DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratificação em 29/06/2023, por Larissa Leônia Bezera de Andrade Albuquerque, Juiza Vice-Diretora da EJUD-13, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. 01/2023 AO CONTRATO TRT N. 17/2021 Processo TRT n. 3233/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: Contrate Serviço Ltda. (CNPJ n. 10.774.803/0001-57). Objeto: inclusão de cláusula que estabelece regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem ainda o registro de repactuação do Contrato TRT nº 17/2021. Do valor: O valor mensal do contrato será reajustado, em razão da supressão, no período de 02/08/2022 a 31/12/2022, de 215.505,78 para o valor de R$ 213.226,67; em razão da repactuação, no período de 01/01/2023 a 04/03/2023, para o valor de R$ 225.974,24; no período de 05/03/2023 a 30/04/2023, para o valor de R$ 226.355,57; a partir do dia 01/05/2023, para o valor de R$ 226.553,63. Data da assinatura: 29/06/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora- Geral, pelo Contratante, e Deborah Maria de Andrade Bezerra Felix, Sócia, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº CP0174/2018 (PROAD 20793/2020). Contrato: 95/2018. Espécie: II TA. Partes: TRT e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda EPP. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objetos: I- acréscimo de 25% sobre o valor mensal estimado para despesas previstas em oficinas credenciadas, e II- excluir os veículos descritos no inciso II da cláusula primeira do II TA do quadro constante do anexo II do termo contratual. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 65, parágrafo primeiro, e artigo 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela empresa, Flávia Thaís Gomes Moreira. Data: 29/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando a concessão de uso de espaço físico, remunerada, para exploração de serviços de LANCHONETE, no espaço físico existente, com área total de 77,48 m², no térreo do Edifício Sede do TRT 17ª Região, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1245, Enseada do Suá, Vitória, ES, conforme especificações do Edital. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 25 de julho de 2023, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 1144/2023. CONTRATADA: AR - SAÚDE GINÁSTICA LABORAL LTDA . ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 18/2023. OBJETO: Inclui na prestação de serviços de ginástica laboral, na forma presencial, as unidades da Justiça do Trabalho das cidades de Iporá e Jataí, a contar de 03/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 08/2020 - Prestação de serviços da Ferramenta Sollicita - Plano Rubi - firmado com a empresa Editora Negócios Públicos do Brasil. CNPJ: 06.132.270/0001-32. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses, a contar de 01/07/2023, e, reajustar o valor do contrato em 3,94%. Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula quarta do contrato. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903901, Nota de empenho: 304/2023, emitida em 26/06/2023. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Rudimar Barbosa dos Reis (p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80025 Nº Processo: 2626/2023. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRADUÇÃO-INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS PARA A LÍNGUA PORTUGUESA E VICE-VERSA, BEM COMO OS SERVIÇOS DE LEGENDAGEM E AUDIODESCRIÇÃO PARA ATIVIDADES DESTE TRT 23, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023. Data e hora da sessão: 17/07/2023 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras. O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: [email protected]. ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 80026 Nº Processo: 18.606/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de recepcionistas com capacitação em libras, com fornecimento de mão de obra com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas dependências do Edifício Sede do TRT da 24ª Região, no município de Campo Grande - MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: R. Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jardim Veraneio, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital à disposição nos sites www.gov.br/compras e www.trt24.jus.br, e na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), 3º andar, em Campo Grande - MS, no horário das 11h00 às 17h00. Informações: (67) 3316-1700 ou 1725/ e-mail: [email protected]. . FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO Chefe da Seção de Licitações Substituto (SIASGnet - 30/06/2023) 80026-00001-2023NE000232 JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento N. 16791327, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL , através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e CENTRO DE IMAGEM DIAGNOSTICOS S/A, CNPJ nº.42.771.949/0055-28. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo 6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 26.06.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, KELLY CRISTINA MATOS ILD E FO N S O e RUBIA SOUZA PEIXOTO MERCES, representantes legais. EXTRATO DE EXTINÇÃO ESPÉCIE: Extinção do Termo de Credenciamento Nº. 03/2014, P.a 0011170- 23.2015.4.01.8004, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro Grau na Bahia e CLINICA DELFIN MIRANDA LTDA. OBJETO: Descredenciamento. Data de Assinatura: 28.06.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, KELLY CRISTINA MATOS ILDEFONSO e RUBIA SOUZA PEIXOTO MERCES, representantes legais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Processo Eletrônico nº 0005329-63.2023.4.01.8005-JFDF./Permitente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Permissionária: CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB./CNPJ: 00.368.019/0001-95/Espécie: Termo de Permissão de Uso SJ/DF n° 02/2023/Objeto: Permissão de uso, a título provisório e precário, de 02 (duas) salas localizadas nos Edifícios Sede I e II da Seção Judiciária do Distrito Federal, para instalação das salas dos advogados./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93./Data da assinatura: 30/06/2023./Assinam: Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, Diretora do Foro, pela SJDF, e Délio Lins e Silva Júnior, Presidente do Conselho Secional do DF, pela OAB. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 Nº do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 0004681-14.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: O registro da alteração do representante da Contratada; A prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2022; A prorrogação do Acréscimo de 04 (quatro ) postos de Auxiliar administrativo (sem reposição) para a Seção Judiciária do Maranhão ao quantitativo original do Contrato Supracitado; O Acréscimo de 04 (quatro) postos de Auxiliar administrativo (sem reposição) para a Seção Judiciária do Maranhão, de 03/07/2023 a 31/12/2023 . Fundamento legal: No artigo 57, inciso II e artigo 65, caput e inciso I, alínea "b" e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento registra a alteração do representante da Contratada com efeitos retroativos à 01/05/2023 e, com base nas disposições contidas no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, prorroga a vigência do Contrato nº11/2022 por 05 (cinco) meses, tendo início em 01/08/2023 e término em 31/12/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROC. 0000600-76.2023.4.01.8010 A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria nº 415/2022, de 05.10.22, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (aquisição de suprimentos de informática - tonners e ribbons - para a Justiça Federal do Pará) e ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira à empresa A. Oliveira Cruz Soluções Empresariais Ltda. (CNPJ: 45.226.829/0001-45), Grupo I, no valor total negociado de R$ 21.496,80. Belém/PA, 30 de junho de 2023 IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM