DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 29 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; VALDEMAR BERNADO JORGE, Secretário de Estado, CPF: .071.889- *. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO Espécie: DÉCIMO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 764837/2011, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU, CNPJ: 12.200.259/0001-65, Processo n° 02000.001730/2011-14. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/06/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 28 de junho de 2023, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; GUSTAVO PONTES DE MIRANDA OLIVEIRA, Secretário de Estado, CPF: .583.814- AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02501.000115/2021-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. EPP. Objeto: Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 375.051,12. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 193099 - IBAMA - SEDE Nº Processo: 02001.014926/2021-31. Pregão Nº 31/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 34.777.255/0001-87 - LUMEN COMERCIO E SERVICOS DE MOTORES ELET R I CO S EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de combate a incêndios e outros materiais a serem utilizados pelos brigadistas contratados temporariamente pelo ibama, visando às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2023. Valor Total: R$ 1.918,20. Data de Assinatura: 28/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2023 PROCESSO SEI: 02001.018304/2018-86. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ - SEMACE. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado CENTRAL GERADORA TERMELÉTRICA FORTALEZA - CGTF, que faz parte da infraestrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com capacidade de geração de 326,60 MW, operando em ciclo combinado, localizado no Município de Caucaia, Estado do Ceará. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DAT A DA ASSINATURA: 28.06.2023. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMACE: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193104 Nº Processo: 02007.003452/2022-22. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 40.064.393/0001-11 - INTELLISYSTEM SISTEMA DE AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Contratação dos serviços continuados de instalação, conserto, reparo e manutenção (preventiva e corretiva) dos portões automáticos instalados nos edifícios da superintendência do ibama/ce e do centro de triagem de animais silvestres - cetas/ce, incluindo o fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças de reposição que se fizerem necessário, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 17.231,88. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.001339/2020-41; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente substituto, Victor Bizerra Quaresma, CPF nº .627.833- , e de outro lado LDB LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 906.199/000*-, neste ato representado por sua procurador(a)Pedro João Carvalho Pereira Filho , advogado(a) inscrito na OAB/CE nº 22.155, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$9.588,26 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) , de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 2 MESES a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 16050114/2023-CE/NUCAM-ECAC/Supes-CE ; DATA DAS ASSINATURAS: 15 de junho de 2023 e 29 de junho de 2023, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2023 A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ES P Í R I T O SANTO, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei nº 9.605/08. Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução Normativa IBAMA Nº 19/2014). . Nº PROCESSO TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO ANIMAL APREENDIDO LO C A L I DA D E . (Item e Quantidade) (Município/UF) . 02009.001935/2022-72 Z 6 KQ W V G A 11/10/2022 02 Redes de arrasto e 01 Produto químico (Sulfito de sódio) Porto de Conceição da B a r r a / ES A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência de Decisão; conforme processos relacionados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO AUTO DE I N F R AÇ ÃO TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO O B S E R V AÇ ÃO . DILSON MASCARENHAS DOS SANTOS 946.288.665-20 02009.001188/2012-09 738349-D

Ciência da Decisão Administrativa Eletrônica de 1ª Instância - Auto de Infração Nº 142/2016 - ES/SUPES (5627370); A r a c r u z / ES . . NAIARA KELI ARAUJO PINHEIRO 109.787.696.94 02009.000705/2022-96 Q 2 Q J I LV S

Ciência do Ofício 588 (12945319) e do Auto de Infração Q2QJILVS (12885653); Serra/ES. . VALONES SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA 10.291.246/0001-13 02009.000147/2023-40 IGCYH77Z

Ciência do Ofício 156 (14719837) e do Auto de Infração IGCYH77Z (14664622); Serra/ES. . MARMORES E GRANITOS PEDRA LIMA LTDA-ME 07.415.277/0001-24 02606.000293/2009-88 424031-D 359403-C

Ciência do Ofício 1244 (14203687); Cachoeiro de I t a p e m i r i m / ES . . JOAO DALMASO FAC H E T T I 559.144.627-20 02009.001899/2007-16 422366-D 358817-C

Ciência do Ofício 2 (11660600) e da Decisão Administrativa Eletrônica Simplificada de 1ª Instância - Auto de Infração Nº 2751 - ES/SUPES (11660959); São Mateus/ES. . IDELVADO SOARES 579.387.177-20 02009.000585/2004-45 438367-D 380313-C

Ciência do Ofício 36 (10385034) e do Julgamento Nº 245/2014 (10744607); Santa Maria de Jetibá/ES. . A N D R ES S A S I LV É R I O 126.928.347-20 02009.000781/2022-00 O 1 DT K 7 N T H 8 T I H 8 OX

Ciência do Ofício 534 (12885816) e do Auto de Infração O1DTK7NT (12878024); Linhares/ES. LUCIANO BAZONI JUNIOR