DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300067 67 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA PORTARIA EPE/PR Nº 9, DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições, nos termos do art. 66, inciso XII do Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprovado na 15ª AGE, realizada em 17 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado Micael Martins Silva, matrícula nº 02/0621, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para exercício na Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração e salário do cargo efetivo do empregado será do órgão requisitado. Art. 3º O empregado deverá se apresentar no órgão requisitante no dia 03/07/2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 036/2023/PR/EPE, de 16 de junho de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Cláudia Everilde Coutinho Mendes Bento. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Tecnologia da Informação e Comunicações. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: EUA. PERÍODO: De 14 a 21 de outubro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo", na Flórida. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 36.406, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0036406, de 27 de junho de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.036.03736/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9626117; ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691; e ADELMO DOS PASSOS ROCHA , Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD GABINETE DA MINISTRA DESPACHO DA MINISTRA A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições e considerando o dispositivo no artigo 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a prorrogação do afastamento do País da servidora Rita de Castro Hermes Meira Lima, Assistente da Assessoria Internacional, para participar da Audiência Pública perante a Corte IDH. Caso Dos Santos Nascimento VS Brasil, em San Jose / Costa Rica, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2023, incluindo trânsito, com ônus, e em conformidade com o dispositivo no inciso II do Art. 1º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 188, DE 22 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, LARISSA SCHNEIDER CALZA, matrícula SIAPE nº 1717775, do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 257, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no processo 00350.004040/2023-55 resolve: EXONERAR, a pedido PATRÍCIA DA SILVA RODRIGUES, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Apoio à Superintendência III, código CCE 1.05, da Assessoria de Acompanhamento das Superintendências, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Pesca e Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 479, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101992/2023-46, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de junho de 2023, ÍGOR VINÍCIUS DE SOUZA GERACY, matrícula SIAPE 1478298, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Macroeconômicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Macroeconômicos, da Diretoria de Assuntos Econômicos, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 480, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, do inciso I, do art. 2º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100995/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINÍCIUS ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1406407, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão Orçamentária, da Coordenação de Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 482, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, do inciso I, do art. 2º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100977/2023-31, resolve: Art. 1º Designar o servidor LAURINEI PIMENTEL MARTINS, matrícula Siape nº 1858769, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação das Receitas de Arrecadação Centralizada, da Coordenação-Geral da Receita Pública, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO N° 483, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea b, do inciso I, do art. 2º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100973/2023-53, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES, matrícula Siape nº 1858769, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação das Receitas de Arrecadação Descentralizada, da Coordenação-Geral da Receita Pública, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIAS IPEA DE 30 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002215/2023-48, resolve: N° 302 - Dispensar, a partir de 11 de julho de 2023, a servidora TACIANA SAMARTANO SIUVES MACÊDO, Matrícula SIAPE n° XX851XX, da Função Comissionada de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.07, da Procuradoria Federal junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. N° 303 - Designar, a partir de 11 de julho de 2023, o servidor RAIMUNDO DA ROCHA, Matrícula SIAPE n°XX651XX, para exercer a Função Comissionada de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, do Gabinete da Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 127, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE ACACIO DE AZEVEDO SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, AX-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº xx691xx, com fundamento no art. 20, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a extinção do cargo (processo n.º 03001.001572/2023-99). FERNANDO GAIGER SILVEIRA PORTARIA DIDES Nº 128, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILMAR OLIVEIRA BRENTINI, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE nº xx505xx, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.000453/2023-19). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério das Mulheres