DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.071, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.151490/2023-72, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO, matrícula SIAPE nº 2271227, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta I, da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.045, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, pág. 43, onde se lê: "... Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 10.7 ...", leia-se: "...Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07...". CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.076, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100160/2023-15, resolve: Art.1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Controle Interno e Risco, código FCE 1.02, da Divisão de Controle Interno e Risco do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.084, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19839.102286/2023-37, resolve: Designar PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1663854, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 3ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/MF Nº 1.064, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, pág. 54, onde se lê " ... Chefe de Divisão de Grandes Devedores, ..." leia-se " ..., Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, ..." (Processo SEI nº 10145.100757/2023-14) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640 e LEIDSON RANGEL OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 2993075, lotados na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 14 de julho 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do 15º encontro do Grupo de direção do Quadro Inclusivo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.231543/2023-14) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, resolve: Nº 212 Dispensar RENATO CESAR DE MONTALVERNE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011566, do encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. Nº 213 Designar LUCIVAL DE JESUS CORREA COSTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00006523, para exercer o encargo de Substituto eventual de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 3 Dispensar a servidora DANIELA BENETTI NAUMANN, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974124, da função gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velh o - R O, Código FG- 2. Nº 4 Designar a servidora MARIA PERPETUA SOCORRO SALOMÃO BARROS, Agente Administrativo, matrícula Siapecad nº 00026890, para exercer a função gratificada de Chefe de Equipe de Atendimento - EAT1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, Código FG-2. LEONILDO CAMILO ROSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ1 DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e- Dossiê nº 13113.195831/2023-20, resolve: Nº 24 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO PIMENTA DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01293898 e matrícula Siape nº 1539132, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05. Nº 25 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e matrícula Siape nº 1811823, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05. Nº 26 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e matrícula Siape nº 1811823, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 6 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FG-2. Nº 27 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e matrícula Siape nº 1811823, para exercer o encargo da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05. GRECO OUTEIRO DE FARIA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF N° 642, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Designar Hélio Henrique Fonseca Miranda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1570156, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação- Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES PORTARIA STN/MF Nº 644, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar Hélio Henrique Fonseca Miranda, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1570156, do encargo de Substituto Eventual de Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10. PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHAES