DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: Juliana Cordeiro da Silva CPF: 015.xxx.xxx-55 Processo: 25351.130794/2011-67 Expediente: 1449776/22-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 575/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 78/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda. CNPJ: 05.109.384/0001-07 Processo: 25351.309660/2011-56 Expediente: 4395972/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 576/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 90/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: 1000 Medic Distribuidora, Importadora, Exportadora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 05.993.698/0001-07 Processo: 25351.547032/2014-17 Expediente: 6275979/21-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 577/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 80/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuição Ltda. CNPJ: 02.632.609/0001-09 Processo: 25351.552150/2011-12 Expediente: 4754977/22-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 578/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 87/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero CNPJ: 00.352.294/0045-31 Processo: 25760.201801/2014-10 Expediente: 4644494/22-7 Expediente: 4517666/22-3 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 579/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 86/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do Paraná Ltda. (Nova denominação: IMTEP GSI Clínica Médica Hospitalar Ltda) CNPJ: 00.196.526/0001-99 Processo: 25741.656147/2012-83 Expediente: 7279987/21-4 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 581/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 79/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A. CNPJ: 04.899.316/0001-18 Processo: 25760.275795/2015-79 Expediente: 4502029/22-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 582/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 91/2023/SEI/DIRE3/Anvisa. Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.408.105/0001-33 Processo: 25351.026321/01-11 Expediente: 4562722/22-3 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 583/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 89/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Belfar Ltda. CNPJ: 18.324.343/0001-77 Processo: 25000.034132/96-72 Expediente: 4568223/22-9 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 584/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 84/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.685.377/0001-57 Processo: 25351.270293/2011-19 Expediente: 4369811/22-8 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 585/2023, de 23 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 78/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A CNPJ: 61.082.426/0002-07 Processo: 25351.503572/2013-16 Expediente: 0133049/22-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 586/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 82/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A CNPJ: 03.752.385/0012-94 Processo: 25351.827860/2020-96 Expediente: 3821025/21-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 587/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 93/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Processo: 25743.575336/2012-09 Expediente: 4207175/22-9 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 588/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 77/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: FW Transportes Ltda. CNPJ: 66.152.414/0001-44 Processo: 25759.439939/2006-22 Expediente: 5050738/21-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 589/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 85/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda. CNPJ: 73.663.650/0001-90 Processo: 25752.136204/2011-15 Expediente: 6390225/21-1 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 590/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 86/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. Recorrente: Lucas Kiyoshi Kishima CNPJ: 16.455.372/0001-42 Processo: 25351.205246/2021-50 Expediente: 4509907/22-2 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 591/2023, de 22 de junho de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 90/2023/SEI/DIRE5/Anvisa. 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.357, DE 29 DE JUNHO DE 2023 A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO Relatório de Conferência - Alimentos: 443623 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM 25351.237856/2021-12 / 675310001 457 - Inclusão de Marca / 0586693/23-8

ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47 CEREAL A BASE DE ARROZ E AVEIA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL 25351.130463/2018-83 / 623720011 4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0596032/23-4

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO 25351.672584/2022-84 / 676080001 457 - Inclusão de Marca / 0542090/23-6

CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 48.871.545/0001-08 Suplemento Alimentar em gotas com probiótico BB-12 25351.087489/2023-61 / 659540009 4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0140094/23-7

CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07 SUPLEMENTO ALIMENTAR EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS COM LACTASE DE ASPERGILLUS ORYZAE 25351.761676/2021-57 / 675490005 4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos / 0560476/23-0

CLODAX RECICLAGEM LIMITADA / 13.711.720/0001-07 POLIETILENOTEREFTALATO PET-PCR 25351.621072/2020-98 / 675020001 449 - Alteração de Unidade Fabril / 0422075/23-0

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Bacillus clausii UBBC-07 EM SUSPENSÃO 25351.672205/2022-56 / 666730783 457 - Inclusão de Marca / 0537120/23-8 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Bacillus clausii UBBC-07 EM SUSPENSÃO 25351.672436/2022-60 / 666730784 457 - Inclusão de Marca / 0537258/23-0

DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0001-61 SUPLEMENTO ALIMENTAR DE PROBIÓTICOS BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07, LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04, LACTOBACI L LU S PARACASEI LPC-37 E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTIS HN019 EM CÁPSULAS 25004.260029/2010-35 / 470760368 496 - Inclusão de Nova Embalagem / 0493660/23-2

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10 FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL