DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por um período de mais 12 meses, a partir de 08/07/2023; resguardar a oportuna apreciação do pedido de repactuação contratual, tempestivamente formulado pela contratada; e alteração do contrato para incluir obrigações relativas ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT, bem como sobre a proteção de dados pessoais, decorrentes da Lei n.º 13.709/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.39.05, Programa de Trabalho n.º 02.331.0033.2004.0026 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - no Estado de Pernambuco), Plano Orçamentário - 0001. EMPENHO: 2023NE000262, reforço ao empenho n.º, por meio da Nota n.º 2023RO001195 (R$ 255.669,90). VALOR DO CONTRATO: R$ 44.335,82, mensais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e artigo 65, inciso II, ambos da Lei n.º 8.666/1993; cláusula nona, oitava e décima oitava do contrato original. DATA E ASSINATURA: 30/06/2023. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Corregedor, no exercício da Presidência, Sr. Fábio André de Farias e, Antônia Sebastiana Rodrigues. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Consignação em Folha de Pagamento. PROAD 4051/2023. Entidade Consignatária: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM. CNPJ: 07.091.150/0001- 05. Objeto: Operacionalização da consignação facultativa em folha de pagamento. Vigência: 60 meses a contar da assinatura. ASS: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral do TRT7, e José Hercy Ponte de Alencar, pela Consignatária, em 26.06.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º T. A. ao Convênio entre TRT7 e SINDISSÉTIMA. Proad 4366/2023. Conveniada: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SÉTIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CNPJ: 12.361.531/0001-99. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 60 meses. Fund. legal: Ato TRT7 nº 23/2018 e Art. 116, da Lei 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Charles da Costa Bruxel, pela conveniada, em 29.06.2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 6008/2022. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de 30(trinta) licenças de software do tipo suíte de escritório(Microsoft Office 365 Plano E3), com garantia de atualização das versões. INES RAQUEL DA LUZ SILVA Pregoeira (SIDEC - 30/06/2023) 080003-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 48/2023 Especie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2019; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Cientec Assistência Técnica de Equipamentos Médico- Hospitalares Eireli; Objeto: Prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 05/11/2023 até 04/11/2024; Processo nº 1300/2019; Assinatura: 28 de junho de 2023; pelo Tribunal a Sra Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Sr. Cleiton dos Reis Xavier, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Cessão de Uso 01/2023. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Cessionária: Banco do Brasil S/A. Objeto: Cessão de uso de espaço da cedente para instalação de postos de atendimento bancário ou terminais de auto-atendimento da cessionária em Apucarana, Araucária, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais. Valor mensal total rateio das despesas: R$2.302,37. Valor mensal total onerosidade: R$ 18.871,98. Data de vigência: 60 meses contados da assinatura. Data da assinatura: 30/06/2023. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Proad 1603/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Cedente; Danielle Wantuk Seronato e Wellington Klemtz - Gerentes de Setor, pela Cessionária. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 36/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Totalcob Serviços Terceirizados Eireli, CNPJ 10.398.338/0001-05. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 6 meses, a partir de 19/08/2023 e redução da porcentagem do aviso prévio trabalhado para 0,194% a partir de 28/09/2023. Data da assinatura: 30/06/2023. Valor do contrato: R$ 2.352.353,00. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 32/2022, Proad 2596/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Alexandre Peixoto Canonico - Sócio Diretor, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º AO CONTRATO Nº 58/2022 - UASG 080016 Processo nº 0001400-38.2022.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2022. Partes: TRT da 10ª Região e TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 07/07/2023 a 07/07/2024. Fundamentação: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.40.07. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 29/06/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Diego Brites Ramos - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 45/2023 Objeto:Contratação de empresa para fornecimentoe instalação de persianas para o TRT da 10ª Região no DF e TO.Empresas Vencedoras:JR Decorações e Comércio em Geral Ltda, Grupos 02,03 e 04,Valor total dos Grupos:02,R$489.000,00; 03,R$388.998,00 e 4, R$194.000,00.IJS Cortinas Indústria e Comércio Ltda, Grupos 01 e 05, Valor total dos Grupos:01,R$526.999,50 e 05, R$189.000,00.Brasília, 30 de junho de 2023. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 30/06/2023) 080016-00001-2023NE000033 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 48/2023 Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de seguro total no DF e TO.Empresa Vencedora: Seguros Sura S.A. Valor homologado: R$83.477,77. Brasília, 30 de junho de 2023. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 30/06/2023) 080016-00001-2023NE000033 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 80016 Nº Processo: 0008523-87.2022.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de serviço de intérprete de LIBRAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe do Núcleo de Licitações (SIASGnet - 30/06/2023) 80016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1256/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1256/2023. , publicada no D.O.U de 23/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de suporte especializado por 30 meses para banco de dados Oracle, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses em regime 24x7 (vinte e quatro horas por dia e sete dias por semana). Novo Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 11h59 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/07/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Pregoeira (SIDEC - 30/06/2023) 080013-00001-2023NE000057 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CVN 3250/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Banco Santander S/A. Objeto: Adequar o convênio às normas da Portaria PRESI nº 245/18, alterada por meio da Portaria PRESI nº 632/22. Data da assinatura: 30-6-2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo Santander: Alessandra Lysy Rodrigues Prado e Helena Maria Furtado Amorim, Procuradoras. AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa ELEVTEC MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.929/0001-24, nos autos do processo Proad 6741/2023 marcador 12, a penalidade de multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato em razão da infração do dispositivo legal art. 87 inciso II, da Lei nº 8666/93 e na cláusula dezesseis, §1º, indicador nº 2 do contrato. Florianópolis, 30 de junho de 2023. SANDRO BELTRAME Diretor da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO TRT N.º 01/2023 Processo TRT n.º 6389/2022. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região e BRB - Banco de Brasília SA. (CNPJ n.º 00.000.208/0001-00). Objeto: Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados para averbação mediante consignação em folha de pagamento das prestações de empréstimos e integralização de cotas de capital firmados entre a Consignatária e os Magistrados e Servidores, Ativos e Inativos, e Pensionistas do TRIBUNAL. Vigência: 60 (sessenta) meses contados da sua assinatura. Data da assinatura: 29/06/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo TRT da 13.ª Região, e Eugênia Regina de Melo, Diretora Executiva de Atacado e Governo - DIAGO, pelo BRB - Banco de Brasília SA.