DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Pela Seção Judiciária, o Juiz Federal Diretor do Foro - Diego Carmo de Sousa e pela Caixa Econômica Federal, Osvaldo Jeronymo Neto, Representante Legal. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 17/2023, firmado em 27/06/2023 com XP ON CONSULTORIA LT DA ; Objeto: aquisição subscrição de licenças da plataforma Zoom; Base Legal: Leis: 8.078/90, 8.666/93, 10.520/02; LC 123/06; Decreto: 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/00228; Valor: R$ 347.903,40; Empenho: 2023NE000334; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Carlos José da Silva, pela Contratada. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023 P.A.: 0000389-56.2018.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 11/2023. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, CNPJ 01.577.780/0001-08. OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxos organizativos de cumprimento, por meio eletrônico, nos estabelecimentos prisionais mantidos pelo DEAP, de alvarás de soltura expedidos pelos diferentes juízos federais com competência criminal em Santa Catarina. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. VIG.: de 27/06/2023 até 26/06/2028. ASS: 27/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Fo r o . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022 P.A.: 0001958-53.2022.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 21/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA; PINHO CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 32.196.811/0001- 04,. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado do tipo split, e de renovação de ar, instalados nos prédios: Item 01 - Subseção Judiciária de Rio do Sul; Item 02 - Subseção Judiciária de Tubarão; e Item 05 - Subseção Judiciária de Joinville (incluindo UAA de São Francisco do Sul), e ainda prestação de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo split e fornecimento eventual de carga de gás e compressores. OBJETO DO ADITIVO: Alteração da relação de equipamentos a serem manutenidos na Subseção Judiciária de Rio do Sul. Novo valor mensal do contrato referente ao Item I será de R$ 1.116,00, em virtude do acréscimo de R$ 46,50/ano, que representa o percentual de 2,1655% do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL: art. 65, I, b c/c §1º da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE000186 de 31/01/2023. ASS: 26/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021 P.A.: 0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 23/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I - Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; e ITEM III - Região C: Caçador, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO ADITIVO: exclusão da "Subseção Judiciária de Caçador" do item III do Contrato 23/2021. O novo valor mensal do contrato, referente ao Item III, será de R$ 3.538,90, que representa um decréscimo de 2,7976% do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL: art. 65, I, b c/c §1º da Lei 8.666/93. ASS: 26/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019 P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 9º Aditivo ao contrato nº 26/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO CONTRATO: prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente distribuída (WAN MPLS), incluindo atividades de planejamento, implantação, gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 24/06/2023 a 23/06/2024; alteração da equipe de fiscalização e alteração do endereço de prestação dos serviços na Subseção Judiciária de Caçador. BASE LEGAL: art. 57, II e art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED 339040, NE 2023NE489002, de 05/01/2023. ASS: 23/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018 P.A.: 0000755-95.2018.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 39/2018. LOCATÁRIA: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORES: JOSÉ ALBERTO OLMI; LOIVA TEREZINHA BARISON POY; JAIRO GOSS FILHO. OBJETO DO CONTRATO: locação de imóvel não residencial, localizado em Concórdia, SC, composto do 2º andar do edifício e 07 vagas de garagem, totalizando 1.348,791 m². OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 01/07/2023 a 30/06/2028; ajuste da área total locada e atualização de cláusula de obrigação da locatária. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. CLASS. ORÇ.: PT 168312/ 168312/ 168312, ED 339036/ 339036/ 339036, NE 2023NE000092/ 2023NE0000093/ 2023NE000094 de 25/01/2023. VALOR TOTAL: R$ 942.337,20. ASS: 29/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Fo r o . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019 P.A.: 0001283-95.2019.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 02/2019. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA; OBJETO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO: Antecipação da confirmação da consulta da intimação eletrônica expedida pela Justiça Federal à Procuradoria, por meio da integração dos sistemas EPROC-V2 e SAPIENS, relativas a decisões que envolvam providências urgentes. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 26/06/2023 a 25/06/2025. ASS: 24/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao contrato nº 51/2019. CONTRATADO: Cert Ltda. (CNPJ n° 04.689.066/0001-91). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorroga-se o prazo de vigência constante no item 1.1 do Segundo Termo Aditivo ao contrato original, por 12 (doze) meses, de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva e manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e splits para o prédio da Subseção Judiciária de Rio Grande/RS. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 08-08-2023 até 06-08-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota de Empenho nº 2023NE000174, de 11-01-2023. VALOR MENSAL: R$ 29.281,73. P.A nº 0001905-17.2018.4.04.8001. ASSINATURA: Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello, em 27-06-2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PA N.º 0003112-65.2019.4.05.7200. Quarto Termo De Apostilamento ao Contrato n.º 12/2020-JF/AL. CONTRATADA: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI. CNPJ: 40.911.117/0001-41. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção de jardins localizado no prédio Sede e nas subceções de Arapiraca e Uninião dos Palmares. FINALIDADE DA APOSTILA: repactuação e reajuste, cf. Convenção Coletiva de Trabalho 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal .DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ivonete Porfírio Barros, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa PARTAGER COMÉRCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 35.650.325/0001-02 pelos Correios e Email, resolve, com base no disposto no PA SEI 0003051-66.2022.4.05.7600, notificar a empresa citada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no Pregão 14/2020, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo de apuração de penalidade poderão ser disponibilizados através do e-mail [email protected], ou pelo telefone (85) 3521-2625. Fortaleza, 30 de junho de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Supervisor da Seção de Licitações Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 383500 Nº Processo: 07.000039/2023-52. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de link dedicado de 200 Mbps full duplex com banda simétrica de acesso a internet à rede do CFC, com instalação, fornecimento de material e serviços Anti-DDoS e para contigência com prestação dos serviços de acesso IP permanente, disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) por ano, dedicado e exclusivo, para o Conselho Federal de Contabilidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/383500-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIANE MACHADO MELO Gerente Delic (SIASGnet - 30/06/2023) 383500-02023-2023NE000032 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 54/2023, assinado em 28/06/2023; firmado com a empresa Insight Tecnologia da Informação Ltda - EPP; Objeto: fornecimento de equipamentos de informática, Notebook Tipo 1, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2022 e seus anexos; Base legal: Lei nº 8.666/1993; Vigência de 12 (doze) meses contados a partir do dia da sua assinatura; Valor global estimado deste contrato é de R$ 137.343,00; Nota de empenho nº 736/2023; Processo SEI Nº 00.000325/2023-97. Joel Krüger Presidente do Confea EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2023 A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício 2023 por meio das Decisões Plenárias nº PL-0015/2023 e PL-0016/2023, e em cumprimento ao Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-1869/2022, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, por meio de seu Coordenador, o Conselheiro Federal Daltro de Deus Pereira, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA 2023, no dia 17 de novembro de 2023, através de rede mundial de computadores (internet), no período das 8h às 19h, no horário de Brasília/DF, para preenchimento dos cargos de: Presidente do Confea; Presidentes dos Creas; Conselheiros Federais e seus suplentes, representantes de modalidades profissionais nos estados do Espírito Santo (Agronomia), Goiás (Elétrica), Pernambuco (Agronomia), Rio Grande do Norte (Civil), São Paulo (Industrial); Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Instituições de Ensino Superior pertencentes ao grupo Engenharia; além dos Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas ("Mútuas Regionais"), todos com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026, mediante as condições estabelecidas nas Resoluções nº 1.114, e 1.117, ambas de 2019 - Regulamentos Eleitorais e no Calendário Eleitoral 2023, anexo ao Edital.