DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300227 227 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 exigências edilícias, e; INABILITADAS as empresas INVISTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e TRAÇO ARQUITETURA LTDA EPP, por desatendimento aos Instrumentos Convocatórios. A CPL abre prazo para interposição de recurso, contra a decisão proferida, em conformidade com o Item 13 do Edital e Art. 109 da Lei 8.666/93, a contar de 03/07/2023 e encerrando no dia 10/07/2023 às 17:00hs. Em não havendo recurso fica desde já agendada a abertura de sessão para abertura dos envelopes de proposta no dia 11/07/2023 às 10:00hs. Caso seja apresentado recurso a CPL fara a publicação de nova data após o julgamento do mesmo. O presente documento encontra-se disponível no site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/100/4470. Várzea Grande - MT, 30 de junho de 2023. ELIZANGELA BATISTA DE OLIVEIRA Presidente CPL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2023 O Município de Água Clara/MS, por intermédio da Pregoeira, designado pela portaria nº 570, de 02 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Água Clara, com base no Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e Decreto Municipal nº 060/2020 resolve: ADJUDICAR o objeto do Processo Administrativo nº 126/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/2023, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, fisioterapêuticos, odontológicos e laboratoriais - atendendo a solicitação da secretaria municipal de saúde de Água Clara/MS, de acordo com os quantitativos e especificações, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas, no termo de referência, edital e seus anexos, a licitante vencedora no menor valor, conforme relacionado abaixo: Resultado da Licitação: Empresa: Pantanal Medical Service - ME, CNPJ/MF nº 39.532.814/0001-02, VALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Valor Total Global: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara-MS, 30 de Junho de 2023. BETÂNIA BATISTA DE MORAES EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato n° 181/2023. Processo Administrativo nº 139/2023. Pregão Eletrônico nº 049/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa: M.S Diagnostica Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, reagentes e peças de reposição (manutenção) para os aparelhos: Analisador Hematológico Sysmex KX-21N, Analisador Bioquímico Cobas C111 Roche e Analisador de Eletrólitos AVL 9180 ROCHE, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: R$ 242.696,00 (duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa e seis). Vigência: A vigência do contrato de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 8.666/93. Data: 28/06/2023. Assinam: Contratante: Prefeita Municipal - Gerolina da Silva Alves - Jessica Costa Corim Vital - Secretária Municipal de Saúde. Contratada: M.S Diagnostica Ltda - Representante - Valter Bruno. Extrato do Contrato n° 182/2023. Processo Administrativo nº 139/2023. Pregão Eletrônico nº 049/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa: Labingá Com. de Artigos p/ Laboratórios Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, reagentes e peças de reposição (manutenção) para os Aparelhos: Analisador Hematológico Sysmex KX-21N, Analisador Bioquímico Cobas C111 Roche e Analisador de Eletrólitos AVL 9180 Roche, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais). Vigência: A vigência do contrato de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n° 8.666/93. Data: 28/06/2023. Assinam: Contratante: Prefeita Municipal - Gerolina da Silva Alves - Jessica Costa Corim Vital - Secretária Municipal de Saúde. Contratada: Labingá Com. de Artigos p/ Laboratórios Ltda - Representante - Alexandre Busnardo. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2023/SEMED -Contratação de Empresa Para Executar Reforma, Ampliação e Adequação de Escola. Processo: 19.272/2022Partes: Secretaria Municipal de Educação e ELIANA CARLA GAIDARJI - LTDA.Cláusula Primeira: Contratação de empresa para executar contratação de empresa para execução de reforma, ampliação e adequação da Escola Municipal Ercy Cardoso, no município de Corumbá/MS.Valor: R$ 542.813,86 (Quinhentos e quarenta e dois mil oitocentos e treze reais e oitenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 24.00 - Secretaria Municipal de Educação;24.92 - Fundo Municipal de Educação;24.92.12.361.0202.2590 - Construção, reforma, ampliação de imóveis e equipamentos para atividades educacionais;Obras e Instalações - 44.90.51 Vigência : 3 (três) meses contados da assinatura do contrato. Data da Assinatura:30/06/2023 Genilson Canavarro de Abreu-Secretário Municipal de Educação e A Eliana Carla Gaidarji - Ltda. Extrato da Carta Contrato nº 060/2023 Semed Contratação de Empresa Para Aquisição de Gêneros Alimentícios. Processo: 19.603/2023 Partes: Secretaria Municipal de Educação e S. e. de Oliveira Avila Ltda. Cláusula Primeira: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis Para Atender As Demandas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá.Valor: R$ 1.242.191,12 ( Um Milhão, Duzentos e Quarenta e Dois Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Doze Centavos).Dotação Orçamentária: 24.00 - Secretaria Municipal de Educação 24.92 - Fundo Municipal de Educação 24.92.12.361.0101.2593 - Gerenciamento do Ensino Fundamental 24.92.12.306.0101.2600 - Alimentação Escolar - Pré-Escola - Pnae 24.92.12.306.0101.2601 - Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - Pnaeja 24.92.12.306.0101.2602 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Pnae 24.92.12.306.0101.6588 - Gerenciamento da Educação Infantil - Pré - Escola 33.90.30.00 - Material de ConsumoVigência : 12 (doze) meses.Data da Assinatura: 30/06/2023genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e A S. e. de Oliveira Avila Ltda. Extrato da Carta Contrato nº 061/2023 Semed - Contratação de Empresa Para Aquisição Degêneros Alimentícios.Processo: 19.602/2023 Partes: Secretaria Municipal de Educação e Carvalho & Imada Ltda. Cláusula Primeira: Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis Para Atender As Demandas dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Corumbá. Valor: R$ 52.509,50 (Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Nove Reais e Cinquenta Centavos).Dotação Orçamentária: 24.00 - Secretaria Municipal de Educação 24.92 - Fundo Municipal de Educação 24.92.12.361.0101.2593 - Gerenciamento do Ensino Fundamental 24.92.12.306.0101.2600 - Alimentação Escolar - Pré-Escola - Pnae 24.92.12.306.0101.2601 - Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos - Pnaeja 24.92.12.306.0101.2602 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental - Pnae 24.92.12.306.0101.6588 - Gerenciamento da Educação Infantil - Pré - Escola 33.90.30.00 - Material de Consumo Vigência : 12 (Doze) MesesData da Assinatura: 30/06/2023 Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação e A Carvalho & Imada Ltda. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 O Município Corumbá/MS, através do Grupo Executivo de Licitações de Obras - GELIC, comunica aos interessados o resultado da licitação da CONCORRÊNCIA n.º 08/2023 - Processo Administrativo n.º 9215/2023. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Execução de Obras de Implantação de Infraestrutura Urbana - Restauração Funcional de Pavimento - Recapeamento Asfáltico, Dreno e Drenagem de Águas Pluviais - Revitalização e Desenvolvimento Urbano, Em Diversas Ruas, No Município de Corumbá/Ms, da Qual Restou Julgada Como Classificada e Vencedora do Certame A Empresa Equipe Engenharia-Ltda, Inscrita No Cnpj N° 82.595.174/0001-09, Sendo Valor de R$ 24.946.411,67 (vinte e quatro milhões novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e onze reais e sessenta e sete centavos). Corumbá-MS, 30 de junho de 2023. THAMÍRIS LEMOS FRANCO GONÇALVES Presidente do GELIC PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) Nº 3/2023 Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022.Local: Brasil. 1. O Município de Dourados-MS recebeu um empréstimo do Banco de Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE DOURADOS - FONPLATA e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo para pagamentos de acordo com o Contrato n.° BRA-33/2023. 2. A Prefeitura Municipal de Dourados-MS, doravante denominado Contratante, convida concorrentes elegíveis de países membros interessados a se habilitarem e apresentarem propostas seladas para a Execução das Obras de Construção da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC. O prazo de execução dos serviços será de 600 (seiscentos) dias corridos. 3. A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública nacional especificados na Lei Federal n.° 8.666/93 e na Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos concorrentes nacionais, conforme definido nas diretrizes. 4. As propostas devem ser entregues na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, no dia 08/08/2023 (oito de agosto de dois mil e vinte e três), às 9h (nove horas), horário local. 5. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma garantia de proposta de 5% (cinco por cento) do valor estimado do serviço, ou seja, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). 6. As propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no dia 08/08/2023 (oito de agosto de dois mil e vinte e três), às 9h (nove horas), horário local. 7. Os documentos de licitação também estão disponíveis no endereço eletrônico: "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView". 8. Os interessados poderão obter maiores informações na Unidade de Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 29 de junho de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através do pregoeiro, torna público o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, relativo ao Processo nº 147/2023, tendo por objeto "formalização de ata de registro de preços visando a eventual prestação de serviços de desintetização, descupinização e desratização, objetivando atender programas, unidades e órgãos coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde", declarando como vencedora e adjudicatária a proponente JJ DEDETIZADORA MS LTDA . Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, deverá no momento da assinatura do contrato, apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal n° 10.520/2002. Dourados-MS, 27 de junho de 2023. EDUARDO MENEZES CORREIA PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2023 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - Processo Administrativo Nº 072/2023. PARTES: Município de Ivinhema/MS e a empresa GTX Construtora e Serviços Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em ruas do bairro Central do município. CR nº 913389/2021 - Operação 1076278-51, de 31/08/2021, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, conforme edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. PRAZO: 27/06/2023 à 26/06/2024. VALOR: R$ 575.899,06 (quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e seis centavos). FISCAL DE CONTRATO: Raul Marques Pessuto, José de Barros da Silva e Golam Remberto P. Melgar. ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato e Ivan Felix de Lima. FORO: Comarca de Ivinhema-MS. DATA: 27/06/2023.