DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400144 144 Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000522/2022-04. RDC nº 00477/2022-20, Lote único. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0018-59. Contratada: CONSÓRCIO JDS-TRAFECON. Líder do Consórcio: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 40.376.139/0001-59. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, constantes no PPA. Prazos: 1.275 dias. Fundamento legal: Lei n° 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993. Valor: R$ 24.987.394,72 (vinte e quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de Empenho: 2023NE1028. Data da assinatura: 03/07/2023. Vigência: 04/07/2023 a 29/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390071 Número do Contrato: 140/2023. Nº Processo: 50008.000241/2022-71. Pregão. Nº 490/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de retificação do contrato nº 00140/2023. das retificações: cláusula primeira-do objeto dar-se pela numeração errônea dos 02 últimos itens do grupo 01 dispostos no instrumento contratual original. Onde se lê: " item 1, 2, 3, 4, 7, 8". Leia-se: " item 1, 2, 3, 4, 5, 6". cláusula terceira-preço dar-se em virtude da disposição errônea do valor referente as despesas com ressarcimento de diárias aos motorista profissionais, pertinente ao penúltimo item do grupo 1 do contrato original, que acabara por incidir na diferença total de r$ 5.947,20 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) no valor global. Onde se lê: "o valor mensal máximo da contratação é de r$ 219.818,69 (duzentos e dezenove mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total de r$ 4.396.373,80 (quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos)". Leia-se: "o valor mensal máximo da contratação é de r$ 219.521,33 (duzentos e dezenove mil quinhentos e vinte e um reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de r$ 4.390.426,60 (quatro milhões, trezentos e noventa mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)".. Vigência: 03/07/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.390.426,60. Data de Assinatura: 23/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE CONTRATO Nº 326/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601.001095/2022-00. Pregão Nº 157/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 06.539.432/0001-51 - SGRH SERVICOS DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS CONSTRUCOES. Objeto: Execução dos serviços de demolição do terminal de passageiros na Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de São Paulo de Olivença, no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e Pregão Eletrônico n.º 157/2023-01. Vigência: 10/07/2023 a 05/01/2024. Valor Total: R$ 155.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 414/2021. Nº Processo: 50601.000821/2021-88. Pregão. Nº 248/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de valor para cobertura de mais uma etapa do contrato, de 16/08/2023 a 16/08/2024, elevando o valor global acumulado de R$ 4.800,00 para R$ 7.200,00. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024. Data de Assinatura: 29/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 359/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR-259/ES E NA BR-482/ES. RESUMO DO OBJETO: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, NA RODOVIA FEDERAL BR- 259/ES NOS QUILÔMETROS KM 7+040 (19°41'13.72" SUL E 40°23'22.81" OESTE), KM 32+900 (19°34'6.81" SUL E 40°30'13.56" OESTE), KM 38+048 (19°33'29.2" SUL E 40°31'28.6" OESTE), KM 70+000 (19°29'45.33" SUL E 40°45'39.50" OESTE); E BR-482/ES, KM 72+402 (20°45'11.18" SUL E 41°10'59.92" OESTE), OCUPANDO UMA EXTENSÃO TOTAL DE 88,55 M². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução n° 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.001019/2022-17. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 352/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: PEDRO GUIZY MASSINI INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR - 482/ES. RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR - 482/ES, KM 84,800, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, PARA IMPLANTAÇÃO DE AC ES S O. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar Acesso, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.001005/2022-01. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 327/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: SBA TORRES BRASIL. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR - 342/ES. RESUMO DO OBJETO: REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RÁDIO-BASE CONSTRUÍDA NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-342/ES, NO KM 123,3. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 150M². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021. PROCESSO Nº: 50617.000590/2015-95. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Número do Contrato: 17.00504/2022. nº do Processo: 50617.001019/2022-17. Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0010-00. PERMISSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES. CNPJ DO PERMISSIONÁRIO: 28.162.105/0001-66. OBJETO: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, NA RODOVIA FEDERAL BR- 259/ES NOS QUILÔMETROS KM 7+040 (19°41'13.72" SUL E 40°23'22.81" OESTE), KM 32+900 (19°34'6.81" SUL E 40°30'13.56" OESTE), KM 38+048 (19°31'15.36" SUL E 40°35'37.63" OESTE), KM 70+000 (19°29'45.33" SUL E 40°45'39.50" OESTE); E B R - 4 8 2 / ES , KM 72+402 (20°45'11.18" SUL E 41°10'59.92" OESTE), OCUPANDO UMA EXTENSÃO TOT A L DE 88,55 M². Fundamento Legal: A Presente Rescisão Unilateral Ampara-Se Nos Literais Termos de Condição Resolutiva Estabelecida No Item 9.4 da Avença Contratual Firmada Entre As Partes e, Ainda, Encontra Fundamento Legal No Artigo 82, § 3º, da lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Data da Assinatura: 30/06/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617000255202305. Objeto: Contratação de empresa para instalação/implantação de cerca física e seus complementos e serviços correlatos, em locais próximos da Ponte Getúlio Vargas, situada no município de Linhares/ES, com vistas a cumprimento da decisão judicial, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5- 00259-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 03/07/2023) 393018-39252-2023NE000009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615000472202226. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia visando a manutenção preventiva e corretiva de 10 (dez) Instalações Portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Ocidental - Item/Lote 01 e 12 (doze) Instalações Portuárias implantadas na Região Hidrográfica do Parnaíba - Item/Lote02, totalizando assim 22 (vinte e duas) instalações portuárias sob responsabilidade da Superintendência Regional do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Jansen Müller, 37, Centro., Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00238-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES Chefe do Selic/ma (SIASGnet - 03/07/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611001139202355. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com finalidade de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT/MT, conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00264-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt - Substituto (SIASGnet - 03/07/2023) 393020-39252-2023NE080000