DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

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da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000996-94.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1171/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora LUIZA JOSEFA ABREU ALEXANDRE.

Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora LUIZA JOSEFA ABREU ALEXANDRE, matrícula(s) Nº 919/1241, lotada na Secretaria da Educação – SME.

Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:850A4FF8

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1307/2023

DISPÕE SOBRE anulação de Portaria E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000997-79.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1170/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora LUIZA MARIA ABREU DE SOUZA.

Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora LUIZA MARIA ABREU DE SOUZA, matrícula(s) Nº 1344, lotada na Secretaria da Educação – SME.

Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Prefeito Municipal de Iguatu

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:32BBEB96

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº 1308/2023

DISPÕE SOBRE anulação de Portaria E REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 30 da Lei Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014,

CONSIDERANDO a Decisão Judicial, nos autos do processo Nº 0000990-70.2023.5.07.0026, que tramitou na Vara Única do Trabalho da Comarca de Iguatu/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - ANULAR a Portaria Nº 1169/2021, de 03 de dezembro de 2021, que declarou a vacância do cargo de provimento efetivo de Professora Licenciatura Pós-Graduado ocupado pela servidora LIDOINA GONÇALVES RODRIGUES.

Art. 2º - CONCEDER, REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO, da senhora LIDOINA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula(s) Nº 503, lotada na Secretaria da Educação – SME.

Art. 3º - Os efeitos do presente ato retroagem a 31 de dezembro de 2021.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, 28 DE JUNHO DE 2023.

JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:53F1C105

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 2023.05.11.06-PMI-DIVERSAS. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL–SPM. CONTRATADA: RENOVADORA DE PNEUS CANTEIROS LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº. 07.347.986/0001-10. VALOR GLOBAL DE R$ 57.038,00 (cinquenta e sete mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO MUNICIPAL Nº. 30, DE 03/05/2023 E NAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.02.23.01-PMI-DIVERSAS. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de empresa para o fornecimento de pneus, baterias, câmaras de ar e outros serviços de borracharia e serviços complementares destinados a atender as necessidades da frota de veículos pertencentes as Secretaria Diversas do município de Iguatu/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA FORMA DESCRITA NO ANEXO I DO EDITAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1901- 041820058.2.261, ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 E Nº 3.3.90.39.00. DA VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. SIGNATÁRIOS: Vilson Bezerra Castro (CONTRATANTE). E O SRA. FRANCISCA FLAVIA HOLANDA DE LUCENA (REPRESENTANTE LEGAL) - (CONTRATADA).