DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300211 211 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.23.01 Processo Nº 030/2023. O Município de Icapuí, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.06.23.01, do tipo Menor Preço por Item para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Hospital Municipal Maria Idalina Rodrigues de Medeiros), em atendimento a Proposta Nº. 11418.377000/1220-01 do Fundo Nacional de Saúde/MS. Envio das propostas poderá ser feito das 09h00min do dia 03/07/2023 até às 08h59min do dia 13/07/2023. Início da Sessão Pública virtual será às 09h00min do dia 13/07/2023. (Horário de Brasília). A retirada do edital e sessão está disponível no endereço eletrônico www.icapui.ce.gov.br e https://bnc.org.br/. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min. (Horário Local). Informações poderão ser obtidas, através do email: [email protected]. Icapuí-CE, 30 de junho de 2023. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4.003/2023-PE Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Sr. Arthur Bezerra Barros, Ordenador de Despesas da Secretaria. Extrato do Contrato Nº 04.003/2023-PE. Objeto: Contratação de empresa especializada em exploração de espaços públicos nas áreas destinadas a realização do evento "FORRICÓ 2023", prospecção, intermediação e captação de recursos por meio da comercialização de cotas de patrocínio e apoio financeiro nas áreas cultural, artísticas e social, incluindo a montagem e desmontagem da estrutura do evento no município. Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Valor Global: R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais). Dotação Orçamentária: 04.04.13.391.0307.2.010.0000. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Contratado: Ana Maria Batista dos Santos, através de seu representante legal, a Sra. Ana Maria Batista dos Santos. Data da assinatura do contrato: 29/06/2023. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023-PE O Pregoeiro, torna público que a licitação de Pregão Eletrônico nº 14/2023-PE, do tipo menor preço por Lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados à saúde e segurança do trabalho, destinados a atenderem as obrigações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho-SST, por intermédio da plataforma governamental E-SOCIAL, inicialmente com as datas a seguir: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 19/06/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 30/06/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 30/06/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30/06/2023 passarão para as seguintes datas: Início do recebimento das propostas: das 08h do dia 03/07/2023; Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 18/07/2023; Abertura e julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 18/07/2023 e Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 18/07/2023 em virtude da necessidade de alterações no edital, conforme adendo, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h e no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. PETRUS BARBOSA DE LIMA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 22.001/2023 - CP A Presidente da Comissão de Permanente de Licitação torna público a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 22.001/2023 - CP, cujo objeto: Contratação de serviços de manutenção de estradas vicinais, do município, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos versão atualizada, da Secretária da Infraestrutura do Estado do Ceara e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices - Tabela Sintética com desoneração, acrescida do BDI, junto ao município. Motivo: razões de interesse público. MICHELLE ROQUE GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SE-CP001/23 A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua do Cruzeiro, nº 244, Centro, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas apresentada pelas licitantes participantes da Concorrência Pública Nº SE-CP001/23, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de espaço educativo urbano com 12 (doze) salas de aula com quadra padrão FNDE, no Município de Independência/CE, é declarada vencedora a licitante Consbral Construções & Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.544.576/0001-69, no valor global de R$ 5.517.283,78 (cinco milhões, quinhentos e dezessete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações no endereço acima, no horário de expediente, ou pelo e- mail: ([email protected]). Independência-CE, 30 de junho de 2023. PATRÍCIA DE SOUSA ALEXANDRE TORRES Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade Nº 23.13.001 INEX - Extrato de Contrato Nº 13.23.06.30.001. Partes: Prefeitura Municipal de Itaitinga, através da Secretaria de Saúde e a Empresa João Silvestre Rohleder Junior ME CNPJ nº 12.244.175/0001-78. Objeto: O objeto da presente avença Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares de saúde, em análise de exames laboratoriais (citopatológico cervico vaginal/microflora- rastreamento) de acordo com a tabela do SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Itaitinga - CE, conforme projeto básico e demais anexos do edital. Fundamentação Legal: Conforme Inexigibilidade sob o nº 23.13.001 INEX, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Legislação Complementar. Valor do Contrato: Global R$ 86.220,00 (Oitenta e Seis Mil e Duzentos e Vinte Reais). Origem dos Recursos: As despesas decorrentes da presente contratação serão pagas com recursos oriundos do Tesouro Municipal, com a seguinte rubrica: 1301.10.122.0111.2.066.0000. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 1.500.1002.00. Prazo e Execução: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitado a 60 (sessenta) meses, ou quando esgotado o quantitativo licitado. Data: Itaitinga/CE, 30 de Junho de 2023. Signatários: Angelo Luiz Leite Nobrega e João Silvestre Rohleder Junior. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AV I S O Comunicado de Interesse Público Nº 003.06/2023. Secretaria de Educação Básica. A Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca torna público o interesse do órgão em estabelecer parceria, mediante celebração de contrato de Gestão, com vistas a Contratação de Organização Social, assim qualificada na forma da Lei Municipal Nº 003/2021, para celebração de Contrato de Gestão pactuada, visando a garantia de suporte às ações e serviços de apoio escolar, em unidades escolares da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. A Organização Social com interesse na formalização da parceria de que trata este Comunicado deverá apresentar manifestação de interesse, por escrito, até o dia 12 de Julho de 2023, a ser entregue na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rua Inocêncio Braga, Nº 301, Centro, município de Itapipoca-CE, CEP 62.500-007, no horário compreendido das 08h às 17h, endereçada ao Secretário Executivo de Educação de Itapipoca. O Edital / Comunicado de Interesse Público, poderá ser retirado na Secretaria de Educação Básica, como também na Sede da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE localizada na Av. Anastácio Braga, N° 195, Bairro São Sebastião, Itapipoca/CE e no Site: https://www.tce.ce.gov.br/. Itapipoca-CE, 30 de Junho de 2023. HELOILSON OLIVEIRA BARBOSA Secretário-Executivo da Secretaria de Educação Básica AV I S O TOMADA DE PREÇOS N° 10.03/2023-TP Aviso de Interposição de Recurso. A Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa: SÁ LEITÃO AUDITORES S S, inscrita no CNPJ sob Nº 35.330.125/0001-64; CONTROLLEE AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL , inscrita no CNPJ sob Nº 23.562.663/0001-03, e a empresa: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ sob Nº 13.098.174/0001-80, INTERPÔS RECURSO na fase de HABILITAÇÃO da Tomada de Preços Nº 010.03/2023-TP, cujo OBJETO: Contratação de consultoria especializada para realização de auditoria externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca - PRODESA, Sendo assim, conforme determina o art. 109, I, "a", § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Itapipoca-CE, 30 de Junho de 2023. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAÚJO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.01.09/PE Objeto: Registro de Preço para Eventual e Futura Contratação de estrutura, incluindo equipamentos e a prestação de serviços que auxiliem na realização dos diversos eventos desenvolvidos pelas diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE, em conformidade com as especificações do Anexo I do Edital. A Prefeitura Municipal de Itapipoca, por meio do Pregoeiro do Município, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica Nº 23.01.09/PE, com o objeto acima descrito, conforme informações a seguir: Acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação: até o dia 14 de Julho de 2023, às 09h; Abertura das Propostas: dia 14 de Julho de 2023, às 09h30min; Sessão de Disputa de Preços: dia 14 de Julho de 2023, às 10h. O Edital poderá ser retirado nos sítios: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 30 de Junho de 2023. SHIRLEY JANE DA SILVA LAVOR Secretária Executiva da Secretaria de Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6.20.02-2023 Pelo presente aviso e em cumprimento as Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal 10.024/2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Itapiúna comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 06.20.02-2023 para a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados em Locação de Veículos, destinado ao Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itapiúna - CE. Edital: 30/06/2023. Endereço: Av. São Cristóvão, 215, Centro, Itapiúna, Ceará. Entrega das propostas e documentos de habilitação: 03/07/2023 a partir das 18:00hs, no sítio www.novobbmnet.com.br. Abertura das propostas: 17/07/2023 às 08h:31min (horário de Brasília) no sítio www.novobbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e no licitacoes.tce.ce.gov.br. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.novobbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Itapiúna-CE, 30 de junho de 2023. MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE Pregoeiro Interino PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022-SEINFRA Resultado de Recurso e Abertura da Proposta de Preço. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, pós-análise de recurso e a Abertura de Proposta, referente à Tomada de Preços Nº 007/2022-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de recuperação de estrada vicinal na Localidade de Lagoa do Mineiro, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Itarema, Ceará. A empresa: ARN CONSTRUÇÕES LTDA, passa a ser HABILITADA. A Abertura de Proposta de Preço, acontecerá no dia 04 de Julho de 2023, às 08h, na Sala da Comissão de Licitação, na Prefeitura Municipal. Maiores informações no E-mail: [email protected] e/ou no Telefone (88) 3667-1133. Itarema-CE, 30 de Junho de 2023. INEZ HELENA BRAGA Presidente da Comissão de Licitação