DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070300023 23 Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 356, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 223224 - Navio Negreiro - Cantigas e Histórias ASSOCIACAO EDUCARTE DE BARIRI CNPJ/CPF: 45.092.493/0001-75 Cidade: Bariri - SP; Prazo de Captação: 30/06/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 212199 - Formação de Conservatório Musical de Medianeira Universidade Livre da Cultura CNPJ/CPF: 10.505.300/0001-86 Cidade: Curitiba - PR; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/12/2023 220669 - Música da Estrada Real FERNANDO COELHO SABINO 98400207149 CNPJ/CPF: 40.110.533/0001-40 Cidade: Vila Velha - ES; Prazo de Captação: 02/06/2023 à 31/12/2023 220432 - PROJETO GERAÇOES (EVENTO VIRTUAL) Luiz Antonio Medrado Queiroz CNPJ/CPF: 850.515.271-91 Cidade: Cuiabá - MT; Prazo de Captação: 11/06/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º) 190603 - Unidade de Cultura Científica: Museu Itinerante Ponto UFMG INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA CIENTIFICA - IBCC CNPJ/CPF: 24.901.708/0001-81 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 01/01/2023 à 31/07/2023 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 357, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220852 - 150 Anos de Histórias - Paroquia São Luís Gonzaga Guédria Ida Baron Motta CNPJ/CPF: 007.392.729-50 Cidade: Brusque - SC; Valor Reduzido: R$ 6.600,01 Valor total atual: R$ 300.954,24 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 358, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) da(s) razão(ões) social(ais) do(s) proponente(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 185234 - Minas - território das águas, publicado na portaria nº 0750/18 de 04/12/2018, publicada no D.O.U. em 05/12/2018. Onde se lê: Lucca Cultura e Tecnologia LTDA ME Leia-se: Lucca Cultura Ltda - ME Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 182133 - URBE - Light Art Festival, publicado na portaria nº 0460/18 de 12/07/2018, no D.O.U. em 13/07/2018, para Smart Lights - Luzes Inteligentes. PRONAC: 203214 - Calendário de Atividades Socioculturais - Plano Anual - ano 3, publicado na portaria nº 0486/20 de 29/07/2020, no D.O.U. em 30/07/2020, para Calendário de Atividades Socioculturais - Plano Bianual. PRONAC: 212715 - PROJETO CORAÇÃO CIDADÃO 2022 / 2024, publicado na portaria nº 0047/22 de 25/01/2022, no D.O.U. em 26/01/2022, para PROJETO COR AÇ ÃO CIDADÃO 2023 / 2025. PRONAC: 220617 - O Espiritual na Arte Brasileira (nome provisório), publicado na portaria nº 0466/22 de 15/08/2022, no D.O.U. em 16/08/2022, para Arte, Energia, Relação. PRONAC: 221702 - Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da Serra, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, no D.O.U. em 29/11/2022, para Primeiros Acordes - Escola de Música em SUMARÉ (SP). Art. 3.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 200771 - Bienal das Amazônias, publicado na portaria nº 0066/20 de 27/01/2020, publicada no D.O.U. em 28/01/2020. Onde se lê: A Bienal das Amazônias fará relevante recorte da produção de arte contemporânea da Panamazônia, a partir de PROJETO EXPOSITIVO executado em diversos pontos urbanos e museológicos/galerias da cidade de Belém, Pará, o qual pautará AÇÃO EDUCATIVA fundamental realizada junto ao público em geral. O intuito é formar plateia e difundir a produção contemporânea de arte da Panamazônia, por meio de extenso PROJETO PEDAGÓGICO com milhares de VISITAS GUIADAS, 15 PALESTRAS, 30 WORKSHOPS e TREINAMENTO DE MONITORIA. Para tanto, o projeto da Bienal compreende elaboração conceitual e execução de grande MOSTRA DE ARTES VISUAIS QUE OCUPARÁ 20 PONTOS estratégicos dos bairros fundantes de Belém, onde serão executadas site specifics de artistas selecionados pelo curador E 09 GALERIAS DE ARTE com mostras coletivas delimitadas pelo conselho curador e curadoria, a partir de convocação pública, por meio de edital; bem como a ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CATÁLOGO RAISSONE E CARTINHAS EDUCATIVAS.As ATIVIDADES SÃO GRATUITAS e o PROJETO PREVÊ O PAGAMENTO DE TRANSPORTES DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO até os espaços expositivos e programação acessória da Bienal das Amazônias. Leia-se: A Bienal das Amazônias fará relevante recorte da produção de arte contemporânea da Panamazônia, a partir de PROJETO EXPOSITIVO executado em diversos pontos urbanos da cidade de Belém, Pará, o qual pautará AÇÃO EDUCATIVA fundamental realizada junto ao público em geral. O intuito é formar plateia e difundir a produção contemporânea de arte da Panamazônia, por meio de extenso PROJETO PEDAGÓGICO com milhares de VISITAS GUIADAS, 15 PALESTRAS, 30 WORKSHOPS e TREINAMENTO DE MONITORIA. Para tanto, o projeto da Bienal compreende elaboração conceitual e execução de grande MOSTRA DE ARTES VISUAIS QUE OCUPARÁ 20 PONTOS estratégicos dos bairros fundantes de Belém, onde serão executadas site specifics e exposição coletiva de dezenas artistas dos nove territórios que compõe a Amazônia legal e Internacional a ser exibido no Museu da UFPA e em antiga loja de departamento, no centro comercial da cidade de Belém, as escolhas serão feitas pelo corpo curatorial desta primeira edição e, também, por convocação pública, por meio de edital; bem como a ELABORAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CATÁLOGO RAISSONE E CARTINHAS EDUCATIVAS. As ATIVIDADES SÃO GRATUITAS e o PROJETO PREVÊ O PAGAMENTO DE TRANSPORTES DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO até os espaços expositivos e programação acessória da Bienal das Amazônias. PRONAC: 212715 - PROJETO CORAÇÃO CIDADÃO 2022 / 2024, publicado na portaria nº 0047/22 de 25/01/2022, publicada no D.O.U. em 26/01/2022. Onde se lê: Dar continuidade às Oficinas Culturais de Dança, Teatro, Música Instrumental e Coro do Projeto Coração Cidadão nos anos de 2022 a 2024, destinadas às crianças e aos adolescentes menos assistidos, nas faixas etárias entre 5 e 18 anos, com a apresentação dos trabalhos produzidos em escolas, entidades e outros eventos, sempre que possível realizando ações de contrapartida social, e a produção e apresentação de Espetáculo de Dança, Teatro e Concerto de Música Instrumental, programados para o 2º semestre de cada ano. Leia-se: Dar continuidade às Oficinas Culturais de Dança, Teatro, Música Instrumental e Coro do Projeto Coração Cidadão nos anos de 2023 a 2025, destinadas às crianças e aos adolescentes menos assistidos, nas faixas etárias entre 5 e 18 anos, com a apresentação dos trabalhos produzidos em escolas, entidades e outros eventos, sempre que possível realizando ações de contrapartida social, e a produção e apresentação de Espetáculo de Dança, Teatro e Concerto de Música Instrumental, programados para o 2º semestre de cada ano. PRONAC: 220617 - O Espiritual na Arte Brasileira (nome provisório), publicado na portaria nº 0466/22 de 15/08/2022, publicada no D.O.U. em 16/08/2022. Onde se lê: O projeto "O Espiritual na Arte Brasileira" tem por objetivo produzir um livro que reúna artistas brasileiros cujas práticas artísticas sejam marcadas por um forte componente espiritual, mitológico e idiossincrático. Trata-se de uma pesquisa que aborda a produção artística do país por um viés original e inusitado, focando no transcendental como fonte de inspiração e objeto do fazer artístico. O livro será bilíngue e ricamente ilustrado com imagens de obras e exposições dos artistas selecionados. Leia-se: O projeto "Arte, Energia, Relação" tem por objetivo produzir um livro que reúna artistas brasileiros cujas práticas artísticas sejam marcadas por um forte componente espiritual, mitológico e idiossincrático. Trata-se de uma pesquisa que aborda a produção artística do país por um viés original e inusitado, focando no transcendental como fonte de inspiração e objeto do fazer artístico. O livro será bilíngue e ricamente ilustrado com imagens de obras e exposições dos artistas selecionados. PRONAC: 221702 - Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da Serra, publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em 29/11/2022. Onde se lê: O Primeiros Acordes - Escola de Música de Rio Grande da Serra busca a manutenção e continuidade do projeto de mesmo nome, que foi realizado pela primeira vez em novembro de 2018, na cidade de Rio Grande da Serra. Também oferecemos um podcast e uma websérie com profissionais da economia criativa do ramo musical. Leia-se: O Primeiros Acordes - Escola de Música em SUMARÉ (SP) realizará o ensino de aulas musicais fomentando o ensino de música e a economia criativa local. Também oferecemos um podcast e uma websérie com profissionais da economia criativa do ramo musical. Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 40, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 204, de 02/05/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ERIC LEMOS PEREIRA FAUSTINO