DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002220/2023-23, resolve: Nº 101 - Art. 1º Exonerar o servidor José Luiz de Figueiredo Carneiro, matrícula SIAPE nº 7675272, ocupante do cargo de Chefe, Código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 102 - Art. 1º Nomear Filipe Wilson Cavalcanti de Noronha, para o cargo de Chefe, Código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 103 - Art. 1º Exonerar a servidora Andreza Oliveira de Melo Teti, matrícula SIAPE nº 3959010, ocupante do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Nº 104 - Art. 1º Nomear Marília Grazielly Ribeiro da Silva para o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05 do Gabinete desta Superintendência. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria Sudene nº 95, de 26 de junho de 2023 publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2023, Edição 120, Seção 2, Página 66, Onde se lê: Art 3º Esta portaria entra em vigor a contar de 19 de junho de 2023; Leia-se: Esta portaria tem eficácia desde o dia 19/06/2023 e entra em vigor nesta data. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.509 - Dispensar PRISCILA DIAS FERREIRA da função de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10. Nº 1.512 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABIANO EMIDIO DE LUCENA MARTINS da função de Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 31 de maio de 2023. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000886/2023-98, resolve: Nº 1.514 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANE COSTA VIRGINI, matrícula Siape Nº 1.532511, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com os arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.004345/2023-49, resolve: Nº 1.515 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CELINA DE ARAUJO DUARTE FERREIRA, matrícula Siape nº 1107835, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo prazo de até 3 (três) anos. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08099.003488/2023-91, resolve: Nº 1.516 - Art. 1º Ceder o servidor MARIO OLIVEIRA CANOSSI, matrícula Siape nº 3154538, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.002783/2023-62, resolve: Nº 1.518 - Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO QUELHO KAISER SALIBA, matrícula Siape Nº 1.505782, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.510, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar NATHALYA DE ARRUDA MARQUES IBRAHIM para exercer a função de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.511, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar JOEDES CARDOSO DA SILVA para exercer a função de Coordenador de Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.513, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA para exercer a função de Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.522, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.018214/2023-92, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.524, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal CARLA DIOGO DE SAMPAIO LEITÃO, Coordenadora de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, para participar do "V Curso para Altos Mandos de Policías Iberoamericanas - La importancia de la formación policial internacional en el marco de la Escuela IBERPOL", em Ávila, Espanha, no período de 1º a 8 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.001344/2023-56). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.496 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Marcelo Gomes da Silva 0160685 Agente Administrativo Nível Intermediário Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Nº 1.497 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Teresa Sena e Silva 0161128 Agente Administrativo Nível Intermediário Sistema de Pessoal Civil da Administração Fe d e r a l Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima