DOMCE 04/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3242
www.diariomunicipal.com.br/aprece 134
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 1550000000 Transferência do Salário-Educação
9.999,00 12 361 1204 1.004 Const.Ampl.Estrut. Quadras,Cobertas,Dema is Equip. Esportivos (EF) FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
9.999,00 12 361 1204 2.012 Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1542107000 Transf. do FUNDEB 70%-Comple. União-VAAT
49.999,00 12 361 1204 2.013 Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1543000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR
9.999,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
9.999,00 1543000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR
8.299,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais
1541000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
9.199,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1541000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAF
19.999,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
4.999,00 3.3.90.30.00 Material de consumo
1543000000 Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAR
5.099,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
38.019,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
62.094,00 1574000000 Operação de Crédito Vinculado à Educação
4.999,00 12 361 1204 2.014 Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
17.669,00
LUIS ALBERTO BRAGA DE FREITAS Prefeito Municipal em Exercício
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/22 de 01 de Setembro de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) 12 365 1205 1.006 Const. Ampl.e Estrut.das Unidades Escolares do Ensino Infantil-FUNDEB 30%
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1540000000 Transferências do FUNDEB-impostos 30%
46.014,00 1550000000 Transferência do Salário-Educação
9.999,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação