DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM C A S AC AV E L 22084000 VIDRO 700ML . CACHAÇA ENVELHECIDA EXTRA PREMIUM ALMIRANTE TAMANDARÉ 22084000 VIDRO 750ML . CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM C A S AC AV E L 22084000 VIDRO 160ML . CACHAÇA PRATA HARMONIE SCHNAPS 22084000 VIDRO 750ML . CACHAÇA ENVELHECIDA 11 MADEIRAS HARMONIE SCHNAPS 22084000 VIDRO 700ML ." Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União de 07 de DEZEMBRO de 2022. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 30 JUNHO DE 2023 Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 19, DE 26 DE ABRIL DE 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10107/054. A DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11065.000453/2001-97, declara: Art. 1º O artigo 2º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 19, DE 26 DE ABRIL DE 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/054, de engarrafador, pertencente o estabelecimento de CNPJ nº 04.038.092/0001-50 da empresa AGUARDENTE BOCKORNY LTDA, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados: . DESCRIÇÃO DETALHADA MARCA COMERCIAL NCM/EX TIPO DE RECIPIENTE C A P AC I DA D E . C AC H AÇ A C A B O C LO 22084000 VIDRO 500ML . C AC H AÇ A C A B O C LO 22084000 VIDRO 900ML . C AC H AÇ A B O C KO R N Y 22084000 VIDRO 700ML . CACHAÇA ENVELHECIDA B O C KO R N Y 22084000 VIDRO 150ML . CACHAÇA ENVELHECIDA B O C KO R N Y 22084000 VIDRO 700ML . LONDON DRY GIN THE WAY 22085000 VIDRO 750ML . VODKA B R EAT H E 22086000 VIDRO 1000ML . LICOR FINO DAMASCO B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO FRUTAS VERMELHAS B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO CÔCO B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO MARACUJÁ B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO MAÇA VERDE B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO PÊSSEGO B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO CHOCOLATE B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO CEREJA B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO CAFÉ B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO BANANA COM CANELA B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML . LICOR FINO BANANA COM CANELA B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 750ML . LICOR FINO ABACAXI COM HORTELÃ B O C KO R N Y 22047000 VIDRO 500ML " Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO GODOY CORREA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ECAD/DRFSAO/SRRF10/RFB Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Declara habilitada ao Programa Mais Leite Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, a pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com redação dada pela Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, a Portaria SRRF10 nº 54, de 1º de setembro de 2021, tendo em vista o art. 711 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro 2022 e o que consta no processo nº 13033.125096/2023- 87, declara: Art. 1º HABILITADA, de forma definitiva, ao Programa Mais Leite Saudável, a pessoa jurídica LATICÍNIOS KONZEN LTDA, CNPJ nº 33.585.664/0001-19. Art. 2º O Edital de aprovação do projeto, emitido pelo Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul, foi publicado na página 3, Seção 3, do Diário Oficial da União - DOU nº 97, de 23 de maio de 2023, com período de execução do projeto de 01/05/2023 a 01/05/2024. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MATHEUS CERETTA DAMIÃO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA DE REGISTROS 3 ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.984, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários à VÓRTX SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 17.595.680/0001-36, nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022. LUIS MIGUEL R. SONO SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.975, DE 28 DE JUNHO DE 2023 O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Resolução CVM Nº 23/2021, e de acordo com o disposto no parágrafo 4º do artigo 33 da Resolução CVM Nº 23/21, declara SUSPENSO para o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir desta data, o registro do Auditor Independente a seguir referido, até que seja apresentada nova revisão externa de seu controle de qualidade com relatório emitido sem ressalvas e devidamente aprovado pelo Comitê Gestor do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC: Auditor Independente - Pessoa Jurídica SICON AUDITORES INDEPENDENTES CNPJ: 50.332.527/0001-91 CRC: 2SP013054 PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.986, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ELMER LUIZ FERRAZ JUNIOR, CPF nº 288.024.198-76, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. ARTUR PEREIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA TÉCNICA 1 COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E J U LG A M E N T O S PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.489, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria Susep nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619024/2023-47, resolve: Art. 1º Homologar a eleição do Sr. Rogério Brito Reis para o cargo de administrador de HOWDEN RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 10.910.474/0001-24, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado pelos seus sócios em 24 de abril de 2023 na 14ª alteração contratual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.490, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso V do art. 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613201/2023-81, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 28.196.889/0001-43, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.491, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no inciso V do art. 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613211/2023-17, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 01.378.407/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.492, DE 27 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no inciso V do artigo 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.619512/2023-54, resolve: Art. 1º Homologar a eleição de administrador de EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 13.615.969/0001-19, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO