à interrupção dos serviços avençados deste o mês de abril de 2023. Enfatise-se que o não atendimento desta notificação no prazo estabelecido acima poderá resultar na abertura de processo de aplicação de penalidade, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato TRE-GO nº 51/2020 e na legislação em vigor, conforme descrito no art. 87 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Cumpre-se observar que, tanto esta unidade, quanto a Dirtoria do Fórum de Anápolis, bem como o Cartório de Luziânia enviaram e-mails, mensagens via aplicativo, além de várias tentativas de contatos telefônicos, porém, todas sem êxito até o presente momento. Ciente de sua colaboração, aguardamos a solução imediata das pendências apontadas, no que tange á interrupção da prestação dos serviços avençados, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para esclarecimentos. Goiânia-GO, –30 de junho de 2023. GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO Secretaria de Administração e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, através da Comissão Especial designada pela Portaria nº 220/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP, de 17 de fevereiro de 2023, torna PÚBLICO à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de Economia Mista, Instituições Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e demais interessados, que procederá doação de de ITENS e EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM OS KITS BIOMÉTRICOS, consideradas genericamente como inservíveis, elencadas nos relatórios anexos deste instrumento (docs. 1887566, 1887571, 1887576, 1887583, 1887597, 1887605, 1887607, 1887613, 1887649, 1887658, 1888297, 1888308, 1888313, 1888320, 1888324, 1888337, 1888341 e 1888396), nos termos do art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 c/c art. art. 3º do Decreto nº. 9.373/2018 e suas alterações (Decreto nº. 9.813/2019 e nº. 10.340/2020), os quais se encontram armazenados no Depósito de Bens Móveis do TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. Fica designado o dia 14 de julho de 2023, às 10 horas, para a realização da audiência de alienação na modalidade doação dos referidos bens, que acontecerá no Auditório Ernani Santos, localizado no 1º andar do prédio anexo do TRE/MA, situada na Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA . Informações pelo e-mail [email protected] e [email protected]. As entidades donatárias se responsabilizarão pelo recolhimento e transporte do material doado. JUVENAL DE DEUS LIMA FILHO Presidente da Comissão TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70022 Nº Processo: 06160.2022-8. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo: telefonista nas dependências do TRE-MT e demais unidades onde se fizerem necessários, conforme o Termo de Referência anexo ao Edital. Grupo/Lote Único - 2 (dois) postos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade Demandante: 65 - 3362-8170 (Richadson). MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 30/06/2023) 70022-00001-2023NE000055 SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2018 - SEI Nº 720.2023-7. CONTRATADA: AMATEC - AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.654.086/0001-88. OBJETO: Prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato nº 07/2018, para o período de 02/07/2023 a 21/10/2023, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor- Geral e, pela Contratada, Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena - Representante Legal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0000789-13.2023.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 13/2023. OBJETO: prestação de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse do TRE/MS, em jornal diário, impresso, de grande circulação no Estado de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 14/2023. CONTRATADA: QUALIDADE EM P R ES A JORNALISTICA LTDA. CNPJ n. 05.042.060/0001-90. Valor Global: R$ 49.620,00. VIGÊNCIA: 24 meses - 10/07/2023 A 10/07/2025. ASSINATURA: 23/06/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Jaime Valler Filho, representante legal da empresa. EXTRATO DE CONTRATO Proc. SEI n.º 0000647-09.2023.6.12.8000- Espécie: Termo de Contrato n.º 14/2023. OBJETO: prestação de serviços de Buffet, para fornecimento de coffee break e coquetel, aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares) promovidos por este Tribunal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 16/2023. CONTRATADA: DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA-ME. CNPJ n. 15.659.805/0001-19. Item 01 - Coffee Break. Unidade: Serviço. Qtd: 1.000. Valor unitário: R$ 27,00. Valor Global: R$ 27.000,00. Iem 2- Coquetel - evento para 40 pessoas. Qtd: 24. Valor unitário: R$ 1.590,00. Valor Global: R$ 38.160,00. VIGÊNCIA: 24 meses - 29/06/2023 A 29/06/2025. AS S I N AT U R A : 29/06/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e ERIKA RAMOS ROSSI DE MORAIS, representante legal da empresa. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. Proc. SEI n. 0000647-09.2023.6.12.8000- Pregão TRE n.º16/2023.Ata de Registro de Preços nº 7/2023. Objeto: registrar os preços para serviços de serviços de Buffet, para fornecimento de coffee break e coquetel, aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares) promovidos por este Tribunal. CONTRATADA: DOIS AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA-ME. CNPJ: 15.659.805/0001-19. Assinatura: 29/06/2023. Vigência: 12 meses. Item 01 - Coffee Break. Unidade: Serviço. Qtd: 1.000. Valor unitário: R$ 27,00. Valor Global: R$ 27.000,00. Item 2- Coquetel - evento para 40 pessoas. Qtd: 24. Valor unitário: R$ 1.590,00. Valor Global: R$ 38.160,00. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 19.0.000007975-0; Espécie: 9º TA ao Contrato 157/18; Contratada: Elo Administração & Terceirização Ltda; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Revisão dos valores do contrato 157/18; Valor: R$901,64; Classificação: 3390.37.01; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000262; Fundamento Legal: Art.65, §5º da Lei 8666/93; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Titular, pela Contratada; Assinatura: 06/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0000302-86.2023.6.14.8000. Pregão Nº 11/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 40.255.405/0001-95 - T. B. DE LIMA CAMELLO LTDA. Objeto: A prestação de serviços de de apoio técnico (biblioteconomia), para administração do acervo bibliográfico do tribunal regional eleitoral do pará, sob o regime de empreitada por preço global.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 150.329,04. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 122/2022. Nº Processo: 0012243-04.2021.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.583.885/0001-52 - FLORES E JARDINS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do contrato nº 122/2022, passando o valor global do contrato para r$ 115.221,00 (cento e quinze mil duzentos e vinte e um reais) retroativo a 1/1/2023, com fulcro nos artigos 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93, arts. 53 a 59 e item 9 do anexo ix da instrução normativa seges nº 5/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e na cláusula décima da referida avença; registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000132, através do registro orçamentário n°2023ro001516, de 28/06/2023, no valor de r$ 2.714,87, conforme autorizado no evento 1924597.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.221,00. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 122/2022. Nº Processo: 0012243-04.2021.6.14.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.583.885/0001- 52 - FLORES E JARDINS LTDA. Objeto: Registrar o reajuste dos insumos e equipamentos do contrato nº 122/2022, no percentual de aproximadamente 3,94%, referente à variação do índice ipca no período de junho de 2022 a maio de 2023, com efeitos financeiros retroativos a 15/06/2023, o que corresponde a uma majoração de r$ 43,78 (quarenta e três reais e setenta e oito centavos) no valor mensal da avença, passando o valor global do contrato para r$ 116.330,40 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta reais e quarenta centavos), com fulcro nos art. 40, xi, art. 55, iii da lei nº 8.666/93, e na cláusula décima do contrato; registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000132, através do registro orçamentário n°2023ro001513, de 28/06/2023, no valor de r$ 68,59, conforme autorizado no evento 1924597; registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000300, através do registro orçamentário n°2023ro001514, de 28/06/2023, no valor de r$ 76,25, conforme autorizado no evento 1924597.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.330,40. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).