DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070300263 263 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 POR LOTES - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO III PROCESSO Nº 00050.000576/2023-33 - SAAD NORTE A Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, comunica aos interessados da referida licitação, cujo objeto trata da Construção de Pavimentação em Paralelepípedo rejuntado com argamassa, Vila Dandara dos Cocais - Santa Maria da Codipi, Zona Norte de Teresina-PI, que, após análise, foram HABILITADAS no certame: LOTE I: 1) CONSTRUTORA J.N; 2) Vasconcelos Engenharia; 3) Construtora Saker LTDA.; 4) Arcon Construções e Consultoria LTDA.; 5) OMF Construtora LTDA.-ME / ML Construtora; 6) TREZ ENGENHARIA; 7) R EA L I Z A CONSTRUTORA (LGF CONSTRUTORA LTDA.); 8) Pacon - Construções e Imobiliária; 9) CONSTRUTORA MOURÃO LEITE LTDA.; 10) CD Construtora LTDA.; 11) MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; 12) CONCIP CONSTRUÇÃO CIVIL POTIGUAR LTDA.; 13) OPALA CONSTRUTORA (M CVALEIRO SETUBAL LTDA.); 14) BV SOLUÇÕES (VJC DUARTE EIRELI-EPP); 15) CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; 16) PILAR CIVIL CONTRUÇÕES. E LOTE II: 1) CONSTRUTORA J.N; 2) Vasconcelos Engenharia; 3) Construtora Saker LTDA.; 4) Arcon Construções e Consultoria LTDA.; 5) OMF Construtora LTDA.-ME / ML Construtora; 6) TREZ ENGENHARIA; 7) REALIZA CONSTRUTORA (LGF CONSTRUTORA LTDA .); 8) Pacon - Construções e Imobiliária; 9) CONSTRUTORA MOURÃO LEITE LTDA.; 10) CD Construtora LTDA.; 11) MIG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; 12) CONCIP CONSTRUÇÃO CIVIL POTIGUAR LTDA.; 13) OPALA CONSTRUTORA (M CVALEIRO SETUBAL LTDA.); 14) V.M. Veloso Cerqueira (VM Service); 15) BV SOLUÇÕES (VJC DUARTE EIRELI- EPP); 16) CONSTRUTOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO; 17) PILAR CIVIL CONTRUÇÕES. Esta comissão declarou INABILITADAS as seguintes empresas: 1) CARPLAN ENGENHARIA LTDA. - apresentou Balanço Patrimonial referente ao ano de 2021; 2) Mirante Incorporação e Empreendimentos LTDA. - apresentou Balanço Patrimonial referente ao ano de 2021, e não apresentou no seu acervo o item relevante passeio, descumprindo o item 8.2.2.4 "g"; 3)Vitória Locação e Construção LTDA., não apresentou no seu acervo os itens relevantes sarjeta e passeio, descumprindo o item 8.2.2.4 "g"; 4) Constel - Construções Civis e Serviços Técnicos LTDA. - ME - não apresentou a declaração de contratos firmados com administração e o comparativo da receita bruta com as soma dos contratos, não apresentou o CREA da empresa, nem do responsável técnico e não apresentou o comprovante que o responsável técnico faz parte do quadro da empresa; 5) Construir Empreendimentos, não apresentou no seu acervo o item relevante passeio, descumprindo o item 8.2.2.4 "g"; 6) Picos Construções E Empreendimentos Imobiliários LTDA., não apresentou no seu acervo o item relevante passeio, descumprindo o item 8.2.2.4 "g". Comunicamos a todos que está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da última publicação, para interposição de recurso referente à fase de Habilitação. Informamos ainda que o inteiro teor da Ata III - Análise e Julgamento das Habilitações, bem como os documentos de habilitação apresentados pelas empresas, encontram-se disponível junto a esta CCP, sediada na SEMA à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, CEP nº 64.000-070, Teresina-PI e nos endereços eletrônicos https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/. Teresina(PI), 30 de junho de 2023. FABIANA COSTA DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Compras de Licitação III RONNEY WELLINGTON MARQUES LUSTOSA Secretário Municipal da Administração e Rec. Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 - PMU/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19261.011/2023/PMU/PI O MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI, através da CPL, torna público a abertura de licitação PREGÃO ELETRONICO, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de kit enxoval para bebê, visando o atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, do município de União - PI; Data da Abertura da Sessão: 14 de julho de 2023, as 11:00hs; Modo de disputa: Aberto; Outras Informações: Praça Barão de Gurguéia, nº 443, Centro, União - PI. O Edital está no end.: www.tce.pi.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br ou [email protected]. GUSTAVO CONDE MEDEIROS Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 Procedimento Administrativo nº 004/2023. CONTRATO Nº 004/2023. OBJETO: Contratação empresa para fornecimento parcelado de materiais de consumo diversos: material de copa e cozinha; gêneros alimentícios; higiene e limpeza, para atender a Câmara Municipal de Francisco Santos - PI. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Francisco Santos - PI - CNPJ (MF) Nº 00.860.058/0001-05. CONTRATADA: J. Sacerdote Santos - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 17.515.160/0001-76, sediada à Rua Santo Antônio nº 197, CEP: 64.645-000, Bairro Centro, Francisco Santos - PI, fone (89) 3450-1197/ 98106- 8470 - E-mail: [email protected], no valor de R$ 16.776,96 (dezesseis mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), data da assinatura: 29/06/2023, Fim da Vigência: 31/12/3023, Espécie: Licitação na modalidade Dispensa de Licitação, do tipo menor preço valor global. Signatários: Tiago Ramon da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Francisco Santos/PI, João Sacerdote Santos - Representante da Empresa. Francisco Santos - PI, 29 de junho de 2023. