DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Elektro Redes S.A., CNPJ/MF sob o nº 02.328.280/0001-97, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ VENÂNCIO DE PAULA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 30.972.786-8, e do CPF/MF nº. 290.592.628-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-11/2023 da faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, no trecho DIV GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS - AV. ALBANO THOMÉ (BRASILÂNDIA), SNV 158BMS0531, com travessias de rede de energia no km 325,880, numa extensão de 43,00 metros (quarenta e três metros) com 9,00 metros (nove metros) de largura, perfazendo a área de 387,00 m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados); no km 331,110, numa extensão de 43,00 metros (quarenta e três metros) com 9,00 metros (nove metros) de largura, perfazendo a área de 387,00 m² (trezentos e oitenta e sete metros quadrados) e no km 335,240, numa extensão de 40,00 metros (quarenta metros) com 9,00 (nove metros) de largura, perfazendo a área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), totalizando área da ocupação de 1.134,00m² (mil cento e trinta e quatro metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para instalação de rede de distribuição de energia elétrica LT 138 kV. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o inciso I do Art. 34, da Resolução n° 07 de 02 de março de 2021 do Diretor Geral do DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá a duração indeterminada (conforme artigo 2° do Decreto n° 84.398/1980 e o artigo 5° da Resolução n° 07 de 02 de março de 2021 do Diretor Geral do DNIT). VIGÊNCIA e EFIC ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000237/2023- 03. DATA DA ASSINATURA:27/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000781202347. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-267/MS , Segmento: Km 0,00 ao Km 4,50 e km 577,80 ao km 678,10, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00261-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME P AG E : https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editaisdelicitacoes/ ESCL A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 30/06/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.000312/2023-77. Pregão Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de supervisão da execução das obras de duplicação, melhoramento para adequação de capacidade e segurança na br-381/mg-norte, trecho: divisa es/mg - divisa mg/sp; segmento: km 288,4 ao km 317,0, com 28,6 km de extensão, snv: 381bmg0260 (lote 3.1 de obras); e segmento km 389,5 ao km 427,0, com extensão de 37,5 km, snv: 381bmg0310, 381bmg0330, 381bmg0335 (lote 7 de obras). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013; instrução normativa seges/mp nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações; instrução normativa vigente no dnit sobre processo administrativo de apuração de responsabilidade - paar, e vincula-se ao edital nº 0113/2023-06 constante do processo administrativo nº 50606.00312/2023-77.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2023 a 25/09/2024. Valor Total: R$ 2.193.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 146/2023 Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 00146/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.005221/2021-66, cujo licitante vencedor foi a empresa ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES, com o melhor valor negociado de R$ 1.638.587,21 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). A Ata do pregão está disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 03/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606003078202330. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m, sob circunscrição da Unidade Local de Caratinga/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00275-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 03/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do 4º Termo Aditivo ao contrato nº SR/PB-0595/2021, de 27/06/2023, DOU nº 120, Seção 3, pág. 136. Onde se lê: "PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: por mais um período de até 30 (trinta) dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 600 (seiscentos) dias consecutivos e o prazo de vigência para 780 (setecentos e oitenta) dias por interesses da Administração". Leia-se: "PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: por mais um período de até 60 (sessenta) dias, elevando o prazo de execução/conclusão para até 660 (seiscentos e sessenta) dias consecutivos e o prazo de vigência para 840 (oitocentos e quarenta) dias por interesses da Administração". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 680/2021. Nº Processo: 50604.000447/2021-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 353/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNI CO S ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Restituição de prazo de execução, reinício dos serviços e prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 332/2022. Nº Processo: 50618.000318/2022-24. Pregão. Nº 183/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 08.986.565/0001-00 - HS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª revisão do projeto em fase de obra - RPFO para atender recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU adequando o uso de equipamento no serviço de escavação, carga e transporte, resultando em redução de valor a preços iniciais. O valor do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 36.922.190,52 (trinta e seis milhões, novecentos e vinte e dois mil e cento e noventa reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 36.894.434,51 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), decorrente da redução de R$ 27.755,61 (vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a preços iniciais. Este aumento representa 0,08% de reflexo financeiro negativo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 1ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados após a RPFO resultaram num percentual de 0,120% e 0,196%, respectivamente. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.894.434,51. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001513/2023-22. Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA. Objeto: Contratação de de serviços de agente de integração, público ou privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes de nível médio e superior no âmbito da superintendência regional do estado do rio grande do sul - srers, do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de ensino regular em instituições de educação superior ou de ensino médio, nos termos da lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da instrução normativa nº 213, da secretaria de gestão de desempenho de pessoal, da secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital do ministério da economia, de 17/12/2019, publicada no d.o.u. De 18/12/2019. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2028. Valor Total: R$ 24.184,29. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001301/2020-01. Pregão Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia de projeto executivo de engenharia para estabilização de taludes e recuperação de contenções da rodovia br-470/rs que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital de pregão eletrônico nº 0067/2023-10. Fundamento Legal: Lei n° 10.520/2002. Vigência: 03/07/2023 a 09/12/2024. Valor Total: R$ 5.536.916,50. Data de Assinatura: 03/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERMERCADO RAZIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 92.651.512/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-065/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-