DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8.396 - Expedir autorização a JACY PIMENTEL DE SOUZA, CPF nº .451.095-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.398 - Expedir autorização a ANGELO MAZZILLO, CPF nº .875.865-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Nº 8.632 - Expedir autorização a RADIO FM LIDER LTDA, CNPJ nº 13.816.046/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.633 - Expedir autorização a JONAS DO ESPIRITO SANTO FELIX, CPF nº .695.405-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATO Nº 8.650, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53520.001755/2023-13. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ODAIR FABIANO SCHMIDT, CPF nº .664.939-, para explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 8.884 - Processo nº 53516.002157/2023-21: LAUDI PROCHNOW, CPF nº .941.999-. Nº 8.885 - Processo nº 53516.002160/2023-44: RAFAEL BERNARDI DORIGAO, CPF nº .917.329-*. Nº 8.886 - Processo nº 53516.002162/2023-33: IGOR VINICIUS FOGGIATTO, CPF nº .999.189-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 8.391, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.005101/2023-67. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) LINS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 35.637.796/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 8.487, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.006044/2023-33. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Conectplan Soluções em Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 30.788.911/0001-96, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 8.635, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53504.019048/2017-33. Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à NEXUS VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 06.911.840/0003- 54, para explorar o Serviço Limitado Privado e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53528.002938/2023-86. Expede autorização à Ben Hur Roque de Marco, CNPJ nº 46990100087, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.784 - Processo nº 53528.002938/2023-86, Ben Hur Roque de Marco, CPF nº .901.000-. Nº 8.785 - Processo nº 53528.002943/2023-99, Cristiano Machado Garcia, CPF nº .637.850-*. MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ ATO Nº 8.749, DE 29 DE JUNHO DE 2023 Expedir autorização à JET AVIATION PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 49.205.483/0001- 50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 7.679, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Processo: 53578.001051/2023-85. Expede autorização a VESLEY ALVES DO NASCIMENTO, CPF nº .656.212-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 7.970, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Processo: 53578.001064/2023-54. Expede autorização a LAGHI ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº 01.057.727/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 8.374 - Processo: 53504.006529/2023-27. ESPAVIATION E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 46.856.868/0001-99. Nº 8.380 - Processo: 53524.002859/2023-13. ITOGRASS AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, CNPJ nº 62.046.735/0002-94. Nº 8.385 - Processo: 53504.006564/2023-46. SEED BREED COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 23.445.617/0001-16. Nº 8.384 - Processo: 53578.001053/2023-74. JOSE GILSON MOLVERSTET, CPF nº .619.329- . CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 8.485, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo: 53581.000158/2023-57. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a SESIVALDO SOUZA DA SILVA, CPF nº .836.362-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 8.502, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Processo: 53584.000055/2023-67. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a MARCOS DA SILVA PARENTE, CPF nº .758.342-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 28 DE JUNHO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 8.611 - Processo: 53504.006648/2023-80. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO FRUGOLI, CPF nº .709.018-. Nº 8.617 - Processo: 53504.006637/2023-08. JOSE RENATO DORICO JUNIOR, CPF nº .271.878-*. Nº 8.618 - Processo: 53504.006524/2023-02. MATTHIAS OLAVI BUTTNER, CPF nº .899.468-. Nº 8.616 - Processo: 53504.006644/2023-00. HYTERA COMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 17.521.666/0001-98. Nº 8.670 - Processo: 53584.000053/2023-78. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a IVANHOER ARAUJO DA SILVA, CPF nº .058.952-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ ATO Nº 8.629, DE 28 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53569.001276/2023-41. Expede autorização à Mineracao Aurizona S.A., CNPJ nº 42422048000138, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 8.880, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Processo nº 53569.001237/2023-43. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à HIDROVIAS DO BRASIL - VILA DO CONDE S.A., CNPJ nº 13574672000403, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente