DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300168 168 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 11/2023 TRE/PB; Processo SEI nº 3719- 20.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTR AT A DA : BRANORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ nº 20.505.553/0001-03; OBJETO: Alterar as cláusulas décima segunda e décima nona do Contrato nº 11/2023 - TRE/PB; DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Suzely Borges Brandão, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 30/2019 TRE/PB; Processo SEI nº 1015- 34.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: RIX INTERNET LTDA; CNPJ nº 04.352.312/0001-15; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 30/2019 -TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20/07/2023, sendo que o seu termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 19/07/2024; DATA DA ASSINAT U R A : 30/06/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Valdemir César da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO nº 03/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 0011888-12.2022.6.15.8006; CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60; CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO/PB, CNPJ nº 08.866.501/0001-67; OBJETO: Cessão da servidora pública municipal SIMARY ANGELA ULISSES DA SILVA, matrícula nº 20.768, sem ônus para o órgão cessionário, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogeiro/PB, para desempenhar atividades, ações e/ou serviços inerentes ao cargo ocupado no órgão de origem; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 001/2022 de 30 de junho de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pela Cessionária e Antônio José Ferreira, pela cedente. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Proc. 0012055-47.2022.6.15.8000. Pregão Eletrônico N.º 07/2023; Fund. Legal: Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013, alterado pelos Decretos nº 8.250/2014 e nº 9.488/2018. Objeto: Registro de preços para aquisição de dispositivos, componentes e ferramentas de informática. Vigência: 29/06/2023 à 29/06/2024. Ata de Registro de Preços nº. 07/2023. Empresa: RHP Computadores Ltda, CNPJ nº 06.187.402/0001-23; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 01/Und/160/R$ 459,99. Ata de Registro de Preços nº. 08/2023. Empresa: MTSI Comércio e Serviços de Impressão Ltda EPP, CNPJ nº 26.145.027/0001-66; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 03/Und/80/R$ 289,00. Ata de Registro de Preços nº. 09/2023. Empresa: Oliveira e Almeida Informática Ltda, CNPJ nº 13.218.025/0001-08, Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 08/Und/1.000/R$ 7,09. Ata de Registro de Preços nº. 10/2023. Empresa: Hyper Technologies Comércio de Informática e Serviços Eireli EPP, CNPJ nº 40.689.972/0001-50; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 05/Und/10/R$ 179,36; 06/Cartela/100/R$ 5,09; 07/Und/2.000/R$ 36,87. Ata de Registro de Preços nº. 11/2023. Empresa: Contigo Soluções para Gestão Pública Ltda, CNPJ nº 14.065.989/0001-26; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 04/Und/20/R$ 55,00. A íntegra das Atas poderão ser encontradas no site:http://www.tre- pb.jus.br/transparencia/gestao-decontratacoes/atas-de-registro-de-precos-2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 0012114-15.2021.6.17.8000. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 05.214.001/0001-52 - SAT - SERVICOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA .OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do contrato pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e parágrafo primeiro da Cláusula Segunda do contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 151.295,28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE000450, de 29/06/2023. Valor do Empenho: R$ 75.647,64. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral, e pela Contratada, Augusto Cesar Cavalcanti Bezerra, Sócio Administrador. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à FF EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n. 30.991.782/0001-39, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO -TRE/PE pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com base no art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato firmado com este Regional, decorrente da ARP n.º 05/2021, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico n.º 0600097-02.2022.6.17.0000. Recife, 12 de junho de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente do Tribunal AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE resolve aplicar à J.C. MENDES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ n. 28.235.692/0001-76, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE/PE pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com base no art. 7º da Lei 10.520/2002 e na Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços n.º 40/2020. A penalidade é resultado de irregularidades ocorridas na ARP n.º 40/2020, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico n.º 0600606-98.2020.6.17.0000. Recife, 14 de junho de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 5147/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos hidráulicos e elétricos (bomba submersível; bomba a vácuo, medidor de pressão; soprador térmico; dobrador portátil; tupia manual; detector de circuito elétrico; habotest), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível também em www.tre-rn.jus.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 30/06/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO- 0006500-12.2023.6.21.8044. Espécie: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santiago-RS. OBJETO- Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA- 25.05.2023 a 31.12.2024. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n. 02/2023, firmado entre o TRE-RS e a Caixa Econômica Federal, CNPJ n. 00.360.305/0001-04. OBJETO: Concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento de servidores. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30-6-2023 a 30-6-2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Marcos de Souza Oliveira. Proc. SEI n. 0004050-73.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 30-6-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 46/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Cristiano Lima dos Santos. Proc. SEI n. 0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 30-6-2023. SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70021 Nº Processo: 0007879-23.2023.6. Objeto: Aquisição de dois veículos novos do tipo SUV (Sport Utility Vehicle) com dação de dois veículos usados Nissan Sentra da frota do TRE-RS como parte do pagamento, conforme Termo de Referência e demais estipulações do edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua 7 de Setembro, N. 730, Centro Histórico - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 30/06/2023) 70021-00001-2023NE000059 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 2023.0.000019376-0. OBJETO: Inscrição de dois servidores no curso TESOURO GERENCIAL AVANÇADO, a se realizar na Cidade do Rio de Janeiro, na modalidade presencial, com carga de 20 horas. CONTRATADA: PRIORI TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA-EPP. CNPJ: 21.000.322/0001-00. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$5.594,00, conforme Nota de Empenho nº 506, emitida em 29/06/2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, após reconsiderar parcialmente a decisão de aplicar à empresa RENOV AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.018.158/0002-19, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União por 3 (três) meses e multa de 5% sobre o valor mensal do Contrato 59/2021, rescindido a partir de 31/01/2023, resolve reduzir a penalidade de impedimento para o período de 22/06/2023 a 26/07/2023. As penalidades são resultantes de irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2022.0.000016138-2. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral