DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . ES São Gabriel da Palha 23 Primário VIDEO EXPRESS LTDA. 32.435.315/0001-58 EC P 2 4734 . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . ES Vila Valério 23 Primário A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. 27.063.726/0001-20 CPB 2 60890 Leia-se: . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . ES São Gabriel da Palha 22 Primário VIDEO EXPRESS LTDA. 32.435.315/0001-58 EC P 2 4736 . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . ES Vila Valério 22 Primário A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. 27.063.726/0001-20 CPB 2 60890 Art. 2º Retificar a Portaria MCOM nº 6.341, de 5 de agosto de 2022, publicada no DOU em 23 de agosto de 2022, Edição 160, Seção 1, Página 13: Onde se lê: . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . RS Viadutos 44 Primário TELEVISÃO ALTO URUGUAI S/A 89.424.113/0001-28 EC P 2 7176 Leia-se: . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ Autorizada Tipo de entidade Fa s e Protocolo . RS Carlos Gomes 29 Primário TELEVISÃO ALTO URUGUAI S/A 89.424.113/0001-28 EC P 2 7176 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES PORTARIA MCOM Nº 9.854, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital da entidade relacionada no Anexo desta Portaria, para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES ANEXO . UF Município Canal Digital Autorizada CNPJ Autorizada Portaria de Autorização Caráter . MG Ibiraci 19 RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA. 17.184.649/0001-02 Portaria nº 3562, de 09/09/2021, DOU de 20/09/2021 Primário PORTARIA MCOM Nº 9.855, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, Livro XII, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve: Art. 1º Outorgar autorização, de acordo com o art. 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, às entidades outorgadas do serviço de radiodifusão de sons e imagens relacionadas no Anexo desta Portaria, quais sejam, entidades cedentes de programação (ECP) e concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens que retransmitam a mesma programação básica da ECP (CPB), para executar o serviço de retransmissão de televisão, em tecnologia digital, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, localizadas nos municípios do Programa Digitaliza Brasil, estabelecidas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização - GIRED, da Agência Nacional de Telecomunicações. Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES ANEXO RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A EXECUTAR O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO DIGITAL . UF Município Canal Digital Caráter Autorizada CNPJ autorizada Fa s e Tipo Entidade Protocolo* . ES Laranja da Terra 23 Primário A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. 27.063.726/0001-20 2 EC P 11252 . ES Pedro Canário 20 Primário A GAZETA DO ESPIRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. 27.063.726/0001-20 2 EC P 66099 . GO Ed e a l i n a 23 Primário TELEVISÃO ANHANGUERA S.A. 01.534.510/0001-01 3 CPB 87056 . MA Alto Parnaíba 29 Primário RÁDIO MIRANTE DO MARANHÃO LTDA. 10.363.729/0001-86 1.2 CPB 9230 . MG Conceição do Mato Dentro 51 Primário FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E E D U C AT I V A 21.229.281/0001-29 1.4 EC P 11403 . MG Dores do Indaiá 28 Primário REDE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA . 25.640.004/0001-65 1.4 EC P 8333 . MG Ibiraci 19 Primário REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICAÇÃO S.A. 17.772.153/0001-50 1.4 CPB 2121 . MS Ribas do Rio Pardo 35 Primário TELEVISÃO MORENA LTDA. 03.229.937/0001-21 3 CPB 86970 . PB Bananeiras 19 Primário TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. 08.843.575/0001-88 1.2 EC P 87795 . PB Belém 22 Primário TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. 08.843.575/0001-88 1.2 EC P 87811 . PB Itabaiana 19 Primário TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. 08.843.575/0001-88 1.2 EC P 87817 . PB Pilar 19 Primário TELEVISÃO CABO BRANCO LTDA. 08.843.575/0001-88 1.2 CPB 87823 . PR Antonina 39 Primário RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A. 76.600.188/0001-70 2 EC P 88714 . PR Cândido de Abreu 23 Primário TELEVISÃO TIBAGI LTDA. 76.554.757/0001-99 2 EC P 88107 . PR Centenário do Sul 21 Primário TELEVISÃO TIBAGI LTDA. 76.554.757/0001-99 2 EC P 88530 . PR Guamiranga 41 Primário TV ESPLANADA DO PARANÁ 80.242.720/0001-00 Inclusão de novos municípios (Portaria MCOM Nº 8574, de 24 de março de 2023) EC P 90766 . PR Guaraniaçu 21 Primário TELEVISÃO NAIPI LTDA. 77.689.032/0001-70 2 EC P 88189 . PR Inácio Martins 30 Primário RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A. 76.600.188/0001-70 2 EC P 87909 . PR Nova Londrina 21 Primário TELEVISÃO TIBAGI LTDA. 76.554.757/0001-99 2 EC P 88524 . PR Paranacity 23 Primário TELEVISÃO TIBAGI LTDA. 76.554.757/0001-99 2 EC P 88251 . PR Piraí do Sul 30 Primário RÁDIO E TELEVISÃO IGUAÇU S.A. 76.600.188/0001-70 2 EC P 65165 . PR Pranchita 39 Primário TELEVISÃO NAIPI LTDA. 77.689.032/0001-70 2 EC P 87999 . PR Turvo 30 Primário TV FB COMUNICAÇÕES LTDA. 12.926.657/0001-63 2 EC P 88523 . RS Coqueiro Baixo 40 Primário RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA. 87.209.250/0001-14 2 EC P 14418 . RS Coqueiro Baixo 25 Primário RBS PARTICIPAÇÕES S.A. 68.737.857/0001-22 2 CPB 7576 . RS Muliterno 49 Primário RÁDIO E TV UMBU LTDA. 89.294.565/0001-32 2 EC P 7572 . RS Victor Graeff 24 Primário RÁDIO E TV UMBU LTDA. 89.294.565/0001-32 2 EC P 65134 . SC Agrolândia 33 Primário TV VALE DO ITAJAI LTDA. 76.368.240/0001-05 2 EC P 87645 * Protocolo recebido em sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério das Comunicações em resposta à Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021.