DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXPANSOR 80102940031 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351055776201845 MOLA - SUPER GIANT SPRING - EXPANSOR 80102940032 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351464042201934 PLACA SOFT - EXPANSOR 80102940033 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351464048201910 PLACA DE ACETATO - EXPANSOR 80102940034 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351464087201917 SOLDA PRATA 80102940035 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351466648201912 PLACA RIGIDA + SOFT - EXPANSOR 80102940036 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351338543201966 Parafusos para Compressão canulado 2.5 - Expansor 80102940037 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351420770201934 BRAQUETE ODONTOLÓGICO ALUMINA EXPANSOR 80102940038 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351353295201983 BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERAMICO EXPANSOR 80102940039 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351353293201994 BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO EXPANSOR 80102940040 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351353312201982 BRAQUETE ODONTOLÓGICO METALICO EXPANSOR 80102940041 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351353313201927 BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO COM FIBRA EXPANSOR 80102940042 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351049045202085 Adesivos GlueTec 80102940043 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351181452202086 Parafusos para Compressão canulado - Expansor 80102940044 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351029010202119 Removedor do alinhador 80102940045 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351371349202115 3-TRACK HARD TECHNOLOGY 80102940046 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351371364202155 3-TRACK HARD/SOFT TECHNOLOGY 80102940047 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351049875202274 Instrumentais Dosae - EXPANSOR 80102940048 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351456184201110 COLOCADOR DE AMARRILHO - TECNIDENT 80102949001 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351258660202081 BRAQUETE COMPOSITO (7X7) - SLIMCLEAR 283-107 80102949002 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351258662202070 BRAQUETE COMPOSITO (7A7) 3D VITRIA 261-107 80102949003 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351365878202091 BRAQ.NEW E.VOLUTION CRISTAL (7a7) 262-107 80102949004 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351389841202058 Kit Braquetes Platinum 022 Auto Ligado (7 A 7) 80102949005 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351595824202139 Família de componentes Dosae 80102949006 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351787384202144 BRAQUETE SAFIRA 22 A.L.SLIM CLEAR (7 A 7) 234-107 80102949007 . 62308390000119 EXPANSOR EQUIPAMENTOS ORTODÔNTICOS LTDA ME 25351473988202297 Braquete Exclusive 020 SW-MULTILITY 80102949008 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE Nº 2.379, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.257, DE 22 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n. 119 de 26 de junho de 2023 na página 136 da Seção 1, única e exclusivamente para os processos listados abaixo: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92 ALLEVY 25351.459450/2021-99 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3927380/21-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO - DEMANDA JUDICIAL Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES RESOLUÇÃO-RE Nº 2.380, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1025219-12.2023.4.01.3400 - 17ª Vara Federal Cível da SJDF - Autora: TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - NUP: 00424.065050/2023-56) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ALLEVY. Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

TECNOMYL BRASIL DISTRIBUÍDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001- 92 ALLEVY 25351.459450/2021-99 5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3927380/21-1 CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO RESOLUÇÃO-RE Nº 2.381, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO EMPRESA - CNPJ P R O C ES S O FASE DO EXPERIMENTO

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 25351.329531/2023-27 FASE II 25351.329611/2023-82 FASE II 25351.329706/2023-04 FASE II

AGROBIOLÓGICA SUSTENTABILIDADE S.A. - 20.220.461/0002-68 25351.202277/2023-11 FASE I

BASF SA - 48.539.407/0001-18 25351.322619/2023-18 FASE II 25351.329731/2023-80 FASE II 25351.329732/2023-24 FASE II 25351.329958/2023-25 FASE II 25351.330000/2023-87 FASE II 25351.330001/2023-21 FASE II 25351.330034/2023-71 FASE II 25351.338216/2023-91 FASE III 25351.339376/2023-57 FASE III

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98 25351.332872/2023-80 FASE III 25351.332948/2023-77 FASE III 25351.332954/2023-24 FASE III 25351.332988/2023-19 FASE III 25351.338224/2023-37 FASE III

INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA - 28.689.723/0001-69 25351.338189/2023-56 ANEXO III 25351.338200/2023-88 ANEXO III 25351.338202/2023-77 ANEXO III 25351.338244/2023-16 ANEXO III 25351.338346/2023-23 ANEXO III 25351.338895/2023-06 ANEXO III

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.322746/2023-17 FASE I 25351.322762/2023-18 FASE I