DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO TRT13 CGP Nº 47, DE 29 DE JUNHO DE 2023 * O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve: I - Nomear os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, dos respectivos cargos: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . RAPHAEL PINHEIRO LABORNE E VALLE (CPF n.º 104.848.716-41) Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade 191-ATO TRT 036/86- Aposentadoria de Francisco Manoel Carvalho de Mendonça . FERNANDA DIAS DE CARVALHO (CPF n.º 012.358.666-61) Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade 195-LEI 9421/96- Aposentadoria de Karla Leitão Coutinho Teles . CAMILA LOPES ABRANTES (CPF n.º 089.575.044-94) Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade 196-LEI 9421/96- Falecimento de Pedro Leite Montenegro Filho . THÂMARA FERREIRA SANTOS (CPF n.º 092.320.574-84) Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade 199 -ATO TRT 036/86- Falecimento de Reginaldo Pires Moura Brasil II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ()Republicado por ter saído no DOU de 30-06-2023 - Edição 123 - Seção 2 - Página 111, com incorreção no original. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 828, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo Juiz do Trabalho André Sousa Pereira, Titular da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, mediante OFÍCIO GAB/VT/VHA/RO n. 007/2023, doc. 1 do Proad 3331/2023; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 0225/2023/SGEP/SÇPLETS, expedida pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 19 dos autos; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 26/6/2023, doc. 20 do referido proad, resolve: DESIGNAR a servidora JOCENI OSTROWSKI, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência - FC-04 da Vara do Trabalho de Vilhena/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 829, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa nº 074, de 15/6/2023, deste Regional, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 22/6/2023, por meio da qual foi deferido o pedido de redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste Tribunal Marcus Vinícius Alencar Terra, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, passível de provimento imediato; CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n. 1784/2023, resolve: I - REDISTRIBUIR o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, ocupado pelo servidor deste Tribunal MARCUS VINÍCIUS ALENCAR TERRA, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; II - EXONERAR o aludido servidor do Cargo em Comissão de Assessor Pedagógico - CJ2 da Secretaria Executiva da Escola Judicial; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 835, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP nº 745, de 15 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 19 de junho de 2023, que NOMEOU o(a) candidato(a) JULIANA SANTOS ALENCAR; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 778, de 21 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 22 de junho de 2023, que NOMEOU o(a) candidato(a) HAUANA ROSAS CO S T A ; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 790, de 23 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 26 de junho de 2023, que alterou o item LXIV (lotação JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL) da Portaria GP Nº 745, de 15 de junho de 2023; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 792, de 23 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 26 de junho de 2023, que NOMEOU o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0232/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 174 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos autos em 28/6/2023 (doc. 192), resolve: I - ALTERAR o item LIX da Portaria GP nº 0745, de 15/6/2023, para onde constou: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA SANTOS ALENCAR, aprovado(a) em 36º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87, vago em decorrência da aposentadoria por incapacidade permanente, do servidor WANDERLEY JOSE DE AQ U I N O, conforme Portaria GP nº 0945 de 13-09-2021, publicada no DeJT de 14-09-2021. LOTÁ- LO(A) na Secretaria de Orçamento e Finanças", passe a constar: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA SANTOS ALENCAR, aprovado(a) em 36º lugar da listagem GERAL , para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 008/87, vago em decorrência da aposentadoria por incapacidade permanente, do servidor WANDERLEY JOSE DE AQUINO, conforme Portaria GP nº 0945 de 13-09-2021, publicada no DeJT de 14-09-2021. LOTÁ-LO(A) na 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC". II - ALTERAR o item III da Portaria GP nº 0778, de 21/6/2023, para onde constou: "NOMEAR o(a) candidato(a) HAUANA ROSAS COSTA, aprovado(a) em 48º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA ESTELA MESQUITA DE LIMA GURJÃO, conforme Portaria GP nº 0101 de 04-02-2021, publicada no DeJT de 08-02-2021. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução", passe a constar: "NOMEAR o(a) candidato(a) HAUANA ROSAS COSTA, aprovado(a) em 48º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei 8432/92, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA ESTELA MESQUITA DE LIMA GURJÃO, conforme Portaria GP nº 0101 de 04-02-2021, publicada no DeJT de 08-02-2021. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Gestão de Pessoas". III - ALTERAR o item III da Portaria GP nº 0790, de 23/6/2023, para onde constou: "ALTERAR o item LXIV da Portaria GP nº 0745, de 15/6/2023, para onde constou: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL, aprovado(a) em 39º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, cargo criado pela RA 0003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) CLEIDE PRADO LEAL NERY, conforme Portaria GP 0325, 22/04/2022, publicada nº DeJT de 26/04/2022. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Precatórios", passe a constar: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL, aprovado(a) em 39º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, cargo criado pela RA 0003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) CLEIDE PRADO LEAL NERY, conforme Portaria GP 0325, 22/04/2022, publicada no DeJT de 26/04/2022. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Gestão de Pessoas", passe a constar: "ALTERAR o item LXIV da Portaria GP nº 0745, de 15/6/2023, para onde constou: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA DE SOUZA GOMES CABRAL, aprovado(a) em 39º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, cargo criado pela RA 0003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) CLEIDE PRADO LEAL NERY, conforme Portaria GP 0325, 22/04/2022, publicada no DeJT de 26/04/2022. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Precatórios", passe a constar: "NOMEAR o(a) candidato(a) JULIANA DE SOUZA G O M ES CABRAL, aprovado(a) em 39º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, cargo criado pela RA 0003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) CLEIDE PRADO LEAL NERY, conforme Portaria GP 0325, 22/04/2022, publicada no DeJT de 26/04/2022. LOT Á - LO ( A ) na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução". IV - ALTERAR o item II da Portaria GP nº 0792, de 23/6/2023, que nomeou o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, para onde constou: "LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC", passe a constar: "LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Orçamento e Finanças". Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 836, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Pedido de Reposicionamento para o Final da Listagem, do Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) YOULES ORMOND SILVA (doc. 171 do Proad n. 1335/2023); CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) ARTHUR VIEIRA DUARTE (doc. 184 do Proad n. 1335/2023); CONSIDERANDO o teor das INFORMAÇÕES SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0235/2023 e 237/2023, subscritas pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs 177 e 190 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO os termos do despacho presidencial coligido nos autos, doc. 192 do proad, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) YOULES ORMOND SILVA, aprovado(a) em 41º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745, de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT em 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Pedido de Reposicionamento para o Final da Listagem de caráter irrevogável e irretratável, informando que renuncia a sua classificação original no certame. II - TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do(a) candidato(a) ARTHUR VIEIRA DUARTE, aprovado(a) em 3º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745, de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT em 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a). Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 837, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2021-2026 da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do PROAD 27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei n. 14.436/2022 e Lei Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023; CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006; CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023, autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas (ID 1-3- Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o pedido de reposicionamento para final da fila do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) YOULES ORMOND SILVA (doc. 171 do Proad n. 1335/2023); CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) ARTHUR VIEIRA DUARTE (doc. 184 do Proad n. 1335/2023);