DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°65/2023 Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ANANIAS SOARES DA COSTA - ME 04.955.159/0001-10 FB AMERICA . ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 03.915.104/0001-14 ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR) . ROBERVAL DOS SANTOS T A K A FA Z 04.428.439/0001-70 MONTE SINAI II (BM) (PAS/CAR) . MARIA GABRIELLY DE MELO MUNIZ 036.933.322-58 PRINCESA ELOAH . COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA - CNA 04.562.559/0001-66 POSSANTE XX (REM) . RAIMUNDO EULER SANTANA DA SILVA 623.013.302-49 MURUCUTUTU "X" . CARLISON ROBERT RODRIGUES DA SILVA FILHO 019.394.032-94 MARY ALICE I . ELOI PINTO DE A. & FILHOS A DV O G A D O S 01.265.606/0001-11 BOSSA NOVA I (L/M) (ESR) . ELISABETE APARECIDA D EZ E M B R O 831.590.025-00 EMOCIONADO X . CARLISON ROBERT RODRIGUES DA SILVA FILHO 019.394.032-94 LADY BARBARA I que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023004867, 001P2023004875, 001P2023004883, 01P2023004891, 001P2023004905, 001P2023004913, 001P2023004921, 01P2023004930, 001P2023004948, 001P2023004956, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATADA: Rodocon Construcoes Rodoviarias LTDA, CNPJ/MF sob o nr 30.090.575/0001- 03; Contratante: Centro de Instrucao Almirante Milciades Portela Alves; Especie: Termo Aditivo nr 32200/2019-002/04, Processo nr 63077.000773/2018-50; Pregao Eletronico 07/2018; Objeto: Contratacao de servicos de coleta, transporte e destinacao de residuos solidos armazenados em conteineres; Alteracao da Clausula Segunda (VIGENCIA): 25/06/2023 a 25/06/2024; Alteracao da Clausula Terceira (Valor Anual): R$ 72.895,68; Data de assinatura: 25/06/2023. DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo número: 63232.000037/2021-67. Espécie: Termo Aditivo nº 42050/2021-009/01. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a Prorrogação do prazo de vigência por mais doze meses, reajuste do valor e supressão contratual. Contratada: MEC-Q COMERCIO E SERVIÇOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 96.513.486/0001-30. Credito Orçamentário: U499MN0, ND.339039.Valor: R$ 42.131,08. Contratante: Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo - CeITMSP; Data de Assinatura: 29/06/2023. R E T I F I C AÇÕ ES No extrato de Contrato publicado em 12/06/2023, Edição 109, Seção 3, página 25. Referente ao processo 63230.000896/2017-90, Contrato 42050/2023-032/00. Onde se lê: "Data de Assinatura: 07/03/2023", leia-se: "Data de Assinatura: 07/06/2023". No extrato de apostilamento publicado em 07/06/2023, Edição 108, Seção 3, página 39. Referente ao processo 63230.001789/2018-60, Apostilamento nº 42000/2020-020/05. Onde se lê: "Programa de Governo: 32, Ação Orçamentária: 2000, Plano Orçamentário: 1, Ação Interna: U499MN0, Natureza de Despesa: 339039", leia- se: "Programa de Governo: 6012, Ação Orçamentária: 14T7, Plano Orçamentário: 0002- PNM, Ação Interna: U343BZO, Natureza de Despesa: 449039". CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Tomada de Preços 01/2023 Processo NUP 63432.000291/2023-71;Contratação de Empresa Especializada para Recuperação Estrutural e Reforma das instalações elétricas do Hotel de Trânsito¨À Ressurgência¨Em decorrência do exposto no processo de licitação nº 63432.000291/2023- 71 - Tomada de Preços nº 01/2023 a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do Julgamento da licitação e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto a Empresa: TRÓPICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 15.598.152/0001-05, com o valor de Valor :R$ 1.450.252,10 (Um milhão quatrocentos e cinquenta mil , duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). Arraial do Cabo/RJ, 30 de junho de 2023. Capitão de Mar e Guerra CARLOS UENDEL DE SOUZA VITURIANO Ordenador de Despesas AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Pregão Eletrônico nº 3/2022; Ata nº 01/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa CONSTRUÇÃO & LAZER LTDA CNPJ: 15.604.957/0001-14, para o item 12: R$14,6000/UN, 150UN; para o item 21: R$16,0500/UN, 20UN; para o item 42: R$130,0000/UN, 2UN; para o item 44: R$192,1900/UN, 1UN; para o item 49: R$18,8000/UN, 20UN; para o item 50: R$18,8000/UN, 30UN; para o item 52: R$18,6000/UN, 20UN; para o item 59: R$12,4000/Barra 3,00M, 80Barra 3,00M; para o item 62: R$2,6600/UN, 50UN; para o item 71: R$17,8000/UN, 4UN; para o item 74: R$14,0000/UN, 2UN; para o item 84: R$203,0800/UN, 1UN; para o item 85: R$132,1600/UN, 1UN; Ata nº 02/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa S.A DE JESUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CNPJ: 21.896.826/0001-50, para o item 65: R$0,6800/UN, 500UN; Ata nº 