DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 546, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques: I - Exonerar, a pedido, RENATA LYRA ALVES XAVIER, matrícula S066006, do cargo em comissão de Assessor "A", código CJ-2; II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC - 2, na vaga decorrente da dispensa de Mayra Renê Carneiro de Araújo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 547, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Desembargador Convocado João Batista Moreira (origem das vagas: Gabinete do Ministro aposentado Jorge Mussi): I - Dispensar MARIANA ASEVÊDO RANGEL, matrícula S076486, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC - 4, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Vandembrande Machado Ribeiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 548, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ELIANA BENTO MACHADO, matrícula S031636, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4 do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria Jurídica: I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 3 de julho de 2023, WÉLIDA CRISTINA SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula S044746, do cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1; II - Dispensar BRUNO TSUGAMI DALLA COSTA, matrícula S057791, da função de confiança de Assessor "C", código FC-6; III - Nomear BRUNO TSUGAMI DALLA COSTA, matrícula S057791, para o cargo em comissão de Assessor "B", código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Wélida Cristina Silveira de Almeida; IV - Designar ELIANA BENTO MACHADO, matrícula S031636, para a função de confiança de Assessor "C", código FC-6, na vaga decorrente da dispensa de Bruno Tsugami Dalla Costa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 409, DE 26 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000533-14.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ao servidor JOSÉ ADELSON ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula n. 206, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 3º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o benefício especial previsto no art. 3º, II, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA PORTARIA Nº 421, DE 28 DE JUNHO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0000788-13.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SILVANA CONCEIÇÃO DIAS SOARES, matrícula n. 347, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com o beneficio previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 445, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, em exercício, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXV, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002079-91.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Estratégia e Governança, da Secretaria-Geral: I - Exonerar de cargo em comissão: SILVANA CONCEIÇÃO DIAS SOARES, matrícula n. 347, Subsecretária, código CJ- 2, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, em decorrência de sua aposentadoria; EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n. 683, Assessor "B", código CJ-1. II - Nomear para cargo em comissão: EDIMILSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula n. 683, Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, na vaga decorrente da exoneração de Silvana Conceição Dias Soares; MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula n. 645, Assessor "B", código CJ-1, na vaga decorrente da exoneração de Edimilson Cavalcante de Oliveira. Art. 2º Efetuar as seguintes alterações no Centro de Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria-Geral: I - Dispensar MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula n. 645, da função comissionada de Assistente V, código FC-5; II - Designar ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, na vaga decorrente da dispensa de Marina Albuquerque de Andrade Fleury. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal EVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES FILHO DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 439, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, incisos XX e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001980-45.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações: I - Dispensar ROBERTO BERLIM FONSECA, matrícula n. 402, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral. II - Designar ROBERTO BERLIM FONSECA, matrícula n. 402, para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, da Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna, na vaga decorrente da dispensa de Maria da Conceição de Araújo Albuquerque. III - Designar PEDRO HENRIQUE LOURES MOREIRA, matrícula n. 1100, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, da Subsecretaria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância da respectiva função comissionada. Art. 2º Revogar a designação de substituição de ROBERTO BERLIM FONSECA, matrícula n. 402, objeto da Portaria n. 577, de 23 de outubro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Interno na mesma data. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 446, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001205-17.2022.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral: I - Dispensar ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, da função comissionada de Assistente II, código FC-2. II - Designar ANDERSON MARTINS DA SILVA, matrícula n. 1064, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Ana Carolina Durães de Magalhães. III - Designar MATEUS PRATES COELHO, matrícula n. 925, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Orientações Normativas, da Subsecretaria de Normas, Orientações e Direitos e Deveres. Art. 2º Revogar a designação de substituição da servidora ANA CAROLINA DURÃES DE MAGALHÃES, matrícula n. 1031, objeto da Portaria CJF n. 602, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 368, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, de 6/3/2012, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003462/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 3/7/2023, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora SUMAIA AUSTREGESILO NOGUEIRA , para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em reciprocidade com o cargo vago idêntico do Quadro de Pessoal daquele Tribunal. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 376, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Exonerar, a pedido, a servidora ANA RAQUEL COSTA SILVA, código 44121, Analista Judiciária, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ- 1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. 2 - Nomear o servidor ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA, código 40721, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 381, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora ANDREA MARCELLE FIGUEIRA NUNES, código 45020, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, ficando exonerada do cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Nível CJ-3. 2 - Exonerar o servidor CELSO FERREIRA, código 50568, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. 3 - Nomear ANNA BEATRIZ PARLATO para exercer o cargo em comissão de Assessora do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Nível CJ-3. Min. LELIO BENTES CORRÊA