DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigavel, a partir de 30/06/2023, do contrato drf/mga nº 06/2018, de prestação de serviços continuados de impressões ,cópias e digitalização , para a unidade de maringá e agências jurisdicionadas, com fundamento na cláusula décima primeira - rescisão, do referido contrato e também da cláusula quinta do quarto termo aditivo, bem como o inciso i do artigo 79, combinado com o inciso xii do artigo 78 da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 Vencedora do Grupo 2: DR SOFTWARE SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.420.933/0001-26, com valor global de R$ 474.594,00. Informações detalhados estão disponíveis no porportal www.comprasnet.gov.br. PERCI PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/07/2023) 170010-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720052202361. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços, sob demanda, de descarregamento, pesagem, inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos resíduos gerados pelos processos de aterro, coprocessamento, encapsulamento e incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da RFB na 9a Região Fiscal ou de outras Regiões, se necessário.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/07/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar- centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SIGRID HAGER STRAMBI Agente de Contratação (SIASGnet - 30/06/2023) 170010-00001-2023NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 19957.008360/2021-11. Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação na modalidade fábrica de software, compreendendo a manutenção e o desenvolvimento de sistemas de informação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.030.496,00. Data de Assinatura: 28/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus respectivos endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus respectivos endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. A presente intimação será considerada feita 15 (quinze) dias após a sua publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nos termos do artigo 23, § 2º, inc. IV, do Decreto nº 70.235/1972, devendo o sujeito passivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente intimação, obter o levantamento de seus débitos no endereço eletrônico https://www.gov.br/cvm/pt-br/ acessando o menu: Regulados / Taxa de Fiscalização opção: Consultar Débitos, e proceder ao recolhimento do valor devido por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser preenchida e impressa a partir do endereço eletrônico https://www.gov.br/cvm/pt-br/ acessando o menu - regulados / Taxa de Fiscalização na opção: Formas de recolhimento PagTesouro ou GRU, ou, solicitar o parcelamento dos débitos nos termos da Resolução CVM n°55 de 20 de outubro de 2021, ou ainda, no mesmo prazo, apresentar impugnação frente ao lançamento tributário, conforme os artigos 16 e 17 da Resolução CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021, por meio do serviço disponível no site da CVM no serviço: menu - Assuntos - Regulados - Taxa de Fiscalização - Impugnação e Recurso contra a Notificação de Lançamento. Ademais, há que se ressaltar que a ausência de pagamento ou parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75 (setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida Ativa da CVM, para posterior ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de Protesto de Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculados sobre o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal, nos termos do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977. Ademais, há que se ressaltar que a ausência de pagamento ou parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75 (setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida Ativa da CVM, para posterior ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de Protesto de Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculados sobre o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal, nos termos do art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977. . NOME - RAZÃO SOCIAL CNPJ - CPF UF NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO . ALISSON SOUZA DE JESUS 077.207.219-18 RS NOT/CVM/SAD N°30/556 . LIDIANE NAKASHIMA LOPES 088.748.869-26 SC NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 1951/572 . EVERTON PENNA 484.170.288-11 SP NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 2905/572 . ELIANA MARQUES FARAH 303.435.078-38 SP NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 3662/572 . PAULO CÉSAR LOPES MENDES 134.980.246-80 BA NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 7/586 . BERNARDO ORTEGA AMARAL DE AGUILAR 187.990.717-89 ES NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 15/586 . RONALDO EMANUEL GOMES ARAÚJO 720.999.502-10 SC NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 22/586 . DIEGO NOBRE DIAS ARAUJO 049.353.841-07 GO NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 24/586 . ALEXANDRE FRANÇA NASCIMENTO 429.939.878-52 MG NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 31/586 . DIEGO MONTOIA COMPARSI 061.389.389-17 PR NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 57/586 . SÁVIO DE CARVALHO TAVARES 134.765.787-80 RJ NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 81/586 . MAURÍCIO BERGMANN 838.949.500-72 RS NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 94/586 . FELIPE EDUARDO VERA GARCIA 450.502.728-74 SP NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 130/586 . DAVID JEFFREY DE WIND 740.171.791-34 MS NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 139/586 . CHRONOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA 17.163.525/0001-40 MG NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 13 /587 . JPM AUDITORES INDEPENDENTES 08.546.472/0001-56 SP NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 58 /587 . LIBRA CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA 41.480.250/0001-53 SP NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 88 /587 Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023 ALEXANDRE DA CUNHA JORGE Gerente de Arrecadação e Cobrança Em Exercício CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 884601/19 MIDR PM Itapoá/SC Altera vigência: 15/01/2024 T Aditivo: 03/07/2023 . 900542/20 M C I DA D ES PM Itapoá/SC Altera vigência: 03/01/2024 T Aditivo: 03/07/2023 . 899223/20 MTUR PM Barra do Quaraí/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:30/06//2023 . 878581/18 M ES P PM Barra do Quaraí/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:29/06/2023 . 925013/21 M C I DA D ES PM Mossoró/RN Altera contrap: R$ 277.200,37 T Aditivo:03/07/2023 . 844780/17 M C I DA D ES PM Bujari/AC Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:03/07/2023 . 914766/21 M C I DA D ES PM Bálsamo/SP Altera vigência: 20/08/2024 Ex-Officio:30/06/2023 . 911858/21 M C I DA D ES PM Ubarana/SP Altera contrap: R$ 23.253,57 T Aditivo:03/07/2023 . 905633/2020 S U D ECO PM Campo Grande/MS Alt. CP: R$ 6.540.258,87 T. Aditivo: 28/06/23 . 882222/2018 MAP PM de Bombinhas/SC Altera Vigência: 30/09/2023 T. Aditivo: 30/06/2023 . 902306/20 MTUR PM Vazante/MG Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:13/06/2023 . 847736/17 MTUR PM Patu/RN Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio:30/06/2023 . 905624/20 M C I DA D ES PM Francisco Morato/SP Altera contrap: R$ 6.919.109,15 T Aditivo:03/07/2023 . 0478373-12/18 CAIXA FUNDUNESP - Fundação para o Desenvolvimento da U N ES P / S P Altera vigência: 05/08/2024 T Aditivo:29/06/2023 . 913181/21 M C I DA D ES PM Andradina/SP Altera contrap: R$ 104.628,18 T Aditivo: 03/07/2023 . 928546/22 M C I DA D ES PM Avanhandava/SP Altera contrap: R$ 57.330,14 T Aditivo: 03/07/2023