03/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa FCA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 22.745,664/0001-12, para o item 4: R$2,9000/UN, 200UN; para o item 13: R$6,0000/UN, 150UN; para o item 37: R$25,0000/UN, 6UN; para o item 38: R$25,0000/UN, 6UN; para o item 40: R$29,0000/UN, 6UN; Ata nº 04/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa BENEDES SOARES BATISTA CNPJ: 23.303.444/0001-00, para o item 6: R$21,0000/UN, 120UN; para o item 22: R$65,6000/Rolo 100,00M, 20Rolo 100,00M; Ata nº 05/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa PSD SOLUTIONS ENGENHARIA, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 23.341.843/0001-57, para o item 45: R$386,5000/UN, 1UN; para o item 46: R$495,0200/UN, 1UN; para o item 47: R$1.108,8500/UN, 1UN; para o item 48: R$1.191,7600/UN, 1UN; Ata nº 06/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 24.616.322/0001-28, para o item 63: R$1,0000/UN, 300UN; Ata nº 07/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa R3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 28.347.594/0001-20, para o item 5: R$1,4200/UN, 300UN; Ata nº 08/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa CONCRETA BRASIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA CNPJ: 33.345.691/0001-14, para o item 9: R$2,0000/UN, 50UN; para o item 10: R$10,2000/UN, 50UN; para o item 35: R$7,9000/Conjunto, 36Conjunto; para o item 43: R$258,5500/UN, 1UN; para o item 60: R$5,0000/UN, 150UN; para o item 66: R$18,9000/Caixa 10,00UN, 500Caixa 10,00UN; para o item 73: R$72,5000/UN, 3UN; para o item 87: R$13,0500/UN, 60UN; para o item 88: R$10,6000/UN, 50UN; para o item 90: R$722,4200/UN, 1UN; para o item 94: R$156,8000/UN, 2UN; para o item 97: R$37,2500/UN, 30UN; Ata nº 09/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa LUMEN SUPRIMENTAL E LOCAÇÕES CNPJ: 34.777.255/0001-87, para o item 76: R$100,6800/UN, 30UN; Ata nº 10/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa GGV COMERCIAL LTDA CNPJ: 35.236.131/0001-57, para o item 68: R$20,0000/UN, 2UN; para o item 72: R$41,3000/UN, 4UN; para o item 75: R$59,2900/UN, 3UN; Ata nº 11/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa INOVA SOLUÇÕES EM ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA CNPJ: 35.710.233/0001-62, para o item 23: R$98,5000/Rolo 100,00M, 24Rolo 100,00M; para o item 24: R$102,0000/Rolo 100,00M, 20Rolo 100,00M; para o item 25: R$104,0000/Rolo 100,00M, 24Rolo 100,00M; para o item 26: R$102,0000/Rolo 100,00M, 8Rolo 100,00M; para o item 27: R$190,0000/Rolo 100,00M, 4Rolo 100,00M; para o item 28: R$190,0000/Rolo 100,00M, 4Rolo 100,00M; para o item 29: R$190,0000/Rolo 100,00M, 2Rolo 100,00M; para o item 30: R$285,0000/Rolo 100,00M, 4Rolo 100,00M; para o item 31: R$290,0000/UN, 4UN; para o item 32: R$544,0000/Rolo 100,00M, 4Rolo 100,00M; para o item 33: R$228,5000/Rolo100,00M, 10Rolo100,00M; para o item 34: R$150,0000/Rolo 100,00M, 5Rolo 100,00M; Ata nº 12/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa I C DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS CNPJ: 40.359.757/0001-90, para o item 83: R$719,7000/UN, 1UN; Ata nº 13/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa THAYNARA DOS SANTOS NEVES CNPJ: 40.562.757/0001-93, para o item 20: R$4,0500/UN, 50UN; para o item 53: R$21,0800/UN, 10UN; para o item 54: R$6,2500/UN, 16UN; para o item 55: R$6,1300/UN, 30UN; para o item 56: R$6,1300/UN, 45UN; para o item 57: R$6,4300/UN, 16UN; para o item 61: R$1,2500/UN, 200UN; para o item 67: R$43,0100/UN, 50UN; para o item 78: R$1,7300/UN, 40UN; para o item 79: R$3,5800/UN, 30UN; para o item 80: R$1,5300/UN, 80UN; para o item 86: R$5,9500/UN, 90UN; Ata nº 14/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa KIT AUTOPARTS LTDA CNPJ: 43.611.277/0001-63, para o item 69: R$135,7900/UN, 2UN; para o item 77: R$971,7000/UN, 10UN; Ata nº 15/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINAÇÃO CNPJ: 44.056.672/0001-94, para o item 1: R$3,6300/UN, 300UN; Ata nº 16/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa VOGLIO IMPORTADORA , EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 47.171.447/0001-97, para o item 2: R$11,5900/UN, 40UN; para o item 3: R$8,9900/UN, 150UN; para o item 7: R$36,2000/UN, 25UN; para o item 8: R$64,7000/UN, 10UN; Ata nº 17/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa NUNES DE ALMEIDA LTDA CNPJ: 47.378.309/0001-83, para o item 89: R$595,4600/Par, 6Par; Ata nº 18/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL CNPJ: 49.495.719/0001-30, para o item 95: R$684,7000/UN, 3UN; Ata nº 19/2023; data de assinatura da Ata: 03/07/2023; Validade: 12 (doze) meses a contar da assinatura; Objeto: eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos; Empresa