DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

99.000,00 TOTAL Fundo Municipal de Saúde

1.479.000,00 DE: 10 01. Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano

15 451 1504 1.056 Construção e Ampliação de Praças,

Parques e Jardins (OCA-NE)

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1701000000 Outros Convênios do Estado

36.500,00 TOTAL Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano 36.500,00

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00010/23 de 03 de Abril de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) TOTAL GERAL 2.345.000,00

Chorozinho, 03 de Abril de 2023.

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:FD73EA26

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°011/2023

DECRETO Nro 00011/23, de 02 de Maio de 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 3.955.402,00 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00831/22 D E C R E T A : Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.955.402,00 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I - R$3.955.402,00 (Três Milhões, Novecentos e Cinquenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Dois Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 02 de Maio de 2023

FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/23 de 02 de Maio de 2023, autorizado pela LEI 00831/22.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA: 02 01. Gabinete do Prefeito

04 122 0405 2.004 Gerenciamento do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 350.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 50.000,00 TOTAL Gabinete do Prefeito 400.000,00 PARA: 05 01. Secretaria de Finanças

04 122 0401 2.011 Gerenciamento da Secretaria de Finanças

3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 50.000,00 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

1500000000 Recursos não vinculados de Impostos

Anul.dotação 6.500,00 TOTAL Secretaria de Finanças 56.500,00 PARA: 07 02. Fundeb

12 361 1204 1.011 Const. de Quadras e de Cobertas e demais Equip. Esport.-EF-FUNDEB 30% (OCA-E)