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Afonso Bezerra/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71, torna público que irá realizar licitação na M O DA L I DA D E TOMADA DE PREÇOS, no dia 19/07/2023 as 09h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A PARA CONSTRUÇÃO E REFORMA EM BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. A quem interessar encontra-se a disposição o edital e seus anexos, Núcleo Administrativo, Praça da Criança, nº 1000, Centro, CEP 59.510-000, Afonso Bezerra/RN, no e- mail: [email protected], bem como no site www.licitafacil.tce.rn.gov.br. Afonso Bezerra-RN, 30 de junho de 2023. LUCAS ALVES NUNES Presidente da CPL/PMAB PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Contrato nº 0622001/2023 - Contratada: F F Comercio e Serviços Eireli ME, inscrita no CNPJ nº 28.910.694/0001-13, com sede na Rua Vale do Jaguaribe, nº 150, Loja 5, Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, CEP 59115-270. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço nº 017/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática para suprir a demanda do município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Valor: R$ 845.684,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 - Assistência Social; Subfunção: 244 - Assistência Comunitária; Programa: 0020 - Apoio a Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social; Ação: 2044 - estruturação dos postos de cadastramento e atualização do cadastro único; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - aquisição de veículos e equipamentos; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Fonte de Recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 - Assistência Social; Subfunção: 244 - Assistência Comunitária; Programa: 0006 - Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS; Ação: 1008 - aquisição de veículos e equipamentos; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - aquisição de veículos e equipamentos; Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social; Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social; Função: 08 - Assistência Social; Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente; Programa: 0021 - Gestão dos Programas Socioassistenciais; Ação: 2092 - manutenção do programa primeira infância no SUAS - criança feliz; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02010 - Gabinete do Prefeito; Função: 04 - Administração; Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento; Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito; Ação: 1203 - aquisição de veículos e equipamentos; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente; Ação: 2002 - manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Função: 04 - Administração; Subfunção: 122 - Administração Geral; Programa: 0141 - Administração Geral Administração Geral; Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02030 - Secretaria Municipal de Finanças e Tributação; Função: 04 - Administração; Subfunção: 123 - administração financeira; Programa: 0142 gestão financeira; Ação: 2030 manutenção da secretaria municipal de finanças e tributação; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Função: 12 educação; Subfunção: 361 Ensino Fundamental; Programa: 0008 Gestão Educacional; Ação: 2040 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação FME; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 301 - Atenção Básica; Programa: 0013 - Saúde e qualidade de vida; Ação: 1016 - aquisição de veículos e equipamentos; Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo; natureza da despesa: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente; Fonte de Recurso: 26010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Data da Assinatura: 22 de junho de 2023. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Fabio Franco Morais de Oliveira - Representante Legal - F F Comercio e Serviços Eireli. Processo n° 287/2022. EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Contrato nº 0320002/2023 - Contratada: ELIAS AVELINO DOS SANTOS EPP, inscrita no CNPJ nº 24.208.480/0001-49, sediada na Av. Coronel Estevam, nº 1326, Alecrim, Natal - RN, CEP 59030-000. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço nº 003/2022, cujo objeto é o fornecimento de material de expediente para suprir a demanda do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Valor: R$ 52.562,50 (cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02010 - Gabinete do Prefeito, Função: 04 - Administração, Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2002 - Manutenção das Atividade do Gabinete do Prefeito, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02030 - Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, Função: 04 - Administração, Subfunção: 123 - Administração Financeira, Programa: 0142 - Gestão Financeira, Ação: 2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Função: 12 - Educação, Subfunção: 361 - Ensino Fundamental, Programa: 0008 - Gestão Educacional, Ação: 2040 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02080 - Secretaria Municipal de Esportes, Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário, Programa: 0105 - Esporte para todos, Ação: 2059 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 04010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitário, Programa: 0006 - Gestão de Políticas de Assistência Social - FMAS, Ação: 2081 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02090 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Função: 20 - Agricultura, Subfunção: 605 - Abastecimento, Programa: 0012 - Gestão nos Serviços Agropecuários, Ação: 2067 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02070 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Função: 15 - Urbanismo, Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana, Programa: 0010 - Gestão nos Serviços Urbanos, Ação: 2067 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - material de consumo, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Data da Assinatura: 20 de março de 2023. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Elias Avelino dos Santos EPP - Representante Legal - Elias Avelino dos Santos. Processo n° 100/2022.